Licitações e Contratos · 19 de dezembro de 2025
RATIFICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 24/2025
RATIFICAÇÃO
OBJETO: Adesão a Ata Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 10/2024, gerenciada pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - Codevar, visando à contratação de empresa para fornecimento de kits escolares.
Considerando as informações, documentos e parecer da Procuradoria Geral do Município, contidos no Processo Administrativo n° 61/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 24/2025, em favor C&F EDUCACIONAL E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 76.527.951/0012-38, com o valor global de R$ 561.346,00 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e quarentena e seis reais). com fundamento no Art. 74 da Lei 14.133/21.
Autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita, 18 de dezembro de 2025
ROSANA FERREIRA LOPES
Prefeita Municipal