Recursos Humanos · 25 de outubro de 2021
LEI
RECURSOS HUMANOS
LEI
LEI Nº 1642/2021
Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2021, que equacionou o custo suplementar do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná e dá outras providências.
Art. 1º. Fica homologada a reavaliação atuarial para o ano de 2021, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2020, que apurou um custo suplementar total no valor de R$ 47.248.653,69 (quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), a ser quitado no prazo remanescente de 34 (trinta e quatro) anos, o qual será objeto das reavaliações anuais, conforme plano de amortização abaixo descrito:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
2020
-
-
-
R$ 47.248.653,69
-
2021
R$ 861.500,45
R$ 2.584.501,36
-R$ 1.723.000,90
R$ 48.971.654,59
14,21%
2022
R$ 1.785.833,00
R$ 2.678.749,51
-R$ 892.916,50
R$ 49.864.571,10
29,16%
2023
R$ 2.727.592,04
R$ 2.727.592,04
R$ 0,00
R$ 49.864.571,10
44,09%
2024
R$ 2.999.241,05
R$ 2.727.592,04
R$ 271.649,01
R$ 49.592.922,09
48,00%
2025
R$ 3.029.233,46
R$ 2.712.732,84
R$ 316.500,62
R$ 49.276.421,47
48,00%
2026
R$ 3.059.225,87
R$ 2.695.420,25
R$ 363.805,61
R$ 48.912.615,85
48,00%
2027
R$ 3.089.218,28
R$ 2.675.520,09
R$ 413.698,19
R$ 48.498.917,66
47,99%
2028
R$ 3.119.210,69
R$ 2.652.890,80
R$ 466.319,89
R$ 48.032.597,77
47,97%
2029
R$ 3.149.203,10
R$ 2.627.383,10
R$ 521.820,00
R$ 47.510.777,76
47,96%
2030
R$ 3.179.195,51
R$ 2.598.839,54
R$ 580.355,97
R$ 46.930.421,80
47,93%
2031
R$ 3.209.187,92
R$ 2.567.094,07
R$ 642.093,85
R$ 46.288.327,95
47,91%
2032
R$ 3.239.180,33
R$ 2.531.971,54
R$ 707.208,79
R$ 45.581.119,15
47,88%
2033
R$ 3.269.172,74
R$ 2.493.287,22
R$ 775.885,52
R$ 44.805.233,63
47,84%
2034
R$ 3.299.165,15
R$ 2.450.846,28
R$ 848.318,87
R$ 43.956.914,76
47,80%
2035
R$ 3.329.157,56
R$ 2.404.443,24
R$ 924.714,33
R$ 43.032.200,43
47,76%
2036
R$ 3.359.149,97
R$ 2.353.861,36
R$ 1.005.288,61
R$ 42.026.911,82
47,71%
2037
R$ 3.389.142,38
R$ 2.298.872,08
R$ 1.090.270,31
R$ 40.936.641,51
47,66%
2038
R$ 3.419.134,79
R$ 2.239.234,29
R$ 1.179.900,50
R$ 39.756.741,01
47,61%
2039
R$ 3.449.127,21
R$ 2.174.693,73
R$ 1.274.433,47
R$ 38.482.307,54
47,55%
2040
R$ 3.479.119,62
R$ 2.104.982,22
R$ 1.374.137,39
R$ 37.108.170,14
47,49%
2041
R$ 3.509.112,03
R$ 2.029.816,91
R$ 1.479.295,12
R$ 35.628.875,02
47,42%
2042
R$ 3.539.104,44
R$ 1.948.899,46
R$ 1.590.204,97
R$ 34.038.670,05
47,35%
2043
R$ 3.569.096,85
R$ 1.861.915,25
R$ 1.707.181,60
R$ 32.331.488,45
47,28%
2044
R$ 3.599.089,26
R$ 1.768.532,42
R$ 1.830.556,84
R$ 30.500.931,62
47,21%
2045
R$ 3.629.081,67
R$ 1.668.400,96
R$ 1.960.680,71
R$ 28.540.250,91
47,13%
2046
R$ 3.659.074,08
R$ 1.561.151,72
R$ 2.097.922,35
R$ 26.442.328,55
47,05%
2047
R$ 3.689.066,49
R$ 1.446.395,37
R$ 2.242.671,12
R$ 24.199.657,43
46,97%
2048
R$ 3.719.058,90
R$ 1.323.721,26
R$ 2.395.337,64
R$ 21.804.319,80
46,88%
2049
R$ 3.749.051,31
R$ 1.192.696,29
R$ 2.556.355,02
R$ 19.247.964,78
46,79%
2050
R$ 3.779.043,72
R$ 1.052.863,67
R$ 2.726.180,05
R$ 16.521.784,73
46,70%
2051
R$ 3.809.036,13
R$ 903.741,62
R$ 2.905.294,51
R$ 13.616.490,23
46,60%
2052
R$ 3.839.028,54
R$ 744.822,02
R$ 3.094.206,53
R$ 10.522.283,70
46,50%
2053
R$ 3.869.020,95
R$ 575.568,92
R$ 3.293.452,03
R$ 7.228.831,67
46,40%
2054
R$ 3.899.013,36
R$ 395.417,09
R$ 3.503.596,27
R$ 3.725.235,40
46,30%
2055
R$ 3.929.005,77
R$ 203.770,38
R$ 3.725.235,40
R$ 0,00
46,19%
Art. 2º. Fica autorizado o Município de Bom Sucesso, a proceder à quitação do déficit técnico apurado para o Exercício de 2021, no valor de R$ 861.500,45 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), até 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º. O Plano de Equacionamento do Déficit Técnico previsto na Avaliação Atuarial e homologado por esta Lei, reflete o equilíbrio atuarial vigente na data de sua realização, devendo ser realizada nova reavaliação atuarial para o ano seguinte com base nos dados cadastrais apurados em 31 (trinta e um) de dezembro, do ano anterior e implementado em Lei.
Parágrafo único: Sob pretexto algum deverá ser retardada a realização das reavaliações atuariais anuais, sua implementação em Lei e quitação do déficit atuarial apurado para cada exercício, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade pelos responsáveis da inobservância deste preceito legal.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso – Pr, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.
RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeito Municipal