Secretaria Geral · 30 de abril de 2015
LEI Nº 1.506/2015
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.506/2015
Súmula: Cria cargos de Provimento em comissão, bem como na estrutura de Cargos e Carreiras, acresce vagas para cargos de provimento efetivo, e altera os anexos I, II, VIII da Lei 1.345/2012 alterada pela 1.459/2014 e suas alterações posteriores, em consonância com a Lei 1.504/2015 da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado do Paraná, Sr Mauricio Aparecido de Castro, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e usando das atribuições lhes conferidas na Lei Orgânica Municipal SANCIONA, a seguinte LEI,
Art. 1º. Fica criado o cargo de Agente de Combate a Endemias na estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2015, alterada pela Lei 1459/2014.
§ 1º. O cargo criado no caput será inserido na estrutura de cargos efetivos - GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, em número inicial de 05 (cinco) vagas, e remuneração básica inicial de R$ 1.014,00(hum mil e quatorze reais)
§ 2º. O provimento de vagas referente ao cargo criado no caput será feito mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Fica criado o cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas, na estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014.
§ 1º. O cargo criado no caput será inserido na estrutura de cargos efetivos - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, constante do anexo I da Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, em número inicial de 01 (uma) vaga, e remuneração básica inicial de R$ 2.720,00(dois mil e setecentos e vinte reais).
§ 2º. O provimento de vagas referente ao cargo criado no caput, será feito mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único do Município.
Art. 3º. Fica criado o cargo de Encarregado do Setor de Convênios, na estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014.
§ 1º. O cargo criado no caput será inserido na estrutura de cargos efetivos - GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL, constante do anexo I da Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, em número inicial de 01 (uma) vaga, e remuneração básica inicial de R$ 1.959,12(hum mil novecentos e cinquenta e nove reis e doze centavos).
§ 2º. O provimento de vagas referente ao cargo criado no caput, será feito mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único do Município.
Art. 4º. Fica criado o cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica, na estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014.
§ 1º. O cargo criado no caput será inserido na estrutura de cargos efetivos - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, constante do anexo I da Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, em número inicial de 01 (uma) vaga, e remuneração básica inicial de R$ 1.795.86(hum mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).
§ 2º. O provimento de vagas referente ao cargo criado no caput será feito mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único do Município.
Art. 5º Fica criado o cargo de Técnico em Compra Licitações e Contrato na estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014.
§ 1º. O cargo criado no caput será inserido na estrutura de cargos efetivos - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, constante do anexo I da Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, em número inicial de 01 (uma) vaga, e remuneração básica inicial de R$ 2.020,00(Dois mil e vinte reais)
§ 2º. O provimento de vagas referente ao cargo criado no caput será feito mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único do Município.
Art. 6º. Fica acrescido no anexo I da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014 , Grupo Ocupacional Profissional, duas (02) vagas para o cargo de Nutricionista.
Art. 7º. Fica acrescido no anexo I da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014 , Grupo Ocupacional Profissional, uma (01) vaga para o cargo de Fisioterapeuta.
Art. 8º. Fica acrescido no anexo I da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso – Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014, Grupo Ocupacional Administrativo, uma (01) vaga para o cargo de Agente Administrativo.
Art. 9. Ficam criados na estrutura de cargos de provimento em comissão, os seguintes cargos:
I - Assessor de Relações Públicas, Políticas e Sociais, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal e equiparado a Chefia de Gabinete, símbolo CC 1, com as seguintes atribuições:
Assessorar o prefeito, procedendo às visitas in loco para que, por meio do diálogo com lideranças e organizações, viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, objetivando a criação de políticas ou ações públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos;
Assessorar o prefeito no acompanhamento das ações das demais secretarias visando à manutenção da sincronia com o plano de governo municipal;
Assessorar o prefeito informando-lhe a ocorrência de potenciais ou efetivos problemas que exijam o enfrentamento por parte da Administração Pública;
Liderar equipe administrativa para busca de desenvolvimento dos processos administrativos do Poder Executivo, de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Coordenar a atuação das Secretarias Municipais;
Manter e incrementar as relações do Poder Executivo Municipal com o Poder Legislativo Municipal, com Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná e da União Federal, com o Ministério Público /Estadual e Federal, e com o Tribunal Contas do Paraná e da União.
Substituir interinamente secretarias em vacância, sem ônus adicional.
II – Diretor da Divisão de Máquinas e Equipamentos pesados, vinculado à Secretaria de Viação, símbolo CC-03- com as seguintes atribuições:
Dirigir e distribuir os serviços de máquinas pesadas, assessorar nos assuntos correspondentes o secretário municipal de viação, bem como acompanhar, fiscalizar e dar suporte operacional aos operadores das maquinas pesadas.
III - Diretor do Núcleo de Atividades Complementares, vinculado à Secretaria de Educação, símbolo CC-03 - com as seguintes atribuições.
Assessorar e dar suporte ao Secretario Municipal de Educação, bem como dirigir, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Núcleo de atividades complementares, em funcionamento na Escola Municipal Professor João Teixeira Marabolin II.
IV – Diretor de Compras Licitações e Contratos, vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, símbolo CC-03. - com as seguintes atribuições.
Dirigir, fiscalizar e acompanhar as atividades da Diretoria de Compras Licitações e Contratos, a ser criada por Decreto do Prefeito Municipal, assessorando, nos assuntos correspondentes, a Secretaria de Administração e Finanças e ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Manter o cadastro de fornecimento e prestadores de serviços e expedir os Certificados de regularidade Jurídica Fiscal;
Prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação;
Realizar as compras de materiais;
Providenciar o cumprimento de atividades necessárias às licitações, conforme normas vigentes;
Elaborar relatórios referentes às aquisições de materiais;
Manter contatos com fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do processo;
Incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado;
Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Art. 10. A tabela salarial relativa ao cargo Encarregado de Processamento de Dados, da estrutura de cargos de provimento efetivo, grupo ocupacional Semi Profissional, fica equiparada à tabela do cargo de encarregado de Recursos Humanos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar concurso público, na forma da Lei, para proceder ao provimento dos cargos e vagas criados por esta lei, bem como para o provimento das vagas existentes na estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Município de Bom Sucesso, com as alterações desta lei.
Art. 12 O anexo I (estrutura de cargos de provimento efetivo) da Lei Municipal 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014 – Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso, passa a ter redação conforme anexo I desta Lei.
Art. 13. O anexo II – Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão – da Lei 1345/2012 e alterações posteriores passa a vigorar com a redação dada por esta Lei, conforme anexo II.
Art. 14. O anexo IV (descrição de atribuições e requisitos de provimento) da Lei Municipal nº 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014– Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso, passa a vigorar acrescida dos cargos criado por esta Lei, conforme anexo III.
Art. 15. O anexo VIII (tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo) da Lei Municipal nº 1.345/2012 alterada pela Lei 1.459/2014 e 1.504/2015 – Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Bom Sucesso, passa a vigorar acrescido das tabelas de vencimentos para os cargos efetivos criados por esta Lei conforme anexo IV.
Art. 16 As despesas decorrentes destas contratações correrão por conta da dotação específica constante na Lei Orçamentária.
Art. 17. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de abril de 2.015.
MAURÍCIO APARECIDO DE CASTRO
Prefeito
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 03/2015
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – PF
Escolaridade/Requisitos mínimos: Superior completo e registro profissional regular no órgão da classe
Nº
ORDEM
Nº
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLO
CLASSES/REF. SALARIAL
CARGA HORÁRIA
01
01
Advogado
PAD
A, B e C – 1 ao 18
30
02
03
Assistente Social
PAS
A, B e C – 1 ao 18
30
03
01
Contador
PCO
A, B e C – 1 ao 18
30
04
03
Dentista
PDE
A, B e C – 1 ao 18
40
05
07
Enfermeiro
PEN
A, B e C – 1 ao 18
40
06
01
Engenheiro Agrônomo
PEA
A, B e C – 1 ao 18
30
07
01
Engenheiro Civil
PEC
A, B e C – 1 ao 18
30
08
01
Farmacêutico
PFA
A, B e C – 1 ao 18
20
09
02
Farmacêutico
PFF
A, B e C – 1 ao 18
40
10
02
Farmacêutico/Bioquímico
PFB
A, B e C – 1 ao 18
20
11
02
Fisioterapeuta
PFI
A, B e C – 1 ao 18
20
12
01
Fonoaudiólogo
PFO
A, B e C – 1 ao 18
20
13
03
Médico
PME
A, B e C – 1 ao 18
30
14
04
Nutricionista
PNU
A, B e C – 1 ao 18
20
15
04
Psicólogo
PPS
A, B e C – 1 ao 18
40
16
01
Veterinário
PVE
A, B e C – 1 ao 18
20
17
01
Coordenador de Planejamento e Orçamento
PCP
A, B e C – 1 ao 18
20
18
01
Encarregado de Departamento de Esportes
PEE
A, B e C – 1 ao 18
20
GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL – SP
Escolaridade/Requisitos mínimos: Ensino Médio completo e noções de informática
Nº
ORDEM
Nº
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLO
CLASSES/REF. SALARIAL
CARGA HORÁRIA
01
02
Agente Administrativo Tributário
SAT
A, B e C – 1 ao 18
40
02
18
Atendente de Creche
SAC
A, B e C – 1 ao 18
40
03
02
Auxiliar de Contabilidade
SCO
A, B e C – 1 ao 18
40
04
25
Auxiliar de Enfermagem
SAE
A, B e C – 1 ao 18
40
05
01
Auxiliar do Departamento de Esportes
SAS
A, B e C – 1 ao 18
40
06
01
Coordenador de Esportes
SCE
A, B e C – 1 ao 18
40
07
01
Coordenador do Cemic
SCC
A, B e C – 1 ao 18
40
08
04
Digitador
SDI
A, B e C – 1 ao 18
40
09
01
Encarregado da Vacinação
SEV
A, B e C – 1 ao 18
40
10
01
Encarregado do Depto de Processamento de Dados
SED
A, B e C – 1 ao 18
40
11
01
Encarregado do Depto de Recursos Humanos
SEH
A, B e C – 1 ao 18
40
12
02
Instrutor de Informática
SII
A, B e C – 1 ao 18
40
13
05
Monitor de Saúde
SMS
A, B e C – 1 ao 18
40
14
14
Orientador Infantil
SOI
A, B e C – 1 ao 18
40
15
03
Processador de Dados
SPD
A, B e C – 1 ao 18
40
16
01
Secretário da Unidade Escolar
SSE
A, B e C – 1 ao 18
40
17
01
Técnico Agrícola
STA
A, B e C – 1 ao 18
40
18
01
Técnico em Raio X
SRX
A, B e C – 1 ao 18
40
19
05
Agente de Combate a Endemias
SEN
A, B e C – 1 ao 18
40
20
01
Encarregado do Setor de Convênios
SEC
A, B e C – 1 ao 18
40
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – AD
Escolaridade/Requisitos mínimos: Ensino Médio completo e noções de informática
Nº
ORDEM
Nº
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLO
CLASSES/REF. SALARIAL
CARGA HORÁRIA
01
05
Agente Administrativo
AAA
A, B e C – 1 ao 18
40
02
23
Auxiliar Administrativo
AAD
A, B e C – 1 ao 18
40
03
03
Auxiliar de Licitações
AAL
A, B e C – 1 ao 18
40
04
01
Bibliotecária
ABI
A, B e C – 1 ao 18
40
05
01
Coordenador de Saúde
ACS
A, B e C – 1 ao 18
40
06
02
Fiscal Geral
AFG
A, B e C – 1 ao 18
40
07
02
Fiscal Tributário
AFT
A, B e C – 1 ao 18
40
08
08
Recepcionista
ARE
A, B e C – 1 ao 18
40
09
03
Técnico em Licitação
ATL
A, B e C – 1 ao 18
40
10
01
Técnico em compras, Licitações e Contrato.
ATC
A, B e C – 1 ao 18
40
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – OP
Escolaridade/Requisitos mínimos: Ensino Fundamental incompleto
Nº
ORDEM
Nº
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLO
CLASSES/REF. SALARIAL
CARGA HORÁRIA
01
12
Atendente de Saúde
OAS
A, B e C – 1 ao 18
40
02
02
Auxiliar de Asfalto
OAA
A, B e C – 1 ao 18
40
03
02
Auxiliar de Eletricista
OAE
A, B e C – 1 ao 18
40
04
02
Auxiliar de Mecânico
OAM
A, B e C – 1 ao 18
40
05
01
Auxiliar de Renda
OAR
A, B e C – 1 ao 18
40
06
01
Carpinteiro
OCA
A, B e C – 1 ao 18
40
07
01
Coordenador do Serviço Rodoviário
OCR
A, B e C – 1 ao 18
40
08
10
Copeira/Zeladora
OCZ
A, B e C – 1 ao 18
40
09
02
Coveiro
OCV
A, B e C – 1 ao 18
40
10
10
Cozinheira
OCO
A, B e C – 1 ao 18
40
11
02
Eletricista
OEL
A, B e C – 1 ao 18
40
12
01
Encanador
OEN
A, B e C – 1 ao 18
40
13
02
Encarregado de Asfalto
OEA
A, B e C – 1 ao 18
40
14
01
Encarregado do Almoxarifado
OEX
A, B e C – 1 ao 18
40
15
01
Funileiro
OFU
A, B e C – 1 ao 18
40
16
05
Jardineiro
OJA
A, B e C – 1 ao 18
40
17
03
Mecânico
OME
A, B e C – 1 ao 18
40
18
02
Mestre de Obras
OMO
A, B e C – 1 ao 18
40
19
15
Motorista Basculante
OMB
A, B e C – 1 ao 18
40
20
15
Motorista Coletivo
OMC
A, B e C – 1 ao 18
40
21
08
Motorista de Ambulância
OMA
A, B e C – 1 ao 18
40
22
10
Operador de Máquinas Pesadas
OOM
A, B e C – 1 ao 18
40
23
02
Operador de Moto Niveladora
OON
A, B e C – 1 ao 18
40
24
03
Operador de Pá Carregadeira
OOP
A, B e C – 1 ao 18
40
25
01
Operador de Retro Escavadeira
OOR
A, B e C – 1 ao 18
40
26
01
Operador de Trator de Esteira
OOT
A, B e C – 1 ao 18
40
27
01
Padeiro
OPA
A, B e C – 1 ao 18
40
28
15
Pedreiro
OPE
A, B e C – 1 ao 18
40
29
01
Pintor
OPI
A, B e C – 1 ao 18
40
30
115
Serviços Gerais
OSG
A, B e C – 1 ao 18
40
31
02
Telefonista
OTE
A, B e C – 1 ao 18
40
32
08
Tratorista
OTR
A, B e C – 1 ao 18
40
33
12
Vigilante Noturno
OVN
A, B e C – 1 ao 18
40
34
02
Zelador de Praça
OZP
A, B e C – 1 ao 18
40
35
46
Zeladora
OZE
A, B e C – 1 ao 18
40
36
01
Mecânico de Maquinas Pesadas
OMP
A, B e C – 1 ao 18
40
37
01
Operador de Escavadeira Hidráulica
OEH
A, B e C – 1 ao 18
40
ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 03/2015
ANEXO II - ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA DE GABINETE
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Assessor de Relações Públicas, Políticas e Sociais.
1
CC-1
Chefe de Gabinete
1
CC-1
Chefe do Núcleo de Telefonia
1
CC-8
Chefe da Divisão de Relações do Trabalho
1
CC-5
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Procurador-Geral do Município
1
CC-1
Chefe de Gabinete da Procuradoria
1
CC-4
SECRETARIA GERAL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário Geral
1
subsídio
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Administração e Finanças
1
Subsídio
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
1
CC-2
Diretor do Departamento de Licitações
1
CC-4
Diretor do Departamento de Finanças
1
CC-4
Chefe da Divisão de Tesouraria
1
CC-5
Chefe da Divisão de Receitas
1
CC-5
Chefe da Divisão de Despesas
1
CC-5
Diretor de Compras Licitações e Contratos
1
CC-3
SECRETARIA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Saúde
1
Subsídio
Diretor da Secretaria de Saúde
1
CC-3
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
1
CC-3
Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas
1
CC-5
Chefe da Seção de Encaminhamento de Pacientes
1
CC-6
Chefe da Seção de Transportes
1
CC-4
Diretor de Serviços Farmacêuticos
1
CC-3
Diretor da Vigilância Epidemiológica
1
CC-2
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Assistência Social
1
Subsídio
Diretor do Departamento de Projetos Assistenciais
1
CC-4
Chefe do Serviço de Apoio ao Contraturno Escolar
1
CC-7
Chefe do Serviço de Atividades Esportivas
1
CC-7
Chefe do Serviço de Transportes
1
CC-7
Diretor do Departamento de Psicologia
1
CC-3
Chefe do Serviço Administrativo de Assistência Social
1
CC-7
Chefe do Serviço de Assistência Social
1
CC-5
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Habitação
1
Subsídio
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
1
CC-5
Diretor do Departamento de Obras
1
CC-2
Chefe da Divisão de Manutenção
1
CC-5
Chefe da Seção de Manutenção do Cemitério Municipal
1
CC-6
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
1
CC-4
Chefe da Divisão de Limpeza Pública
1
CC-5
Diretor de Habitação
1
CC-4
Chefe de Divisão de Manutenção e Conservação de Prédio Público
1
CC-5
SECRETARIA DE VIAÇÃO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Viação
1
Subsídio
Diretor Administrativo
1
CC-2
Diretor de Compras para Viação
1
CC-2
Diretor do Departamento de Viação
1
CC-4
Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos
1
CC-5
Chefe da Divisão de Máquinas Pesadas
1
CC-4
Diretor da Divisão de Maquinas e Equipamentos Pesados
1
CC-4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Educação
1
Subsídio
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
1
CC-5
Chefe do Núcleo de Monitoria de Informática
1
CC-8
Chefe do Serviço de Documentação Escolar
1
CC-7
Chefe do Serviço de Monitoria de Creches
1
CC-7
Chefe do Serviço de Monitoria de Berçário
1
CC-7
Chefe do Serviço de Monitoria de Maternal
1
CC-7
Chefe do Serviço de Monitoria de Escolas
1
CC-7
Chefe do Serviço de Monitoria de Recreação
1
CC-7
Chefe da Seção de Transporte Escolar
1
CC-6
Chefe da Seção de Ensino Infantil
1
CC-6
Chefe da Divisão de Fonoaudiologia
1
CC-5
Diretor da Secretaria de Educação
1
CC-3
Diretor Adjunto da Secretaria de Educação
1
CC-4
Diretor de Núcleo de Atividades Complementares
1
CC-3
SECRETARIA DE CULTURA
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Cultura
1
Subsídio
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo
1
CC-5
Chefe do Serviço de Eventos Culturais
1
CC-7
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Agricultura
1
Subsídio
Diretor do Departamento de Agricultura
1
CC-5
Chefe da Divisão de Apoio da Agricultura
1
CC-6
SECRETARIA DE ESPORTES
DENOMINAÇÃO
VAGAS
SÍMBOLO
Secretário de Esportes
1
Subsídio
Diretor do Departamento Esportivo
1
CC-5
Chefe da Divisão de Atividades Esportivas
1
CC-6
ANEXO III DO PROJETO DE LEI 03/2015
ANEXO IV – ATRIBUIÇÃO DO GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OPERACIONAL SEMI-PROFISSIONAL
19. CARGO: AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Realizar as ações complementares e compartilhadas com as equipes de saúde da atenção primária, tendo como base o território.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Identificar fontes de dados e informações relativas a população e área geográfica, tendo como como referência território;
Coletar dados e informações que subsidiem as equipes da UBS”s no diagnóstico de situação e condições sanitária do território de referência
Desenvolver em conjunto com a equipe ações de planejamento e de organização de trabalho da vigilância em saúde na atenção primária;
Atual no monitoramento e avaliação das ações, tendo como base o programa de trabalho integrado da equipe de atenção primária;
Mapear e referenciar geograficamente agravos, fatores de risco e outras informações relevantes relacionada a saúde da população;
Orientar medidas de manejos ambientais para o controle de vetores e zoonoses, em conformidade com o protocolo estabelecidos pelas instâncias de âmbito nacional, estadual e municipal;
Vistoriar imóveis para identificar situações de risco ambiental e de saúde;
Identificar agravos e situações de risco sanitário, ocupacional, ambiental e de calamidade e proceder ao encaminhamento em conformidade com os protocolos da UBS;
Realizar ações de controle químico e ou biológico de vetores e outros animais nocivos a saúde, observando normas técnicas e protocolos de segurança sanitária, ambiental e ocupacional;
Executar ações de vigilância ambiental referente a situações de risco identificada, em conformidade com a legislação vigente;
Realizar busca ativa das doenças transmitidas por vetores/ zoonoses;
Proceder a coleta de amostras de material biológico em animais conforme normalização vigente;
Identificar focos e criadores de vetores e outros animais nocivos a saúde;
Realizar captura, coleta, acondicionamento e transporte de animais nocivos a saúde, desde que capacitadas;
Identificar risco relacionados a produtos, serviços, ambientes e aos processos de trabalho.
Ações educativas..
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino médio completo
20. CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE CONVÊNIOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
- prestar serviços e controles de todos os convênios
DESCRIÇÃO DETALHADA
Coordenar às atividades inerentes a elaboração dos processos administrativos visando a celebração de convênios e formalização de parcelas, com base em regimento específico a área;
Elaborar editais de seleção pública para celebração de termos de parcerias;
Encaminhar os editais de seleção pública para aprovação jurídica;
Remeter o processo à Procuradoria para análise quando à possibilidade de formalização do convênio;
Elaborar os termos de convênios com base no regulamento vigente;
Encaminhar os termos de convênios para aprovação jurídica;
Encaminhar os termos de convênios e de parceira assinatura;
Publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa oficial ou outra que seja necessária;
Monitorar e acompanhar os convênios e parcerias;
Proceder à gestão dos termos de parcerias, e;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
36. CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar serviços necessários as máquinas pesadas do município
DESCRIÇÃO DETALHADA
Localizar defeitos em máquinas e equipamentos complementares, examinando o funcionamento da peça defeituosa;
Desmontar total ou parcialmente a máquina ou o equipamento, orientando-se pelas especificações do equipamento para consertar ou substituir peças defeituosas;
Reparar a peça defeituosa ou substituí-la;
Proceder à montagem do conjunto reparado e devolve-lo à máquina ou ao equipamento;
Verificar o resultado do trabalho executado, operando a máquina ou o equipamento complementar em situação real, para certificar-se de seu funcionamento dentro das condições exigidas;
Lubrificar pontos determinados das partes móveis, para proteger a máquina ou o equipamento e assegurar-lhe um bom rendimento;
Realizar manutenção preventiva de peças e máquinas;
Conservar os equipamentos, ferramentas e matérias que utiliza;
Executar outras atribuições afins.
REQUISITO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto e conhecimento especifico na área de atuação
37. CARGO: OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreender as atividades referentes a operação de máquina de escavadeira hidráulica.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Operar, realizar terraplanagem em solos e verificar condições dos acessórios e funcionamento do sistema hidráulico e elétrico;
Seguir normas de segurança, fazer a montagem e desmontagem e realizar as manutenções necessárias;
Realizar nivelamento de praça de trabalho, regularizando e limpando a área, com a finalidade de evitar a operação com o equipamento inclinando ou em pisos irregulares.
Fazer o espalhamento de material diverso, para regularização de solos e vias de acessos;
Operar máquina escavadeira em diversos pontos de aterro, efetuando a movimentação de terras, para a continuidade do processo produtivo do aterro e recuperação das vias de acessos.
Efetuar o corte e nivelamento de rampa de acordo com a especificação do projeto:
Efetuar escavação de valas, drenagens, guias, galerias, redes de água e esgoto;
Fazer a separação das rocha de tamanho maiores para serem fragmentos e retirar as rocha com maior volume granulométrico através da concha de escavadeira e depositando as mesma em local preestabelecido.
Verificar diariamente as condições de uso da máquina.
Executar outras atribuições afins
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
Instrução: ensino fundamental incompleto, CNH categoria C ou superior
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
10. CARGO: TÉCNICO EM COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreende funções que tem como atribuição a responsabilização pelas contratações de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, subordinado ao regime da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações impostas pelas Leis nºs. 8.883/94, 9.648/98,10520/02 e todas as demais normas que as alteram. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, onde é processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atribuições Típicas referentes à Licitação:
- planejar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica anual de contratações demandadas;
- utilizar, preferencialmente, o sistema de registro de preços nas contratações mais comuns da Administração Direta e Indireta;
III - processar a fase externa das licitações, submetendo os respectivos julgamentos à homologação e adjudicação do Chefe do Poder Executivo Municipais ou entidade promotora do certame;
- aprovar, após verificação de preços de mercado, as dispensas de licitação demandadas pela Administração, quando enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21 de julho de 1993;
- disciplinar tecnicamente as licitações em sua fase interna, a ser levada a cabo pelos órgãos e entidades de origem;
- converter os valores previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21 de julho de 1993, assim como exercer as opções facultadas pelo art. 23, § 4.º do mencionado diploma legal;
- definir, com base na estratégia de contratações da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso entre a utilização de procedimentos convencionais de licitação, pregão eletrônico ou pregão convencional, quando admitidos pelas normas gerais de licitações e contratos;
- emitir parecer prévio acerca dos convênios ou outros atos negociais análogos, em que seja previsto repasse de verbas da Administração Direta ou Indireta Municipal, assim como nas dispensas e inexigibilidades de licitação, submetendo os respectivos processos à homologação do Prefeito Municipal ou entidade adquirente;
- aprimorar e dinamizar os procedimentos de licitação e contratações do município, inclusive editando normas complementares para tanto, se necessárias;
- constituir o Registro de Preços e organizar instrumentos como o Cadastro Padronizado de Objetos, Tabela de Acompanhamento de Preços de Mercado e outros, para facilitar os procedimentos das contratações da Administração Municipal;
- garantir a compatibilidade com o valor de mercado das contratações da Administração, sejam elas precedidas ou não de licitação;
- controlar e manter atualizado os contratos do Sistema de Registro de Preços;
- organizar e manter atualizado o Cadastro Geral de Licitantes do Município;
- diligenciar para que seus atos, registros, cadastros e bancos de dados tenham a publicação necessária e a mais ampla divulgação, inclusive através da sua disponibilização na página do Município na rede mundial de computadores;
- comunicar ao Chefe do Poder Executivo, ao órgão de Controle Interno da Administração Municipal e à Procuradoria Geral do Município - PGM todos os indícios de possíveis ilícitos criminais que chegarem ao seu conhecimento, constituindo grave infração funcional a omissão ou o retardo nesta providência.
- Registrar e acompanhar as informações das licitações, visando o cumprimento da prestação de conta junto ao TCE, por intermédio do SIM-AM;
- Elaborar contratos e atas de registro de preço, com base no regulamento vigente.
- Encaminhar o contrato a gerência de gestão de contratos, convênios, parcerias e atas de registro de preços;
- Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: ensino médio completo e conhecimento da legislação pertinente.