Licitações e Contratos · 3 de setembro de 2025
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 08.2025
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 08.2025
INEXIGIBILIDADE N° 08/2025
RATIFICAÇÃO
OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria nas áreas de Engenharia Civil e Ambiental.
Considerando as informações, documentos e parecer da Procuradoria Geral do Município, contidos no Processo Administrativo n° 036/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2025, em favor da ROBERTO DOS SANTOS FONSECA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 33.149.810/0001-63, com o valor global de R$ 125.448,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). com fundamento no Art. 74 da Lei 14.133/21.
Autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2025
ROSANA FERREIRA LOPES
Prefeita Municipal