Recursos Humanos · 27 de maio de 2025
DECRETO
RECURSOS HUMANOS
DECRETO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
PRAÇA PARANÁ, 77 –CENTRO - FONE(43) 3442 – 1460 – email:administrativo@bomsucesso.pr.gov.br Bom Sucesso- Pr. CEP: 86.940 - 000 - CAIXA POSTAL 37 - PARANÁ
CNPJ: 75.771.261/ 0001- 04
DECRETO Nº -122/2025.
DATA: 26/05/2025
Súmula- ................Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a Funcionária Pública Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO, Estado do Paraná, Senhora ROSANA FERREIRA LOPES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Processo de Aposentadoria da servidora Maria Antônia de Oliveira, resolve:
:D E C R E T A R:
Art. 1º- Fica concedida aposentadoria a senhora Maria Antônia de Oliveira,, brasileira, Servidora Pública Municipal de Bom Sucesso-Pr., ocupante do cargo ZELADORA -matrícula nº-200292, portadora da RG nº- 4.773.072-4- SESPPR., e CPF/MF-***.***.***-** de acordo com Art. 40 § 1º , III , “b” da C.F (Redação anterior à EC 103/19) comum provento proporcional ao Tempo de Contribuição Sem Paridade média das 80% maiores contribuições.
Art.2º- Fica estipulado como provento mensal o valor de planilha de cálculos R$- 1.440,36 (um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º- Para efeito de recebimento por força do § 3º do Art. 39 cc Art.7º inciso VII da CF, deverá ser pago o valor correspondente a um salário mínimo.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Sucesso,26 de maio de 2025.
ROSANA FERREIRA LOPES
Prefeita Municipal
2025-2028