CHEFE DE GABINETE · 4 de abril de 2019
LEI Nº 1.437, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.437, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Altera a Lei nº 888 de 20 de abril de 2011.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o Art. 8º da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, para criar o cargo de provimento efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho.
Art. 2º Altera o Anexo II, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, para incluir o cargo de provimento efetivo Técnico em Segurança do Trabalho.
Denominação do Cargo
Nº de vagas
Carga horária semanal
Vencimento (R$)
Técnico em Segurança do Trabalho
1
20 horas
1.100,00
Parágrafo único – Os requisitos para provimento, carga horária semanal e as atribuições do cargo criado pelo Art. 1º serão estabelecidos no Anexo I, desta Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2019.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito