CHEFE DE GABINETE · 21 de setembro de 2017
LEI Nº 1.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1o – Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 356.326,83 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0200
GOVERNO MUNICIPAL
0201
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002
Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
501
28.122,09
0500
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30
Material de Consumo
504
236,89
3.3.90.30
Material de Consumo
512
1.156,95
3.3.90.30
Material de Consumo
511
896,05
0600
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.013
Iluminação Pública
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
507
1.441,93
3.3.90.30
Material de Consumo
509
872,32
0700
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30
Material de Consumo
303
15.208,05
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
304
333,26
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
500
608,26
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
801
6.166,56
10.301.0007.2.044
Atividades Operacionais do Programa APSUS E VIGIASUS
3.3.90.30
Material de Consumo (Res 59)
497
37,01
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
497
10,18
4.4.90.51
Equipamento e Material Permanente
497
137,34
3.3.90.30
Material de Consumo (Res 22)
497
8.185,49
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
497
21.356,00
3.3.90.30
Material de Consumo
499
1.572,55
3.3.90.30
Material de Consumo (Res 261 )
497
14.525,92
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
497
5.180,00
4.4.90.51
Equipamento e Material Permanente
497
4.105,38
3.3.90.30
Material de Consumo (Res 600)
497
3.388,65
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
497
3.140,00
3.3.90.30
Material de Consumo (Res 174 )
497
25.075,71
4.4.90.51
Equipamento e Material Permanente
497
30.075,19
3.3.90.30
Material de Consumo (div )
497
36.185,24
3.3.90.30
Material de Consumo (div )
797
62.969,51
10.305.0007.2.018
Atividades Operacionais do Programa Vigilância Sanitária
3.3.90.30
Material de Consumo
497
10.725,40
10.301.0007.2.023
Atividades Operacionais da Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
498
2.806,89
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
798
190,63
3.3.90.30
Material de Consumo
811
928,76
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
799
396,82
0800
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
0801
Divisão Assistência Social e Promoção Direitos Infância e Juv
08.244.0008.2.049
Desenvolvimento de Ações de outros Programas de Assistência Social - SUAS
3.3.90.30
Material de Consumo
805
40,00
3.3.90.30
Material de Consumo
806
4.068,36
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
806
2.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
807
1.877,68
4.4.90.52
Equipamento e material permanente
807
1.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
808
8.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica
808
15.306,11
3.3.90.30
Material de Consumo
809
408,71
08.244.0008.2.025
Desenvolvimento de Ações de Assistência Social
4.4.90.52
Equipamentos Material Permanente
814
8.521,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
608
442,00
0900
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.3.90.30
Material de Consumo
103
619,01
3.3.90.30
Material de Consumo
104
1.148,56
3.3.90.30
Material de Consumo
107
4.302,47
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
105
810,69
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.3.90.30
Material de Consumo
116
3.812,60
3.3.90.30
Material de Consumo
120
33,79
12.361.0010.031
Merenda Escolar
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
123
1.243,81
0902
Divisão de Ensino FUNDEB
12.361.0010.2.032
Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.13
Obrigações Patronais - INSS
101
9.785,74
10
DEPTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.01
Divisão Fomento Agricultura Pecuária Proteção e Meio Ambiente
20.606.0013.2.037
Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor Agropecuário
3.3.90.32
Material de Distribuição Gratuita
793
6.871,27
TOTAL
356.326,83
Art.2o - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:
I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 356.326,83 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
101
FUNDEB – 60%
9.785,74
103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
619,01
104
Demais Impostos vinculados a Educação Básica
1.148,56
105
Alienação de Ativos da educação
810,69
107
Salário Educação
4.302,47
116
Transferências Voluntárias Públicas Federais
3.812,60
120
Outros Programas Estaduais
33,79
123
Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE
1.243,81
303
Saúde – Receitas Vinculadas
15.208,05
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde
333,26
497
Vigilância em Saúde
162.127,51
498
Assistência Farmacêutica
2.806,89
499
Gestão do SUS
1.572,55
500
Bloco de Investimentos
608,26
501
Receitas de Alienações de Ativos
28.122,09
504
Outros Royalties e Comp Financeiras
236,89
507
COSIP – Iluminação Pública
1.441.93
509
Gerenciamento do Trânsito
872,32
511
Taxas – Prestação de Serviços
896,05
512
CIDE
1.156,95
608
Operações de Crédito Internas
442,00
793
Transferências outros Programas - SANEPAR
6.871,27
797
Vigilância em Saúde – Vigia SUS
62.969,51
798
Assistência Farmacêutica Custeio
190,63
799
Assistência Farmacêutica - Capital
396,82
801
Atenção Primária Estadual
6.166,56
805
Ação Social BPC na Escola
40,00
806
Ação Social BL GBF FNAS
6.068,36
807
Ação Social BL GSUAS FNAS
2.877,68
808
Ação Social BL PSB FNAS
23.306,11
809
Ação Social BL PSEMC FNAS
408,71
811
Assistência Farmacêutica Estadual
928,76
814
Incentivo Família Paranaense III
8.521,00
TOTAL
356.326,83
Art.3o - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal