CHEFE DE GABINETE · 4 de setembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
CHEFE DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 021/2012 – Código Tributário do Município de Bom Sucesso do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito de Bom Sucesso do Sul, sanciono a seguinte,
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Altera a nomenclatura das quadras *01A, *02A, *03A, *04A, *05A, constantes no Anexo I - TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS IMÓVEIS POR ZONEAMENTO, na Tabela da Zona 04 da Lei Complementar 021/2012 - Código Tributário do Município de Bom Sucesso do Sul, que passa ter a seguinte redação:
ZONA 04
QUADRA
LOTES
QUADRA
LOTES
12A
01 a 17
42
01 a 18
18
01-16
43
01 a 14
18A
07A-19A
44
01 a 08
20
02 a 04 e 14 a 22
45
01 a 20
41
01 a 18
46
01 a 13
Praça de esportes
47
01 a 07
80
01 a 23
50
01 a 05
81
01 a 15
82
01 a 15
83
01 a 22
84
01 a 17
Parágrafo único – A nomenclatura das demais quadras permanecem como estão.
Art.2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2020.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito