CHEFE DE GABINETE · 14 de outubro de 2022
LEI Nº 1.621, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.621, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a promover leilão de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu EDSON DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão dos bens móveis, constantes do patrimônio público municipal, declarados inservíveis, conforme relação abaixo:
I- IVECO/DAILY 5013, VAN1, DIESEL, COR BRANCA, RENAVAN ***.***.***-**, PLACA ANK 6H72, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, MODELO 2006, TIPO ESPECIAL, CHASSI 93ZC5190168320916, avaliado em R$ 32.281,15 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos);
II- AUTOMOVEL, MARCA CHEVROLET/ONIX 1.4 MT, LT, ANO DE FABRICAÇÃO 2018, MODELO 2018, PLACA BCB-2797, RENAVAM ***.***.***-**, CHASSI 9BGKS4BV0JG322720, avaliado em R$ 40.372,50 (quarenta mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos);
III- AUTOMOVEL FIAT MOBI LIKE, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2018, MODELO 2019 RENAVAM ***.***.***-**, PLACA BCJ-3591, CHASSI 9BD341A5XKY572428, avaliado em R$ 33.176,25 (trinta e três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
IV- PAS/ONIBUS, DIESESL, MARCA AGRALE/COMIL PIA, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, MODELO 2006, COR BRANCA, RENAVAM ***.***.***-**, PLACA ANT 7282, CHASSI 9BYC22Y156C003796, avaliado em R$ 44.065,50 (quarenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos);
V- PAS/ONIBUS, DIESESL, MARCA MASCARELLO GRANMINI, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010, COR AMARELA, RENAVAM ***.***.***-**, PLACA ARZ2443, CHASSI 9532452R6AR002673, avaliado em R$ 48.973,50 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos);
VI- ONIBUS, IVECO CITY CLASS, COR AMARELA, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2009, DIESEL, RENAVAM ***.***.***-**, PLACA ARS 7863, CHASSI 932L6880198409922, avaliado em R$ 56.413,50 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos);
VII- PAS/MICROONIBUS, CITROEN/JUMPER M33M23S, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2010 MODELO 2011, DIESEL, RENAVAM 28.009290-3, PLACA ATN-5031, CHASSI 935ZBXMM9B2065920, avaliado em R$ 38.382,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais);
VIII- CAMINHÃO BASCULANTE, VOLKSWAGEN/24.250 CNC 6X2, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2010 MODELO 2011, DIESEL, RENAVAM 28.216424-3, PLACA ATP-1442, CHASSI 9534N8240BR125706, avaliado em R$ 178.926,75 (cento e setenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos);
IX- TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU, MODELO D51EX-22, NUMERO DE SERIE B10001, ANO 2013, avaliado em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais);
X- TRATOR DE ESTEIRA FIAT ALLIS, MODELO AD-14 CS, ANO 1985, NUMERO DO MOTOR 3043462, avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Art. 2º Os bens foram avaliados pela Comissão Especial, constituída por meio da Portaria nº 244, de 31 dezembro de 2021, conforme Laudo de Avaliação, cujos valores mínimos deverão ser respeitados, por ocasião do leilão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2022.
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício