Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CHEFE DE GABINETE · 13 de março de 2026

LEI Nº 1.776, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

CHEFE DE GABINETE

LEI Nº 1.776, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: altera a redação do Parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 1.532, de 12 de novembro de 2020, alterado pela Lei nº 1.612, de 03 de agosto de 2022.

Eu, Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI

Art. 1º O Parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 1.532, de 12 de novembro de 2020, alterado pela Lei nº 1.612, de 03 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º ...

Parágrafo único. Fica transformado o Lote Urbano nº 07, da Quadra 51, com área de 2.274,81 m2, constante da matrícula nº 56.833, na Rua Bonifácio Ferreira de Souza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul – Pr., 12 de março de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3488, em 13 de março de 2026. Código identificador DA5F238D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.