CHEFE DE GABINETE · 25 de setembro de 2026
LEI Nº 1.812, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.812, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a reorganização administrativa, consolidação e atualização do Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul, estabelece os requisitos de investidura, as atribuições dos cargos públicos, dispõe sobre os cargos em extinção, institui a Função Gratificada de Controlador Interno e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei reorganiza, consolida e atualiza o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul, disciplinando sua estrutura administrativa, os requisitos para investidura, as atribuições dos cargos públicos, os cargos em extinção e a Função Gratificada de Controlador Interno.
Art. 2º O Quadro Permanente de Cargos Efetivos compreende os cargos públicos de provimento efetivo destinados ao exercício das atribuições permanentes da Administração Direta, observados os princípios constitucionais da administração pública, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e as disposições desta Lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS
Art. 3º O Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul é composto pelos cargos públicos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 4º Os cargos públicos efetivos ficam distribuídos nos seguintes grupos ocupacionais:
I – Grupo Ocupacional Profissional;
II – Grupo Ocupacional Técnico;
III – Grupo Ocupacional Administrativo;
IV – Grupo Ocupacional de Fiscalização;
V – Grupo Ocupacional Operacional;
VI – Grupo Ocupacional Comunitário.
Parágrafo único. Os grupos ocupacionais destinam-se exclusivamente à organização administrativa dos cargos, não estabelecendo hierarquia funcional entre seus integrantes.
Art. 5º A distribuição dos cargos nos respectivos grupos ocupacionais observará:
I – a natureza das atribuições;
II – a formação exigida para investidura;
III – a complexidade das atividades desempenhadas;
IV – as competências técnicas inerentes ao cargo.
Art. 6º Os requisitos mínimos para investidura nos cargos públicos efetivos são os constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 7º As atribuições específicas dos cargos públicos efetivos são as previstas no Anexo III desta Lei, sem prejuízo do desempenho de atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, a formação profissional exigida e as necessidades da Administração Pública, observado o disposto na legislação aplicável e vedado o desvio de função.
Art. 8º O ingresso nos cargos públicos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nesta Lei e no respectivo edital.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
Art. 9º Os ocupantes dos cargos públicos efetivos exercerão suas atribuições em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esta Lei, a legislação específica de sua profissão e as normas internas da Administração Municipal.
Art. 10 O exercício das atribuições dos cargos observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, boa-fé administrativa, transparência, economicidade, planejamento e continuidade dos serviços públicos.
Art. 11. O servidor deverá exercer suas atribuições com zelo, responsabilidade, ética, urbanidade, eficiência e observância das normas técnicas aplicáveis à respectiva profissão ou atividade.
Art. 12. As atribuições previstas para cada cargo não afastam o desempenho de atividades correlatas compatíveis com sua natureza, área de formação, habilitação profissional e necessidades do serviço público, desde que não caracterizado desvio de função nem violadas atribuições privativas legalmente estabelecidas.
Art. 13. O exercício das atribuições poderá ocorrer mediante utilização de sistemas informatizados, processos eletrônicos, assinaturas eletrônicas, plataformas digitais e demais recursos tecnológicos adotados pela Administração Municipal, observado o disposto na legislação aplicável.
Art. 14. Quando exigido pela legislação profissional, o exercício das atribuições dependerá da manutenção de inscrição regular no respectivo conselho ou órgão de fiscalização profissional.
Parágrafo único. A suspensão, cancelamento ou perda da habilitação profissional, quando indispensável ao exercício do cargo, sujeitará o servidor às consequências previstas na legislação aplicável.
Art. 15. Os ocupantes dos cargos públicos efetivos responderão pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, na forma da legislação civil, penal e administrativa.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE
Art. 16. Ficam atualizadas as seguintes denominações dos cargos públicos efetivos integrantes do Quadro Permanente de Cargos Efetivos do Município:
I – o cargo de Técnico em Higiene Dental passa a denominar-se Técnico em Saúde Bucal;
II – o cargo de Operador de Máquina Rodoviária passa a denominar-se Operador de Máquinas.
§ 1º A atualização das denominações de que trata este artigo possui natureza exclusivamente administrativa, não implicando criação de novo cargo público, alteração do regime jurídico, modificação das atribuições essenciais, interrupção do vínculo funcional ou prejuízo aos direitos dos atuais ocupantes.
§ 2º Os servidores atualmente investidos nos cargos referidos neste artigo permanecem automaticamente enquadrados nas respectivas denominações atualizadas, preservados todos os direitos, deveres, vantagens, tempo de serviço e demais efeitos funcionais decorrentes da investidura originária.
CAPÍTULO V
DA CORRELAÇÃO DOS CARGOS
Art. 17. As atualizações promovidas por esta Lei não caracterizam criação ou transformação de cargos públicos, constituindo exclusivamente reorganização administrativa do Quadro Permanente de Cargos Efetivos.
Art. 18. Permanecem inalterados os vínculos jurídicos dos atuais ocupantes dos cargos abrangidos por esta Lei, preservando-se:
I – a investidura originária;
II – o tempo de efetivo exercício;
III – os direitos legalmente incorporados;
IV – os deveres funcionais;
V – a lotação, até ulterior ato administrativo.
Parágrafo único. A atualização das nomenclaturas não exige novo ato de posse, reenquadramento funcional ou realização de novo concurso público.
Art. 19. As alterações promovidas por esta Lei possuem natureza exclusivamente organizacional, destinando-se à consolidação, atualização e racionalização do Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município.
CAPÍTULO V
DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Art. 20. Ficam declarados em extinção os seguintes cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Cargos Efetivos do Município:
I – Auxiliar de Serviços Gerais;
II – Médico Ginecologista e Obstetra;
III – Médico Pediatra;
IV – Neuropsicopedagogo;
V – Auxiliar de Laboratório;
VI – Técnico Agrícola;
VII – Técnico em Agropecuária;
VIII – Técnico em Edificações;
IX – Técnico Ambiental;
X – Técnico em Radiologia;
XI – Telefonista;
XII – Eletricista
XIII – Vigia;
XIV – Operário;
XV – Pedreiro;
XVI – Zelador.
Art. 21. Os cargos declarados em extinção permanecerão integrando o Quadro Permanente exclusivamente para assegurar os direitos dos servidores que neles se encontrem regularmente investidos.
Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos de que trata este Capítulo permanecerão submetidos ao mesmo regime jurídico aplicável aos demais servidores efetivos do Município.
Art. 22. Ocorrendo a vacância de qualquer dos cargos declarados em extinção, este será automaticamente extinto, independentemente de ato administrativo complementar, ficando vedado seu novo provimento.
Parágrafo único. Consideram-se hipóteses de vacância aquelas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 23. É vedada a realização de concurso público, processo seletivo ou qualquer outra forma de provimento destinada ao preenchimento dos cargos declarados em extinção por esta Lei.
Art. 24. A declaração de extinção dos cargos prevista neste Capítulo possui natureza exclusivamente administrativa e organizacional, não importando em exoneração, disponibilidade, redução remuneratória ou supressão de direitos dos atuais ocupantes.
Parágrafo único. Permanecem assegurados aos atuais ocupantes dos cargos em extinção todos os direitos, vantagens e deveres decorrentes da legislação vigente.
CAPÍTULO VI
DA CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
Art. 25. Fica criado o cargo público efetivo de Analista Ambiental, integrante do Grupo Ocupacional Profissional do Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul, observado o disposto nos Anexos I, II e III desta Lei.
Parágrafo único. O cargo de Analista Ambiental destina-se ao planejamento, execução, coordenação, fiscalização, monitoramento, controle e assessoramento técnico das políticas públicas ambientais, bem como ao desempenho das demais atribuições previstas nesta Lei.
CAPÍTULO VII
DA EXTINÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADOR INTERNO
Art. 26. Fica extinto o cargo efetivo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, criado pela Lei Municipal nº 508, de 14 de dezembro de 2006, ficando vedado seu provimento.
Art. 27. Fica instituída a Função Gratificada de Controlador Interno, de exercício privativo por servidor ocupante de cargo efetivo integrante do Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul.
Parágrafo único. O exercício da Função Gratificada de Controlador Interno não altera o vínculo jurídico do servidor com seu cargo efetivo nem caracteriza provimento em cargo público diverso.
Art. 28. O servidor designado para o exercício da Função Gratificada de Controlador Interno será responsável pela direção técnica e supervisão das atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, na forma da legislação específica.
Art. 29. A designação do Controlador Interno será realizada pelo Chefe do Poder Executivo, mediante ato próprio.
Parágrafo único. A designação poderá ser revogada a qualquer tempo, observado o interesse público e o disposto na legislação aplicável.
Art. 30. São requisitos mínimos para a designação para a Função Gratificada de Controlador Interno:
I – ser ocupante de cargo efetivo;
II – possuir estabilidade no serviço público municipal;
III – possuir formação de nível superior;
IV – não ter sofrido penalidade disciplinar nos cinco anos anteriores à designação;
V – possuir conhecimentos em controle interno, auditoria governamental, administração pública, finanças públicas, governança, gestão de riscos, licitações e contratos administrativos, controle externo ou áreas correlatas.
Art. 31. O exercício da Função Gratificada de Controlador Interno será desempenhado com autonomia técnica, independência funcional e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, objetividade e interesse público.
Parágrafo único. É assegurado ao Controlador Interno acesso às informações, documentos e sistemas necessários ao desempenho de suas atribuições, observado o sigilo legal.
Art. 32. O servidor designado para a Função Gratificada de Controlador Interno perceberá a gratificação prevista em legislação específica.
Art. 33. Na hipótese de afastamento legal, impedimento ou vacância da função, poderá ser designado outro servidor efetivo para responder interinamente pela Função Gratificada de Controlador Interno, observados os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 34. A criação da Função Gratificada de Controlador Interno não implica a criação de novo cargo público, constituindo função de confiança destinada exclusivamente ao desempenho das atribuições de direção técnica do Sistema de Controle Interno.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 35. Os cargos públicos efetivos constantes dos Anexos I, II e III desta Lei passam a integrar definitivamente o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul.
Art. 36. Os atuais ocupantes dos cargos públicos disciplinados por esta Lei permanecem regularmente investidos em seus respectivos cargos, preservados todos os direitos, deveres e demais efeitos decorrentes da investidura originária.
Parágrafo único. A reorganização administrativa promovida por esta Lei não implica novo provimento, reenquadramento funcional, interrupção do vínculo jurídico ou necessidade de nova posse.
Art. 37. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 38. Os vencimentos iniciais dos cargos públicos efetivos são os constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. A alteração dos vencimentos dos cargos públicos observará a legislação específica aplicável.
Art. 39. São partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Anexo I – Quadro Permanente de Cargos Efetivos;
II – Anexo II – Requisitos para Investidura;
III – Anexo III – Atribuições dos Cargos Públicos Efetivos.
Art. 40. Fica revogada a Lei Municipal nº 53, de 22 de dezembro de 1993 e todas as suas alterações, e as demais disposições legais que contrariem o disposto nesta Lei.
Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI
Prefeito
ANEXO I
QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
Vencimento Inicial (R$)
Advogado
01
20h
R$ 11.228,82
Analista Ambiental
01
40h
R$ 5.539,30
Arquiteto
01
40h
R$ 10.652,32
Assistente Social
04
30h
R$ 5.539,25
Bioquímico
01
20h
R$ 3.475,09
Cirurgião-Dentista
04
20h
R$ 4.023,78
Cirurgião-Dentista ESF
01
40h
R$ 7.629,56
Cirurgião-Dentista Odontopediatra
01
20h
R$ 4.969,74
Contador
02
40h
R$ 7.201,22
Educador Social
01
40h
R$ 4.853,71
Enfermeiro
08
40h
R$ 5.414,59
Engenheiro Agrônomo
01
40h
R$ 5.539,30
Engenheiro Civil
01
40h
R$ 7.629,60
Farmacêutico
02
40h
R$ 6.463,57
Fisioterapeuta
02
30h
R$ 5.539,25
Fonoaudiólogo
02
20h
R$ 6.349,67
Médico
01
20h
R$ 11.078,60
Médico ESF
01
40h
R$ 22.157,15
Médico Veterinário
01
40h
R$ 5.539,25
Nutricionista
01
30h
R$ 4.713,44
Nutricionista
02
20h
R$ 3.347,25
Psicólogo
03
20h
R$ 3.475,12
Psicólogo
03
40h
R$ 6.584,48
Terapeuta Ocupacional
01
20h
R$ 6.567,24
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária
Vencimento Inicial (R$)
Atendente de Consultório Dentário
03
40h
R$ 2.400,00
Técnico em Enfermagem
10
40h
R$ 3.790,14
Técnico em Informática
03
40h
R$ 3.400,00
Técnico em Higiene Dental
01
40h
R$ 3.100,00
Técnico em Segurança do Trabalho
02
20h
R$ 2.018,00
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Cargo
Nº de vagas
Carga Horária
Vencimento Inicial (R$)
Assistente Administrativo
15
40h
R$ 3.135,43
GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO
Cargo
Vagas
CH
Vencimento Inicial (R$)
Auditor Fiscal da Receita Municipal
01
40h
R$ 5.529,26
Fiscal de Obras e Posturas
01
40h
R$ 3.135,43
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Cargo
Vagas
CH
Vencimento Inicial (R$)
Mecânico
01
40h
R$ 3.867,00
Merendeira
06
40h
R$ 2.527,10
Motorista
24
40h
R$ 3.783,00
Operador de Máquinas
12
40h
R$ 4.126,92
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNITÁRIO
Cargo
Vagas
CH
Vencimento Inicial (R$)
Agente Comunitário de Saúde
10
40h
R$ 3.242,00
Agente de Combate às Endemias
01
40h
R$ 3.242,00
ANEXO II
REQUISITOS DE INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os requisitos previstos neste Anexo constituem as condições mínimas para investidura nos respectivos cargos públicos efetivos.
Quando exigido por legislação federal específica, o exercício do cargo dependerá de inscrição regular no respectivo conselho ou órgão de fiscalização profissional.
Outros requisitos específicos poderão ser exigidos no edital do concurso público, desde que compatíveis com a natureza das atribuições do cargo e previstos na legislação aplicável.
A comprovação dos requisitos para investidura ocorrerá na forma estabelecida no edital do concurso público.
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Advogado
Bacharelado em Direito
Inscrição regular na OAB
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Analista Ambiental
Ensino Superior completo em Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Agronomia, Química, Geologia, Gestão Ambiental ou outra graduação compatível com as atribuições do cargo, prevista no edital do concurso público, observado o respectivo conselho profissional quando exigido.
Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Arquiteto
Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo
CAU
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Assistente Social
Ensino Superior em Serviço Social
CRESS
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Bioquímico
Ensino Superior em Bioquímica ou Farmácia com habilitação em Bioquímica
Conselho Profissional competente
-
Cirurgião-Dentista
Ensino Superior em Odontologia
CRO
-
Cirurgião-Dentista ESF
Ensino Superior em Odontologia
CRO
-
Cirurgião-Dentista Odontopediatra
Ensino Superior em Odontologia, com especialização em Odontopediatria
CRO
Registro da especialidade, quando exigido
Contador
Ensino Superior em Ciências Contábeis
CRC
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Educador Social
Ensino superior completo em Pedagogia, Psicologia, Serviço Social ou Educação Física
Correspondente à área de formação
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Enfermeiro
Ensino Superior em Enfermagem
COREN
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Engenheiro Agrônomo
Ensino Superior em Agronomia ou Engenharia Agronômica
CREA
CNH categoria "B"
Engenheiro Civil
Ensino Superior em Engenharia Civil
CREA
CNH categoria "B"
Farmacêutico
Ensino Superior em Farmácia
CRF
-
Fisioterapeuta
Ensino Superior em Fisioterapia
CREFITO
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Fonoaudiólogo
Ensino Superior em Fonoaudiologia
CREFONO
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Médico
Ensino Superior em Medicina
CRM
-
Médico ESF
Ensino Superior em Medicina
CRM
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Médico Veterinário
Ensino Superior em Medicina Veterinária
CRMV
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Nutricionista
Ensino Superior em Nutrição
CRN
-
Psicólogo
Ensino Superior em Psicologia
CRP
-
Terapeuta Ocupacional
Ensino Superior em Terapia Ocupacional
CREFITO
-
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Auxiliar em Saúde Bucal
Ensino Médio completo e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal
CRO
-
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Enfermagem
COREN
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Técnico em Informática
Curso Técnico em Informática ou Ensino Superior na área de Tecnologia da Informação
Não se aplica
CNH categoria "B", quando previsto no edital
Técnico em Saúde Bucal
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Saúde Bucal
CRO
-
Técnico em Segurança do Trabalho
Ensino Médio completo e Curso Técnico em Segurança do Trabalho
Registro profissional, quando exigido
CNH categoria "B", quando previsto no edital
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Assistente Administrativo
Ensino Médio completo
Não se aplica
Conhecimentos de informática e CNH categoria "B", quando previsto no edital
GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Ensino Superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Gestão Pública
Quando exigido
CNH categoria "B", quando prevista no edital
Fiscal de Obras e Posturas
Ensino Médio completo
Não se aplica
CNH categoria "B"
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Mecânico
Ensino Fundamental completo
Não se aplica
Qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo CNH categoria "B"
Merendeira
Ensino Fundamental completo
Não se aplica
-
Motorista
Ensino Fundamental completo
Não se aplica
Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para condução dos veículos oficiais
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental completo
Não se aplica
Carteira Nacional de Habilitação compatível com a operação dos equipamentos e máquinas do Município
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNITÁRIO
Cargo
Escolaridade
Registro Profissional
Outros Requisitos
Agente Comunitário de Saúde
Requisitos previstos na legislação federal vigente
Não se aplica
CNH categoria "B" e demais requisitos previstos em legislação específica e no edital
Agente de Combate às Endemias
Requisitos previstos na legislação federal vigente
Não se aplica
CNH categoria "B" e demais requisitos previstos em legislação específica e no edital
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
As atribuições previstas neste Anexo disciplinam as atividades típicas dos cargos públicos efetivos do Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Bom Sucesso do Sul.
As atribuições descritas neste Anexo constituem as atividades típicas de cada cargo público efetivo, sem prejuízo do desempenho de outras atividades compatíveis com sua natureza, complexidade, área de atuação, formação profissional e necessidades da Administração Pública.
O exercício das atribuições observará a Constituição Federal, a legislação específica de cada profissão regulamentada, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, esta Lei e as normas internas da Administração Municipal.
Os cargos cujas profissões sejam regulamentadas deverão observar, ainda, as normas expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais, quando aplicáveis.
Os ocupantes dos cargos públicos deverão utilizar os sistemas informatizados, plataformas eletrônicas, processos digitais e demais tecnologias disponibilizadas pela Administração Municipal, observadas as atribuições do respectivo cargo.
As atribuições deverão ser desempenhadas com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, boa-fé administrativa, sustentabilidade, inovação, interesse público e atendimento humanizado ao cidadão, sempre observando
I — foco no interesse público;
II — atendimento humanizado ao cidadão;
III — gestão orientada por resultados;
IV — atuação integrada entre órgãos municipais;
V — transparência administrativa;
VI — inovação e melhoria contínua;
VII — sustentabilidade;
VIII — proteção de dados pessoais;
IX — uso racional dos recursos públicos;
X — prevenção de riscos administrativos;
XI - observância às boas práticas de governança pública, gestão de riscos, integridade institucional e melhoria contínua da Administração Pública.
ADVOGADO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar assessoria e consultoria jurídica à Administração Pública Municipal, representar judicial e extrajudicialmente o Município, emitir manifestações jurídicas, promover a defesa do interesse público e atuar na prevenção de litígios, assegurando a observância da Constituição Federal, da legislação vigente e dos princípios que regem a Administração Pública.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – representar judicial e extrajudicialmente o Município, em qualquer instância ou tribunal, mediante procuração ou designação legal;
II – prestar assessoria e consultoria jurídica ao Prefeito, Secretarias Municipais, órgãos da Administração Direta e demais unidades administrativas;
III – emitir pareceres jurídicos em processos administrativos, licitações, contratos administrativos, convênios, termos de parceria, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos jurídicos;
IV – elaborar minutas de leis, decretos, portarias, regulamentos, contratos, convênios, termos aditivos, editais, notificações, recomendações, pareceres e demais atos administrativos;
V – acompanhar processos judiciais e administrativos de interesse do Município;
VI – promover a cobrança judicial da dívida ativa quando atribuída ao órgão jurídico municipal;
VII – analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos atos administrativos;
VIII – orientar juridicamente os agentes públicos quanto à correta aplicação da legislação vigente;
IX – acompanhar alterações legislativas, jurisprudenciais e normativas de interesse da Administração Municipal;
X – prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e aos demais órgãos públicos, quando solicitado;
XI – atuar na prevenção de conflitos administrativos, propondo soluções juridicamente adequadas;
XII – participar de comissões, grupos de trabalho, conselhos e equipes multidisciplinares quando designado;
XIII – acompanhar procedimentos licitatórios, contratações diretas, procedimentos auxiliares e demais atos disciplinados pela legislação de licitações e contratos administrativos;
XIV – elaborar manifestações jurídicas relacionadas à gestão de pessoas, patrimônio público, responsabilidade fiscal, direito urbanístico, direito ambiental, direito tributário, direito administrativo e demais áreas de interesse do Município;
XV – realizar estudos técnicos e pesquisas jurídicas visando ao aperfeiçoamento da legislação e da atuação administrativa;
XVI – utilizar sistemas eletrônicos de gestão processual, plataformas digitais, assinaturas eletrônicas e demais ferramentas tecnológicas adotadas pela Administração;
XVII – zelar pela observância dos princípios da Administração Pública, da ética profissional, da segurança jurídica e da eficiência administrativa;
XVIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
O cargo poderá ser exercido em ambiente interno ou externo, mediante participação em audiências, reuniões técnicas, diligências, inspeções, comissões, grupos de trabalho e utilização de sistemas informatizados, plataformas eletrônicas e demais tecnologias adotadas pela Administração Municipal.
CONTADOR
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à contabilidade pública municipal, assegurando a adequada gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as orientações dos órgãos de controle e demais normas aplicáveis, contribuindo para a transparência, a responsabilidade fiscal, a governança pública e a tomada de decisões pela Administração Municipal.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, organizar, coordenar, executar e supervisionar os serviços de contabilidade pública do Município;
II – realizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais, observando a legislação vigente e as normas aplicáveis ao setor público;
III – elaborar as demonstrações contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos fiscais, relatórios gerenciais e demais informações exigidas pela legislação;
IV – acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, propondo medidas destinadas ao equilíbrio fiscal e à melhoria da gestão pública;
V – orientar tecnicamente os órgãos e unidades administrativas quanto aos procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais;
VI – participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de suas alterações;
VII – acompanhar a execução das metas fiscais e dos limites constitucionais e legais relativos à gestão fiscal, despesa com pessoal, educação, saúde, endividamento e demais indicadores previstos na legislação;
VIII – elaborar, conferir e encaminhar prestações de contas, informações fiscais, contábeis e financeiras aos órgãos de controle interno e externo, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, à Secretaria do Tesouro Nacional e aos demais órgãos competentes;
IX – acompanhar a correta aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, promovendo a atualização permanente dos procedimentos contábeis municipais;
X – promover a conciliação contábil das contas patrimoniais, financeiras, bancárias e orçamentárias;
XI – realizar estudos, análises e projeções contábeis, financeiras e fiscais destinados ao planejamento e à tomada de decisões da Administração Municipal;
XII – emitir pareceres, notas técnicas, manifestações e informações técnicas relacionadas à sua área de atuação;
XIII – apoiar tecnicamente os processos de contratação pública, especialmente quanto à disponibilidade orçamentária, impacto financeiro, classificação orçamentária, equilíbrio fiscal e demais aspectos contábeis previstos na legislação;
XIV – colaborar com o Sistema de Controle Interno na avaliação da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;
XV – acompanhar auditorias internas e externas, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos necessários;
XVI – participar da implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas informatizados de gestão contábil, financeira, patrimonial e orçamentária;
XVII – propor medidas destinadas ao aprimoramento dos controles internos relacionados à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;
XVIII – zelar pela integridade, confiabilidade, transparência e rastreabilidade das informações contábeis produzidas pelo Município;
XIX – acompanhar alterações na legislação contábil, fiscal, financeira e orçamentária, promovendo sua correta aplicação no âmbito da Administração Municipal;
XX – participar de comissões, grupos de trabalho, equipes multidisciplinares e projetos institucionais relacionados à sua área de atuação, quando designado;
XXI – manter sigilo sobre informações protegidas por lei, observando a legislação referente ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais;
XXII – utilizar os sistemas informatizados, plataformas eletrônicas e ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Administração para o desempenho de suas atividades;
XXIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas predominantemente em ambiente administrativo, com utilização de sistemas informatizados de gestão pública, podendo compreender participação em reuniões técnicas, audiências, comissões, grupos de trabalho, processos de planejamento governamental, auditorias, prestações de contas, capacitações e demais atividades relacionadas à gestão contábil e financeira da Administração Municipal.
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Grupo Ocupacional: Fiscalização
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à administração tributária municipal, compreendendo a fiscalização, constituição, lançamento, arrecadação, controle, orientação e auditoria dos tributos de competência do Município, promovendo a justiça fiscal, a conformidade tributária, a eficiência arrecadatória, o fortalecimento das finanças públicas e a observância da legislação tributária.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – exercer a fiscalização tributária relativa aos tributos de competência do Município;
II – realizar auditorias fiscais, diligências, inspeções e levantamentos destinados à verificação do cumprimento da legislação tributária municipal;
III – constituir o crédito tributário mediante lançamento, revisão, arbitramento e demais procedimentos previstos na legislação;
IV – lavrar notificações, autos de infração, termos, relatórios fiscais e demais documentos inerentes ao exercício da atividade fiscal;
V – analisar livros fiscais, documentos contábeis, declarações, registros eletrônicos e demais elementos necessários à fiscalização;
VI – realizar vistorias e diligências em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, imóveis e demais locais sujeitos à fiscalização tributária;
VII – acompanhar a arrecadação municipal, propondo medidas destinadas ao incremento da receita própria e ao aperfeiçoamento da administração tributária;
VIII – promover o monitoramento da conformidade tributária dos contribuintes, priorizando ações preventivas, orientativas e educativas, sem prejuízo do exercício do poder de polícia fiscal;
IX – emitir pareceres, manifestações técnicas, relatórios e informações relacionados à sua área de atuação;
X – participar da elaboração, revisão e atualização da legislação tributária municipal;
XI – analisar pedidos de imunidade, isenção, remissão, compensação, restituição e demais benefícios tributários, quando previsto na legislação;
XII – acompanhar processos administrativos tributários, emitindo manifestações técnicas e promovendo os atos necessários à sua instrução;
XIII – realizar estudos estatísticos, econômicos e fiscais destinados ao aperfeiçoamento da arrecadação municipal;
XIV – participar da atualização do cadastro imobiliário, mobiliário e econômico do Município, atuando de forma integrada com os demais setores da Administração;
XV – utilizar sistemas informatizados de administração tributária, georreferenciamento, cadastros multifinalitários, plataformas eletrônicas e demais ferramentas tecnológicas aplicáveis à atividade fiscal;
XVI – atuar de forma integrada com os setores de planejamento, contabilidade, engenharia, meio ambiente, fiscalização de obras e posturas, controle interno e procuradoria jurídica, quando necessário ao exercício de suas atribuições;
XVII – prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e aos demais órgãos competentes, quando solicitado;
XVIII – colaborar com programas de educação fiscal, cidadania tributária e conscientização dos contribuintes quanto ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
XIX – acompanhar alterações da legislação tributária federal, estadual e municipal, promovendo sua correta aplicação no âmbito da Administração Municipal;
XX – observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, capacidade contributiva, isonomia tributária e segurança jurídica no exercício de suas atribuições;
XXI – manter sigilo fiscal e resguardar as informações protegidas por lei, observando a legislação referente ao sigilo tributário, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais;
XXII – participar de comissões, grupos de trabalho, projetos institucionais e ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão fazendária municipal;
XXIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo atendimento ao público, auditorias, diligências fiscais, inspeções, vistorias, participação em comissões, utilização de sistemas informatizados de administração tributária, georreferenciamento, cadastros municipais, plataformas eletrônicas e demais ferramentas tecnológicas destinadas à gestão da receita pública municipal.
ASSISTENTE SOCIAL
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 30 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar programas, projetos, serviços e ações de Serviço Social, promovendo a garantia de direitos, a inclusão social, o fortalecimento da cidadania e o acesso da população às políticas públicas, mediante atuação técnica, interdisciplinar e intersetorial, observadas a legislação profissional, as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Sistema Único de Saúde – SUS e demais políticas públicas aplicáveis.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar atendimento técnico a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, visando à garantia de direitos e ao fortalecimento da autonomia dos usuários;
II – elaborar estudos sociais, pareceres, relatórios, laudos, avaliações e demais documentos técnicos inerentes ao Serviço Social;
III – realizar visitas domiciliares, entrevistas, acolhimentos, acompanhamentos familiares e demais procedimentos técnicos necessários ao desenvolvimento das ações profissionais;
IV – atuar na identificação, prevenção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social;
V – planejar, executar, acompanhar e avaliar programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
VI – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento das políticas públicas municipais;
VII – atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e intersetoriais, promovendo a articulação entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho, previdência, segurança alimentar, direitos humanos e demais áreas correlatas;
VIII – orientar usuários quanto ao acesso a programas, benefícios, serviços e direitos sociais previstos na legislação vigente;
IX – participar da elaboração e execução de ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
X – desenvolver atividades de orientação, prevenção, educação social e mobilização comunitária;
XI – participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de diagnósticos sociais, estudos territoriais e levantamentos socioeconômicos destinados ao planejamento das políticas públicas municipais;
XII – acompanhar a execução de convênios, programas e projetos financiados pelos governos federal, estadual e demais instituições relacionados à sua área de atuação;
XIII – prestar assessoramento técnico aos Conselhos Municipais, quando designado;
XIV – emitir pareceres técnicos para subsidiar decisões administrativas, judiciais e extrajudiciais, quando cabível;
XV – acompanhar situações envolvendo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, famílias e demais públicos em situação de vulnerabilidade, observadas as competências institucionais do Município;
XVI – participar da elaboração, execução e avaliação de programas voltados à promoção da cidadania, da inclusão social e da proteção social;
XVII – desenvolver ações de educação permanente, orientação e capacitação de usuários, famílias, equipes e comunidade;
XVIII – participar de comissões, grupos de trabalho, equipes multidisciplinares e projetos institucionais relacionados às políticas públicas municipais;
XIX – utilizar sistemas informatizados, prontuários eletrônicos, cadastros oficiais e demais plataformas tecnológicas relacionadas à gestão das políticas públicas;
XX – observar os princípios éticos da profissão, preservando o sigilo profissional e a confidencialidade das informações obtidas no exercício de suas atribuições;
XXI – contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, mediante proposição de melhorias nos serviços, programas e processos relacionados à sua área de atuação;
XXII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo atendimento individual e coletivo, visitas domiciliares, reuniões técnicas, ações comunitárias, participação em equipes multiprofissionais, comissões, conselhos, audiências, programas intersetoriais e utilização de sistemas informatizados de gestão das políticas públicas, podendo envolver deslocamentos no território municipal.
EDUCADOR SOCIAL
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar ações socioeducativas, culturais, educativas e comunitárias destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania, à inclusão social, à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários das políticas públicas, atuando de forma integrada com equipes multiprofissionais e em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais políticas públicas aplicáveis.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – desenvolver atividades socioeducativas individuais e coletivas voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
II – planejar, organizar, executar e avaliar oficinas, atividades culturais, esportivas, recreativas, educativas e de desenvolvimento social destinadas aos usuários dos serviços públicos;
III – acompanhar crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias e demais públicos atendidos pelos programas, projetos e serviços municipais, promovendo sua participação ativa nas atividades desenvolvidas;
IV – estimular a autonomia, o protagonismo, a inclusão social e o exercício da cidadania dos usuários das políticas públicas;
V – colaborar na execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e demais serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Município;
VI – participar do planejamento, execução e avaliação de programas, projetos e ações voltados à proteção social básica e especial, conforme a organização da política pública municipal;
VII – desenvolver ações de acolhimento, integração, socialização e convivência comunitária, respeitando as especificidades dos diferentes públicos atendidos;
VIII – acompanhar a frequência, participação e evolução dos usuários nas atividades desenvolvidas, registrando informações necessárias ao monitoramento dos serviços;
IX – identificar situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, comunicando-as à equipe técnica responsável para adoção das providências cabíveis;
X – atuar de forma articulada com Assistentes Sociais, Psicólogos, profissionais da saúde, educação e demais integrantes da rede de proteção social;
XI – colaborar na realização de visitas domiciliares, ações comunitárias, campanhas educativas e atividades de busca ativa, sempre sob orientação da equipe técnica quando necessário;
XII – participar da elaboração e execução de projetos voltados à promoção da cidadania, da inclusão social, da convivência comunitária e da prevenção de situações de risco;
XIII – orientar usuários quanto à utilização dos serviços públicos e incentivar sua participação nas ações comunitárias e institucionais;
XIV – participar de reuniões técnicas, estudos de caso, grupos de trabalho, capacitações e atividades de educação permanente promovidas pela Administração Municipal;
XV – registrar, organizar e manter atualizadas as informações relativas às atividades desenvolvidas, utilizando os sistemas informatizados e instrumentos adotados pela Administração Pública;
XVI – colaborar na elaboração de relatórios, registros, levantamentos e informações destinados ao acompanhamento e avaliação das ações socioeducativas;
XVII – contribuir para o fortalecimento da atuação intersetorial entre assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e demais políticas públicas;
XVIII – desenvolver suas atividades observando os princípios da dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade, proteção integral, inclusão social, ética, sigilo funcional e atendimento humanizado;
XIX – utilizar adequadamente os recursos materiais, equipamentos, sistemas eletrônicos e ferramentas tecnológicas disponibilizados pela Administração Municipal;
XX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambientes internos e externos, compreendendo atendimento individual e coletivo, oficinas, atividades comunitárias, visitas domiciliares, ações de busca ativa, reuniões técnicas, eventos, campanhas, acompanhamento de usuários e utilização de sistemas informatizados de gestão, podendo envolver deslocamentos em todo o território municipal.
PSICÓLOGO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20/40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, desenvolver, executar, coordenar, acompanhar e avaliar ações de promoção da saúde mental, desenvolvimento humano, proteção social, prevenção de agravos e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, mediante atendimento psicológico, avaliação técnica, acompanhamento psicossocial, elaboração de pareceres e atuação interdisciplinar, observando a legislação profissional, os princípios éticos da Psicologia e as diretrizes das políticas públicas municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar atendimento psicológico individual, familiar e em grupo;
II – realizar avaliações psicológicas, entrevistas, observações técnicas e demais procedimentos privativos da profissão;
III – elaborar pareceres, laudos, relatórios, estudos, avaliações e demais documentos técnicos inerentes à Psicologia;
IV – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações voltados à saúde mental, assistência social, educação, desenvolvimento humano e demais políticas públicas;
V – atuar na prevenção, identificação e enfrentamento das situações de vulnerabilidade, violência, sofrimento psíquico e violação de direitos;
VI – desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da autonomia, da convivência familiar e comunitária e da inclusão social;
VII – integrar equipes multiprofissionais, contribuindo para a construção de estratégias de intervenção interdisciplinar;
VIII – participar da elaboração de diagnósticos institucionais, territoriais e psicossociais destinados ao planejamento das políticas públicas;
IX – prestar orientação técnica aos usuários, familiares, equipes e gestores, observados os limites éticos e legais da profissão;
X – acompanhar usuários encaminhados pela rede de proteção social, educação, saúde, sistema de justiça e demais órgãos públicos;
XI – colaborar na elaboração de fluxos, protocolos e procedimentos destinados ao aperfeiçoamento dos serviços públicos;
XII – desenvolver ações educativas, preventivas e de promoção da saúde mental junto à comunidade;
XIII – participar de reuniões técnicas, estudos de caso, grupos de trabalho, conselhos e comissões quando designado;
XIV – utilizar sistemas informatizados, prontuários eletrônicos e demais ferramentas tecnológicas adotadas pela Administração Municipal;
XV – manter sigilo profissional e observar rigorosamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
XVI – acompanhar a evolução científica e normativa da profissão, promovendo atualização permanente de sua atuação técnica;
XVII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, reuniões técnicas, participação em equipes multiprofissionais, ações comunitárias, utilização de sistemas informatizados e deslocamentos necessários ao atendimento das políticas públicas municipais.
NUTRICIONISTA
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 30 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar ações relacionadas à alimentação, nutrição, segurança alimentar e nutricional, educação alimentar, vigilância nutricional e promoção da saúde, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição mantidos pelo Município;
II – elaborar cardápios, considerando critérios nutricionais, sanitários, culturais, econômicos e de sustentabilidade;
III – acompanhar a execução dos programas de alimentação escolar, observando as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
IV – realizar avaliação e acompanhamento nutricional de usuários das políticas públicas municipais;
V – desenvolver ações de educação alimentar e nutricional destinadas à população e às equipes municipais;
VI – elaborar pareceres, relatórios, estudos e demais documentos técnicos relativos à sua área de atuação;
VII – participar do planejamento, execução e avaliação das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e segurança alimentar;
VIII – acompanhar contratos relacionados ao fornecimento de alimentação, gêneros alimentícios e serviços correlatos, quando designado;
IX – participar da elaboração de especificações técnicas para aquisição de alimentos, suplementos nutricionais e demais produtos relacionados à alimentação;
X – atuar em conjunto com equipes multiprofissionais na elaboração de planos de cuidado aos usuários dos serviços públicos;
XI – acompanhar indicadores nutricionais e propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas;
XII – participar da elaboração de programas de combate à desnutrição, obesidade e demais agravos nutricionais;
XIII – utilizar sistemas informatizados e demais ferramentas tecnológicas relacionadas à gestão da alimentação e nutrição;
XIV – participar de comissões, grupos de trabalho e ações intersetoriais relacionadas à sua área de atuação;
XV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, educação, assistência social, cozinhas institucionais, visitas técnicas, inspeções, reuniões e demais ambientes necessários ao desempenho das políticas públicas municipais.
FARMACÊUTICO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à assistência farmacêutica municipal, promovendo o uso racional de medicamentos, a gestão dos insumos farmacêuticos, o controle sanitário, a segurança do paciente e o apoio técnico às políticas públicas de saúde, em conformidade com a legislação profissional e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades da assistência farmacêutica municipal;
II – realizar a dispensação de medicamentos, orientando os usuários quanto ao seu uso correto, conservação e possíveis riscos;
III – gerenciar estoques, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos, imunobiológicos, insumos farmacêuticos e correlatos;
IV – elaborar pareceres, relatórios, notas técnicas e demais documentos inerentes à sua área de atuação;
V – participar da elaboração, execução e avaliação das políticas municipais de assistência farmacêutica;
VI – acompanhar processos de aquisição, recebimento, armazenamento e controle de medicamentos e produtos para saúde;
VII – monitorar o uso racional de medicamentos e desenvolver ações de farmacovigilância;
VIII – orientar tecnicamente as equipes de saúde quanto ao uso seguro de medicamentos;
IX – colaborar com programas de educação em saúde e promoção do uso racional de medicamentos;
X – acompanhar auditorias, inspeções e ações dos órgãos de controle relacionadas à assistência farmacêutica;
XI – participar de comissões de farmácia e terapêutica, segurança do paciente, licitações e demais grupos de trabalho quando designado;
XII – utilizar sistemas informatizados destinados à gestão farmacêutica, controle de estoques e registro das atividades desenvolvidas;
XIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal, desde que não caracterizado desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em farmácias públicas, unidades de saúde, almoxarifados, centrais de abastecimento farmacêutico, com utilização de sistemas informatizados, atendimento ao público, inspeções e participação em equipes multiprofissionais.
BIOQUÍMICO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades laboratoriais de análises clínicas, vigilância em saúde, controle de qualidade, apoio diagnóstico e assistência laboratorial, assegurando a confiabilidade dos exames, a segurança dos usuários e a observância das normas técnicas, sanitárias e éticas aplicáveis.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, coordenar, supervisionar e executar exames laboratoriais e análises clínicas;
II – responder tecnicamente pelos laboratórios municipais, quando designado;
III – realizar análises, validação e interpretação técnica dos exames laboratoriais;
IV – supervisionar a coleta, acondicionamento, transporte, processamento e armazenamento de amostras biológicas;
V – implantar e acompanhar programas de controle interno e externo de qualidade laboratorial;
VI – emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos inerentes à sua área de atuação;
VII – participar das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental quando relacionadas às atividades laboratoriais;
VIII – acompanhar contratos, convênios e serviços terceirizados relacionados às análises laboratoriais;
IX – orientar tecnicamente servidores, equipes de saúde e usuários quanto aos procedimentos laboratoriais;
X – acompanhar a aquisição, armazenamento e controle de reagentes, insumos e equipamentos laboratoriais;
XI – utilizar sistemas informatizados destinados ao registro e gerenciamento das atividades laboratoriais;
XII – participar de programas de educação permanente e atualização técnico-científica;
XIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em laboratórios, unidades de saúde e demais ambientes técnicos, mediante utilização de equipamentos laboratoriais, sistemas informatizados e observância das normas de biossegurança.
ENFERMEIRO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar ações de enfermagem, assistência à saúde, vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e gestão dos serviços de enfermagem, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde e para a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada à população.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem;
II – realizar consulta de enfermagem, prescrição de enfermagem e demais procedimentos previstos na legislação profissional;
III – coordenar equipes de enfermagem e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Técnicos em Enfermagem;
IV – participar da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde;
V – desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde;
VI – acompanhar programas estratégicos do Sistema Único de Saúde;
VII – realizar visitas domiciliares, quando necessárias;
VIII – elaborar pareceres, relatórios e demais documentos técnicos;
IX – acompanhar campanhas de vacinação e ações de vigilância epidemiológica;
X – supervisionar o adequado funcionamento das unidades de saúde sob sua responsabilidade;
XI – participar de auditorias, comissões, grupos técnicos e processos de planejamento da saúde municipal;
XII – colaborar na elaboração de protocolos assistenciais e fluxos de atendimento;
XIII – atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais;
XIV – utilizar sistemas informatizados de gestão da saúde;
XV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades poderão ser desenvolvidas em unidades básicas de saúde, hospitais, domicílios, campanhas, ações comunitárias, escolas, instituições públicas e demais ambientes relacionados às políticas municipais de saúde.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Grupo Ocupacional: Técnico
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar atividades técnicas de enfermagem voltadas à assistência direta aos usuários dos serviços públicos de saúde, sob supervisão do Enfermeiro, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças, recuperação dos pacientes e adequada execução das políticas públicas de saúde.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – executar procedimentos técnicos de enfermagem previstos na legislação profissional;
II – prestar assistência aos usuários sob supervisão do Enfermeiro;
III – preparar pacientes para consultas, exames e procedimentos;
IV – administrar medicamentos conforme prescrição;
V – realizar curativos, coletas e demais procedimentos técnicos autorizados;
VI – acompanhar campanhas de vacinação;
VII – registrar informações em prontuários físicos e eletrônicos;
VIII – orientar usuários quanto aos procedimentos realizados;
IX – participar das ações de vigilância em saúde;
X – zelar pela conservação dos equipamentos e materiais utilizados;
XI – integrar equipes multiprofissionais;
XII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, campanhas, visitas domiciliares, programas de saúde e demais ambientes assistenciais.
MÉDICO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar atendimento médico, diagnóstico, tratamento, acompanhamento clínico, prevenção de doenças, promoção da saúde e desenvolvimento das políticas públicas municipais de saúde, observando os princípios do Sistema Único de Saúde, as normas éticas da profissão e a legislação vigente.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar consultas, exames clínicos e procedimentos médicos compatíveis com sua habilitação;
II – diagnosticar doenças e indicar tratamentos;
III – solicitar, interpretar e avaliar exames complementares;
IV – prescrever medicamentos e demais terapias;
V – emitir atestados, laudos, pareceres e relatórios médicos;
VI – encaminhar pacientes para atendimento especializado quando necessário;
VII – acompanhar pacientes em tratamento;
VIII – participar de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças;
IX – colaborar com campanhas de vacinação e demais ações de saúde pública;
X – participar das equipes multiprofissionais;
XI – orientar usuários e familiares;
XII – utilizar sistemas informatizados e prontuários eletrônicos;
XIII – participar da elaboração de protocolos clínicos;
XIV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades poderão ser exercidas em unidades básicas de saúde, campanhas, visitas domiciliares, ações comunitárias e demais serviços públicos de saúde.
MÉDICO ESF
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desenvolver ações integrais de atenção primária à saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família, atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência clínica, acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecimento da atenção básica.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
As atribuições compreendem todas aquelas previstas para o cargo de Médico, acrescidas de:
I – atuar segundo os princípios da Estratégia Saúde da Família;
II – realizar visitas domiciliares programadas;
III – acompanhar famílias adscritas à equipe;
IV – desenvolver ações coletivas e intersetoriais;
V – participar da territorialização e diagnóstico da comunidade;
VI – atuar em conjunto com Agentes Comunitários de Saúde e demais integrantes da equipe multiprofissional;
VII – colaborar na elaboração e monitoramento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde;
VIII – desenvolver ações de educação permanente junto à equipe.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas prioritariamente nas Unidades de Saúde da Família e no território de abrangência da equipe, mediante atendimento clínico, visitas domiciliares, ações coletivas e utilização dos sistemas informatizados do SUS.
CIRURGIÃO-DENTISTA
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde bucal, desenvolvendo atividades clínicas, educativas e coletivas, observando os princípios do Sistema Único de Saúde, as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e a legislação profissional aplicável.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar consultas odontológicas, exames clínicos, diagnósticos e tratamentos odontológicos;
II – executar procedimentos preventivos, restauradores, cirúrgicos e demais procedimentos compatíveis com sua habilitação profissional;
III – elaborar planos terapêuticos individuais e acompanhar sua execução;
IV – desenvolver ações de promoção da saúde bucal e prevenção de doenças;
V – participar da elaboração, execução e avaliação dos programas municipais de saúde bucal;
VI – emitir laudos, pareceres, relatórios e demais documentos técnicos;
VII – orientar pacientes quanto aos cuidados preventivos e à manutenção da saúde bucal;
VIII – supervisionar, quando designado, as atividades desenvolvidas pelos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal;
IX – participar de campanhas educativas e ações coletivas de saúde;
X – acompanhar indicadores de saúde bucal e propor ações para melhoria dos serviços;
XI – colaborar na elaboração de protocolos clínicos e fluxos assistenciais;
XII – utilizar sistemas informatizados de gestão da saúde e prontuários eletrônicos;
XIII – integrar equipes multiprofissionais de saúde;
XIV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em consultórios odontológicos, unidades de saúde, escolas, campanhas e demais ambientes destinados às ações de saúde pública.
CIRURGIÃO-DENTISTA ESF
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desenvolver ações integrais de atenção à saúde bucal no âmbito da Estratégia Saúde da Família, promovendo assistência odontológica individual e coletiva, educação em saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação da saúde bucal da população adscrita.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
Além das atribuições previstas para o cargo de Cirurgião-Dentista:
I – atuar conforme os princípios da Estratégia Saúde da Família;
II – realizar visitas domiciliares quando necessárias;
III – desenvolver ações de educação em saúde bucal nas escolas e na comunidade;
IV – acompanhar famílias e grupos prioritários;
V – atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família;
VI – participar do planejamento territorial das ações de saúde;
VII – colaborar no monitoramento dos indicadores da Atenção Primária;
VIII – desenvolver ações preventivas e coletivas voltadas à melhoria das condições de saúde bucal da população.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas na Unidade de Saúde da Família e no território de abrangência da equipe.
CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar atendimento odontológico especializado à população infantil e a pacientes com necessidades específicas relacionadas à odontopediatria, promovendo ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e educativas voltadas ao desenvolvimento da saúde bucal desde a infância.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar atendimento odontológico especializado em odontopediatria;
II – diagnosticar e tratar alterações bucais próprias da infância;
III – desenvolver programas preventivos voltados ao público infantil;
IV – orientar pais, responsáveis e cuidadores quanto aos cuidados com a saúde bucal das crianças;
V – atuar em conjunto com equipes multiprofissionais da saúde e educação;
VI – participar de campanhas preventivas e ações educativas;
VII – elaborar pareceres e relatórios técnicos;
VIII – acompanhar indicadores relacionados à saúde bucal infantil;
IX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em consultórios odontológicos, unidades de saúde, escolas e demais ambientes destinados ao atendimento infantil.
FISIOTERAPEUTA
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 30 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar ações de fisioterapia voltadas à prevenção de agravos, promoção da saúde, reabilitação funcional e melhoria da qualidade de vida dos usuários das políticas públicas municipais, observando a legislação profissional e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar avaliação fisioterapêutica;
II – elaborar diagnóstico cinético-funcional;
III – planejar e executar programas terapêuticos;
IV – desenvolver ações preventivas e educativas;
V – acompanhar a evolução funcional dos pacientes;
VI – emitir pareceres, relatórios e documentos técnicos;
VII – orientar pacientes, familiares e cuidadores;
VIII – participar de equipes multiprofissionais;
IX – atuar em programas de saúde coletiva;
X – utilizar sistemas informatizados da saúde;
XI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, centros de reabilitação, domicílios, instituições públicas e demais ambientes destinados à assistência fisioterapêutica.
FONOAUDIÓLOGO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar e avaliar ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos distúrbios da comunicação humana, linguagem, fala, audição, voz e deglutição, promovendo o desenvolvimento integral dos usuários das políticas públicas municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar avaliações e diagnósticos fonoaudiológicos;
II – desenvolver programas terapêuticos individuais e coletivos;
III – acompanhar pacientes com alterações da linguagem, fala, voz, audição e deglutição;
IV – emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos;
V – atuar em conjunto com equipes multiprofissionais;
VI – desenvolver ações preventivas nas áreas de saúde e educação;
VII – orientar familiares, cuidadores e profissionais;
VIII – participar da elaboração de programas municipais relacionados à comunicação humana;
IX – utilizar sistemas informatizados destinados ao registro das atividades profissionais;
X – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, escolas, centros de atendimento especializado, visitas domiciliares e demais ambientes destinados às políticas públicas.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar ações terapêuticas destinadas à promoção da autonomia, funcionalidade, inclusão social, participação ocupacional e qualidade de vida dos usuários das políticas públicas municipais, mediante intervenções individuais e coletivas fundamentadas na Terapia Ocupacional.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar avaliação terapêutico-ocupacional dos usuários;
II – elaborar planos terapêuticos individualizados;
III – desenvolver intervenções voltadas ao desempenho ocupacional e à autonomia funcional;
IV – atuar na reabilitação física, cognitiva, psicossocial e sensorial dos usuários;
V – orientar familiares, cuidadores e equipes multiprofissionais;
VI – participar da elaboração de programas de inclusão social, educacional e laboral;
VII – emitir pareceres, relatórios e demais documentos técnicos;
VIII – desenvolver ações voltadas à acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação funcional;
IX – atuar em conjunto com as políticas públicas de saúde, assistência social e educação;
X – utilizar sistemas informatizados e registros eletrônicos adotados pela Administração Municipal;
XI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, instituições educacionais, equipamentos da assistência social, visitas domiciliares e demais espaços destinados ao desenvolvimento das políticas públicas.
MÉDICO VETERINÁRIO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar ações relacionadas à saúde animal, inspeção sanitária, vigilância em saúde, defesa sanitária, bem-estar animal, segurança dos alimentos de origem animal e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para a proteção da saúde pública e para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – executar atividades de medicina veterinária no âmbito das competências municipais;
II – atuar na inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, estabelecimentos e serviços sujeitos ao controle municipal;
III – desenvolver ações de vigilância em saúde relacionadas às zoonoses e demais agravos de interesse da saúde pública;
IV – elaborar laudos, pareceres, relatórios e demais documentos técnicos;
V – participar da formulação, execução e avaliação das políticas públicas relacionadas à saúde animal, defesa sanitária e inspeção;
VI – orientar produtores rurais, estabelecimentos e a população quanto às normas sanitárias e boas práticas;
VII – participar de programas de controle populacional, bem-estar animal e guarda responsável;
VIII – acompanhar programas de desenvolvimento agropecuário, quando relacionados à sua área de atuação;
IX – atuar em conjunto com os órgãos estaduais e federais competentes;
X – utilizar sistemas informatizados relacionados às atividades de inspeção, vigilância e gestão pública;
XI – participar de comissões, grupos de trabalho e equipes multidisciplinares;
XII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades poderão ser desenvolvidas em unidades administrativas, propriedades rurais, estabelecimentos sujeitos à inspeção, ações de campo, campanhas, eventos, visitas técnicas e demais ambientes necessários ao desempenho das políticas públicas municipais.
ANALISTA AMBIENTAL
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar, monitorar e avaliar políticas, programas, projetos e ações voltadas à proteção do meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, ao licenciamento ambiental, ao controle e fiscalização técnica ambiental, ao planejamento territorial, à gestão dos recursos naturais, ao saneamento ambiental, à educação ambiental e ao fortalecimento da governança ambiental municipal, promovendo a adequada aplicação da legislação ambiental e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e políticas públicas ambientais;
II – realizar análises técnicas, emitir pareceres, laudos, estudos e manifestações técnicas relacionadas à gestão ambiental;
III – instruir processos de licenciamento ambiental de competência municipal;
IV – realizar vistorias, inspeções, levantamentos e avaliações técnicas ambientais;
V – acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas em licenciamentos, autorizações e demais atos administrativos;
VI – atuar na fiscalização técnica ambiental, sem prejuízo das competências dos cargos responsáveis pela fiscalização administrativa;
VII – elaborar estudos destinados à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais;
VIII – desenvolver ações voltadas à gestão de resíduos sólidos, saneamento ambiental, recursos hídricos, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade;
IX – participar da elaboração e revisão de planos municipais relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento urbano, mudanças climáticas, saneamento, resíduos sólidos e desenvolvimento sustentável;
X – acompanhar convênios, programas e projetos ambientais desenvolvidos em parceria com órgãos estaduais, federais e demais instituições;
XI – prestar apoio técnico aos processos de planejamento urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, regularização fundiária e demais matérias relacionadas ao meio ambiente;
XII – promover ações de educação ambiental, conscientização e participação social;
XIII – acompanhar indicadores ambientais, elaborar diagnósticos e propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais;
XIV – atuar de forma integrada com os setores de engenharia, agricultura, fiscalização, defesa civil, vigilância sanitária, procuradoria jurídica e controle interno;
XV – emitir pareceres técnicos destinados a subsidiar decisões administrativas relacionadas ao meio ambiente;
XVI – acompanhar alterações da legislação ambiental e promover sua adequada aplicação no âmbito municipal;
XVII – utilizar sistemas informatizados, georreferenciamento, bancos de dados ambientais, plataformas eletrônicas e demais tecnologias aplicáveis às atividades do cargo;
XVIII – participar de conselhos, comissões, grupos técnicos e equipes multidisciplinares relacionados à gestão ambiental;
XIX – colaborar na captação de recursos e elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental;
XX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional e a legislação aplicável.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo análises técnicas, vistorias, inspeções, levantamentos de campo, utilização de sistemas informatizados, georreferenciamento, reuniões técnicas, audiências públicas, conselhos municipais, processos administrativos e deslocamentos em todo o território municipal.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar políticas, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à produção agropecuária, à conservação do solo e dos recursos naturais, ao fortalecimento da agricultura familiar, à assistência técnica, ao planejamento territorial rural e ao apoio às políticas públicas municipais relacionadas ao setor agropecuário e ambiental, observadas a legislação profissional e as normas aplicáveis.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento rural sustentável;
II – elaborar estudos, projetos, pareceres, laudos, memoriais, relatórios e demais documentos técnicos inerentes à Engenharia Agronômica;
III – prestar assistência técnica relacionada à produção vegetal, manejo do solo, recursos hídricos, conservação ambiental e desenvolvimento agropecuário;
IV – orientar produtores rurais quanto às boas práticas agrícolas, manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas, conservação do solo, proteção de nascentes e utilização racional dos recursos naturais;
V – participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento rural;
VI – acompanhar programas estaduais, federais e interinstitucionais destinados ao fortalecimento da agricultura, pecuária, agroindústria e agricultura familiar;
VII – elaborar projetos técnicos destinados à captação de recursos junto aos governos estadual, federal e demais instituições;
VIII – acompanhar a execução de convênios, contratos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento rural;
IX – emitir pareceres técnicos em processos administrativos relacionados às atividades de sua área de atuação;
X – atuar de forma integrada com o Analista Ambiental, Engenheiro Civil, Médico Veterinário, Defesa Civil e demais setores da Administração Municipal, preservadas as competências privativas de cada profissão;
XI – participar da elaboração de planos municipais relacionados ao desenvolvimento rural, segurança alimentar, recursos hídricos, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável;
XII – acompanhar programas relacionados à alimentação escolar, compras públicas da agricultura familiar, abastecimento e segurança alimentar, quando relacionado à sua área de atuação;
XIII – realizar vistorias, inspeções e levantamentos técnicos em propriedades rurais, empreendimentos agropecuários e demais áreas de interesse do Município;
XIV – utilizar sistemas informatizados, georreferenciamento, cadastros rurais, plataformas digitais e demais ferramentas tecnológicas relacionadas às atividades do cargo;
XV – acompanhar a evolução da legislação agrária, agrícola, ambiental e sanitária, promovendo sua adequada aplicação no âmbito municipal;
XVI – participar de conselhos, comissões, grupos técnicos e equipes multidisciplinares relacionados ao desenvolvimento rural e à sustentabilidade;
XVII – contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação às mudanças climáticas, uso racional da água, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável;
XVIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação profissional, a legislação aplicável e as necessidades da Administração Pública Municipal.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo elaboração de projetos, assistência técnica, vistorias, inspeções, levantamentos de campo, reuniões comunitárias, acompanhamento de programas governamentais, utilização de sistemas informatizados, georreferenciamento e deslocamentos em todo o território municipal.
ENGENHEIRO CIVIL
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, elaborar, coordenar, executar, supervisionar, fiscalizar e avaliar estudos, projetos, obras, serviços de engenharia, infraestrutura urbana e rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a segurança das edificações, a qualidade das obras públicas e a adequada gestão do patrimônio público municipal.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – elaborar estudos, projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos e cronogramas de obras e serviços de engenharia;
II – coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução de obras públicas e serviços de engenharia;
III – realizar vistorias, inspeções, avaliações, perícias, medições e levantamentos técnicos;
IV – emitir pareceres, laudos, relatórios e manifestações técnicas;
V – acompanhar processos licitatórios e contratos relacionados às obras e serviços de engenharia, prestando apoio técnico aos gestores e fiscais de contratos;
VI – participar da elaboração, revisão e execução de planos, programas e projetos relacionados ao planejamento urbano, mobilidade, infraestrutura, drenagem, pavimentação, saneamento e desenvolvimento territorial;
VII – atuar na análise técnica de projetos particulares, quando de competência municipal;
VIII – acompanhar programas financiados por recursos estaduais, federais ou de outras instituições;
IX – orientar tecnicamente as unidades administrativas quanto às normas técnicas e à legislação aplicável;
X – utilizar sistemas informatizados, georreferenciamento, plataformas BIM (quando adotadas pelo Município), sistemas de gestão de obras e demais ferramentas tecnológicas relacionadas às atividades do cargo;
XI – colaborar na implementação de práticas de sustentabilidade, eficiência energética, acessibilidade e inovação em obras públicas;
XII – participar de comissões, grupos técnicos, fiscalização contratual e equipes multidisciplinares;
XIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo elaboração de projetos, fiscalização de obras, inspeções, reuniões técnicas, audiências, utilização de sistemas informatizados e deslocamentos em todo o território municipal.
ARQUITETO
Grupo Ocupacional: Profissional
Carga Horária: 20 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos, projetos e ações relacionados ao planejamento urbano, arquitetura, paisagismo, patrimônio público, acessibilidade, mobilidade, desenvolvimento territorial e qualificação dos espaços públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a ordenação urbana e a melhoria da qualidade de vida da população.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – elaborar estudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos de interesse da Administração Municipal;
II – elaborar memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamentos e demais documentos relacionados aos projetos sob sua responsabilidade;
III – analisar projetos arquitetônicos particulares submetidos à aprovação municipal;
IV – emitir pareceres técnicos relativos ao uso e ocupação do solo, parcelamento urbano, acessibilidade, patrimônio público e desenvolvimento urbano;
V – participar da elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor, legislação urbanística e demais instrumentos de planejamento territorial;
VI – acompanhar e fiscalizar tecnicamente obras públicas relacionadas à arquitetura e urbanismo;
VII – colaborar na elaboração de projetos de revitalização urbana, espaços públicos, equipamentos comunitários e edificações municipais;
VIII – desenvolver projetos voltados à sustentabilidade, eficiência energética, acessibilidade universal e desenho urbano inclusivo;
IX – participar de processos de regularização fundiária urbana e planejamento territorial;
X – atuar de forma integrada com as áreas de engenharia, meio ambiente, fiscalização, defesa civil e planejamento;
XI – utilizar sistemas informatizados, plataformas BIM, georreferenciamento e demais ferramentas tecnológicas relacionadas às atividades do cargo;
XII – participar de comissões, grupos técnicos e equipes multidisciplinares;
XIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades compreendem elaboração de projetos, análises técnicas, vistorias, inspeções, reuniões, audiências públicas, fiscalização técnica e utilização de sistemas informatizados.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Grupo Ocupacional: Administrativo
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar, organizar, controlar, acompanhar e apoiar as atividades administrativas da Administração Pública Municipal, promovendo a adequada tramitação de processos administrativos físicos e eletrônicos, gestão documental, atendimento ao público, organização das rotinas administrativas, suporte às atividades de planejamento, gestão, contratação pública e controle administrativo, contribuindo para a eficiência, modernização e continuidade dos serviços públicos.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – executar atividades administrativas relacionadas aos processos internos da Administração Municipal, observadas as competências da unidade de lotação;
II – elaborar, conferir, registrar, organizar e controlar ofícios, memorandos, comunicações internas, expedientes, planilhas, relatórios, atas, certidões e demais documentos administrativos;
III – autuar, instruir, movimentar, controlar e acompanhar processos administrativos físicos e eletrônicos, observando as normas de gestão documental e de processo administrativo;
IV – realizar atendimento ao público, prestando informações, orientações e encaminhamentos relacionados aos serviços públicos municipais, observado o âmbito de sua competência;
V – operar sistemas informatizados corporativos utilizados pela Administração Municipal, promovendo o correto registro e atualização das informações sob sua responsabilidade;
VI – organizar, classificar, arquivar, digitalizar, preservar e controlar documentos físicos e eletrônicos, observadas as normas de gestão documental, acesso à informação e proteção de dados pessoais;
VII – prestar apoio administrativo às atividades de planejamento, orçamento, contabilidade, arrecadação, compras públicas, patrimônio, recursos humanos, saúde, educação, assistência social, obras, agricultura e demais unidades administrativas;
VIII – auxiliar na instrução dos processos de contratação pública, elaboração de documentos preparatórios, gestão contratual e fiscalização administrativa dos contratos, quando designado, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
IX – colaborar na elaboração de levantamentos, pesquisas, estudos, indicadores, controles gerenciais e relatórios destinados ao planejamento e à tomada de decisões da Administração Municipal;
X – acompanhar prazos administrativos, controlar agendas institucionais, organizar reuniões, registrar deliberações e prestar apoio às atividades das unidades administrativas;
XI – colaborar na execução das políticas de transparência pública, governo digital, modernização administrativa, simplificação de processos e melhoria contínua dos serviços públicos;
XII – utilizar assinaturas eletrônicas, plataformas digitais, sistemas de protocolo, gestão documental, comunicação oficial e demais ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Administração Municipal;
XIII – observar a legislação referente à proteção de dados pessoais, ao acesso à informação, à transparência pública e às normas internas relativas ao tratamento das informações administrativas;
XIV – zelar pela guarda, conservação e adequada utilização dos bens, equipamentos, documentos e sistemas colocados sob sua responsabilidade;
XV – participar de programas de capacitação, grupos de trabalho, comissões e projetos institucionais relacionados ao aperfeiçoamento da gestão pública, quando designado;
XVI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, observadas a formação exigida, as necessidades da Administração Pública e a vedação ao desvio de função.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas predominantemente em ambiente administrativo, mediante utilização intensiva de sistemas informatizados, atendimento ao público, gestão documental e apoio às unidades administrativas.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
Grupo Ocupacional: Fiscalização
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar, coordenar, monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada ao ordenamento urbano, uso e ocupação do solo, obras particulares, posturas municipais, acessibilidade, mobilidade, limpeza urbana, publicidade, funcionamento de atividades econômicas e demais matérias sujeitas ao poder de polícia administrativa do Município, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança da população e a adequada utilização do espaço urbano.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – exercer o poder de polícia administrativa nas matérias de competência municipal relacionadas às obras, posturas, urbanismo e uso do solo;
II – realizar inspeções, diligências, vistorias e levantamentos técnicos destinados à verificação do cumprimento da legislação municipal;
III – fiscalizar obras particulares, reformas, demolições, parcelamentos do solo, edificações, passeios públicos e demais intervenções urbanísticas;
IV – verificar a regularidade de alvarás, licenças, autorizações e demais atos administrativos relacionados às atividades fiscalizadas;
V – lavrar notificações, autos de infração, termos de embargo, interdição, apreensão e demais atos administrativos decorrentes da atividade fiscalizatória;
VI – acompanhar o cumprimento das determinações administrativas expedidas pelo Município;
VII – fiscalizar o cumprimento do Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, legislação urbanística e demais normas municipais;
VIII – atuar na fiscalização da acessibilidade, mobiliário urbano, publicidade, ocupação dos espaços públicos, limpeza urbana e conservação do patrimônio municipal;
IX – comunicar aos setores técnicos competentes situações que demandem manifestação especializada nas áreas ambiental, estrutural, sanitária ou de engenharia;
X – elaborar relatórios, pareceres, registros e demais documentos decorrentes das atividades de fiscalização;
XI – orientar cidadãos, profissionais e empreendedores quanto ao cumprimento da legislação municipal;
XII – atuar de forma integrada com os setores de engenharia, arquitetura, meio ambiente, vigilância sanitária, tributação, defesa civil, procuradoria jurídica e controle interno;
XIII – utilizar sistemas informatizados, georreferenciamento, cadastro imobiliário, plataformas eletrônicas e demais ferramentas tecnológicas aplicáveis às atividades de fiscalização;
XIV – acompanhar alterações da legislação urbanística e promover sua correta aplicação;
XV – participar de operações integradas, grupos de trabalho e ações institucionais destinadas ao ordenamento urbano;
XVI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas predominantemente em campo, compreendendo inspeções, vistorias, diligências, atendimento ao público, fiscalização de obras e estabelecimentos, utilização de sistemas informatizados, georreferenciamento e deslocamentos em todo o território municipal.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Grupo Ocupacional: Técnico
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar, instalar, configurar, manter, monitorar e prestar suporte técnico à infraestrutura de tecnologia da informação da Administração Municipal, assegurando o adequado funcionamento dos equipamentos, sistemas, redes de computadores, serviços digitais e recursos tecnológicos utilizados pelos órgãos públicos municipais, contribuindo para a modernização administrativa, a continuidade dos serviços públicos e a segurança da informação.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – instalar, configurar, manter e prestar suporte aos equipamentos de informática da Administração Municipal;
II – realizar manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras, periféricos e demais equipamentos tecnológicos;
III – instalar, configurar e atualizar sistemas operacionais, aplicativos e softwares utilizados pelos órgãos municipais;
IV – prestar suporte técnico aos usuários, orientando quanto à utilização dos sistemas e equipamentos;
V – acompanhar o funcionamento das redes de computadores, internet, servidores e demais recursos tecnológicos;
VI – colaborar na implantação, manutenção e atualização dos sistemas informatizados utilizados pela Administração Municipal;
VII – realizar rotinas de backup, recuperação de dados e monitoramento da integridade das informações;
VIII – auxiliar na implementação de políticas de segurança da informação, controle de acessos e proteção dos ativos tecnológicos;
IX – acompanhar contratos relacionados aos serviços de tecnologia da informação, quando designado;
X – elaborar relatórios técnicos, registros de atendimento e documentação relativa às atividades executadas;
XI – participar da implantação de soluções voltadas à transformação digital, governo eletrônico e modernização administrativa;
XII – colaborar na administração de redes locais, equipamentos de comunicação e recursos tecnológicos;
XIII – orientar os usuários quanto às boas práticas de utilização dos recursos tecnológicos e segurança da informação;
XIV – utilizar ferramentas de gerenciamento, monitoramento e inventário dos ativos de tecnologia da informação;
XV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente administrativo, podendo compreender atendimento presencial e remoto aos usuários, manutenção de equipamentos, suporte às unidades municipais, utilização de sistemas informatizados e deslocamentos entre os órgãos da Administração.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Grupo Ocupacional: Técnico
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar ações relacionadas à saúde e segurança no trabalho dos servidores públicos municipais, promovendo a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, melhoria das condições de trabalho e cumprimento da legislação aplicável.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – desenvolver ações destinadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
II – realizar inspeções nos ambientes de trabalho, identificando fatores de risco e propondo medidas preventivas;
III – elaborar relatórios, pareceres, laudos técnicos e registros relacionados à segurança do trabalho;
IV – acompanhar programas de gerenciamento de riscos ocupacionais e demais programas legalmente exigidos;
V – orientar servidores quanto ao uso correto de equipamentos de proteção individual e coletiva;
VI – participar da investigação de acidentes de trabalho, propondo medidas corretivas e preventivas;
VII – acompanhar programas de capacitação relacionados à saúde e segurança no trabalho;
VIII – colaborar na elaboração e revisão de normas internas relacionadas à segurança ocupacional;
IX – acompanhar contratos relacionados à segurança do trabalho, quando designado;
X – utilizar sistemas informatizados destinados ao gerenciamento das informações de segurança e saúde ocupacional;
XI – atuar de forma integrada com a área de saúde ocupacional, recursos humanos, controle interno e demais unidades administrativas;
XII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em ambiente interno e externo, compreendendo inspeções, vistorias, visitas técnicas, treinamentos, reuniões e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos municipais.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
Grupo Ocupacional: Técnico
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar atividades auxiliares relacionadas à assistência odontológica, atuando sob supervisão do Cirurgião-Dentista, contribuindo para a organização do atendimento, promoção da saúde bucal, prevenção de doenças e adequado funcionamento dos serviços odontológicos municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – auxiliar o Cirurgião-Dentista durante os procedimentos clínicos;
II – organizar, preparar e higienizar consultórios, equipamentos e materiais odontológicos;
III – realizar o acolhimento e preparação dos pacientes para atendimento;
IV – processar, acondicionar e controlar materiais e instrumentais odontológicos;
V – orientar os usuários quanto aos cuidados básicos de saúde bucal;
VI – colaborar nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
VII – registrar informações nos sistemas informatizados utilizados pelos serviços odontológicos;
VIII – zelar pela conservação dos equipamentos e materiais;
IX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em consultórios odontológicos, unidades de saúde, escolas e campanhas de saúde pública.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Grupo Ocupacional: Técnico
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar atividades técnicas de saúde bucal, sob supervisão do Cirurgião-Dentista, participando da assistência odontológica, das ações coletivas de prevenção e promoção da saúde e da organização dos serviços odontológicos municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – executar procedimentos técnicos permitidos pela legislação profissional;
II – auxiliar na organização e execução dos serviços odontológicos;
III – participar das ações de promoção da saúde bucal e prevenção de doenças;
IV – orientar usuários quanto aos cuidados preventivos;
V – colaborar na organização das atividades clínicas e coletivas;
VI – registrar informações nos sistemas informatizados da saúde;
VII – participar das campanhas de saúde pública;
VIII – colaborar na manutenção e controle dos materiais odontológicos;
IX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em unidades de saúde, escolas, campanhas e demais ambientes destinados às ações de saúde bucal.
MOTORISTA
Grupo Ocupacional: Operacional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Conduzir veículos oficiais destinados ao transporte de pessoas, pacientes, servidores, autoridades, cargas, materiais, equipamentos e documentos, observando a legislação de trânsito, as normas de segurança, a economicidade, a conservação do patrimônio público e a adequada prestação dos serviços públicos municipais.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – conduzir veículos oficiais de acordo com a categoria de habilitação exigida;
II – transportar pacientes, usuários, servidores, autoridades, materiais, equipamentos e documentos;
III – realizar inspeção diária das condições de funcionamento e segurança do veículo;
IV – comunicar defeitos mecânicos, elétricos ou estruturais observados durante a utilização do veículo;
V – acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob sua responsabilidade;
VI – manter controle das viagens, abastecimentos, quilometragem e demais registros exigidos pela Administração;
VII – observar rigorosamente a legislação de trânsito e as normas de direção defensiva;
VIII – zelar pela limpeza, conservação e adequada utilização do veículo;
IX – prestar apoio logístico às atividades desenvolvidas pelos órgãos municipais;
X – utilizar sistemas informatizados destinados ao controle da frota, quando adotados pelo Município;
XI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em todo o território municipal e fora dele, podendo envolver viagens, transporte de pacientes, deslocamentos em rodovias e estradas rurais, bem como atendimento em horários diferenciados, conforme a necessidade do serviço público.
OPERADOR DE MÁQUINAS
Grupo Ocupacional: Operacional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Operar máquinas, equipamentos pesados e implementos utilizados na execução de obras, manutenção da infraestrutura urbana e rural, serviços agrícolas e demais atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, observando as normas de segurança, eficiência operacional e conservação do patrimônio público.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – operar máquinas e equipamentos compatíveis com sua habilitação;
II – executar serviços de terraplenagem, abertura e manutenção de vias, drenagem, limpeza, movimentação de materiais e demais atividades operacionais;
III – realizar inspeção diária das condições de funcionamento das máquinas;
IV – comunicar necessidades de manutenção preventiva e corretiva;
V – acompanhar abastecimento, lubrificação e conservação dos equipamentos;
VI – observar normas de segurança do trabalho e operação de máquinas;
VII – colaborar na execução de obras e serviços públicos;
VIII – manter registros relativos à utilização dos equipamentos quando exigidos;
IX – zelar pela conservação dos bens públicos colocados sob sua responsabilidade;
X – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em obras, estradas, propriedades públicas, áreas urbanas e rurais, sujeitas às condições climáticas e operacionais inerentes ao serviço.
MECÂNICO
Grupo Ocupacional: Operacional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas, equipamentos e implementos pertencentes ao patrimônio municipal, assegurando sua adequada conservação, funcionamento, segurança e disponibilidade para execução dos serviços públicos.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – realizar manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos;
II – diagnosticar falhas mecânicas, hidráulicas, pneumáticas e elétricas relacionadas à sua área de atuação;
III – substituir peças, componentes e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos;
IV – realizar testes de funcionamento após os reparos executados;
V – manter registros das manutenções realizadas;
VI – acompanhar o controle de peças, ferramentas e materiais utilizados;
VII – orientar os operadores quanto à utilização adequada dos equipamentos;
VIII – zelar pela organização da oficina e conservação das ferramentas;
IX – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em oficinas, garagens, pátios e demais locais destinados à manutenção da frota municipal.
MERENDEIRA
Grupo Ocupacional: Operacional
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Preparar, distribuir e controlar a alimentação fornecida nas unidades municipais, observando as orientações nutricionais, as normas sanitárias, as boas práticas de manipulação de alimentos e os princípios da segurança alimentar e nutricional.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
I – preparar refeições conforme os cardápios elaborados pelo Nutricionista;
II – observar as normas sanitárias relativas ao preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos;
III – controlar o recebimento, armazenamento e utilização dos gêneros alimentícios;
IV – manter a limpeza, organização e higienização da cozinha, equipamentos e utensílios;
V – acompanhar o consumo e comunicar necessidades de reposição de alimentos;
VI – colaborar na prevenção do desperdício de alimentos;
VII – utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual;
VIII – exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas em cozinhas das unidades municipais, observadas as normas sanitárias e de segurança alimentar.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Grupo Ocupacional: Comunitário
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde e acompanhamento das famílias em sua área de atuação, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da comunidade, observadas as diretrizes da legislação federal específica.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
As atribuições do cargo são aquelas previstas na legislação federal aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde, especialmente na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e suas alterações, compreendendo, dentre outras:
I – desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças junto às famílias;
II – realizar visitas domiciliares periódicas;
III – cadastrar e manter atualizadas as informações das famílias sob sua responsabilidade;
IV – orientar a população quanto ao acesso aos serviços públicos de saúde;
V – participar das ações desenvolvidas pela equipe de Saúde da Família;
VI – registrar informações nos sistemas oficiais de informação em saúde;
VII – participar de campanhas, ações educativas e programas de saúde pública;
VIII – exercer outras atribuições previstas na legislação específica.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas predominantemente em campo, mediante visitas domiciliares, ações comunitárias, reuniões e utilização dos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Grupo Ocupacional: Comunitário
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar ações de vigilância, prevenção, controle e combate às endemias, zoonoses e demais agravos de interesse da saúde pública, desenvolvendo atividades educativas, inspeções e acompanhamento da população, observadas as diretrizes da legislação federal específica.
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
As atribuições do cargo são aquelas previstas na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e demais normas aplicáveis, compreendendo, dentre outras:
I – realizar visitas domiciliares e inspeções para identificação de focos e fatores de risco;
II – desenvolver ações educativas junto à população;
III – executar atividades de vigilância, prevenção e controle de endemias;
IV – registrar informações nos sistemas oficiais de vigilância em saúde;
V – participar das campanhas e programas de saúde pública;
VI – atuar de forma integrada com as equipes da Atenção Primária e Vigilância em Saúde;
VII – exercer outras atribuições previstas na legislação específica.
CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
As atividades são desenvolvidas predominantemente em campo, mediante inspeções, visitas domiciliares, ações educativas, campanhas de saúde pública e utilização dos sistemas oficiais de informação.