CHEFE DE GABINETE · 12 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 09 DE JULHO DE 2021
CHEFE DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 09 DE JULHO DE 2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Bom Sucesso do Sul a desencadear Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, do Departamento Municipal de Saúde.
§ 1º. O Teste Seletivo, de que trata o caput deste artigo, contemplará os seguintes cargos:
cargo de Enfermeiro, com 01 (uma) vaga, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas e vencimento de R$ 2.607,41 (dois mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos);
Art. 2º. A contratação terá a duração de 01 (um) ano, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.
Art. 3º. A contratação será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bom Sucesso do Sul-Pr, em 09 de julho de 2021.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito