CHEFE DE GABINETE · 8 de dezembro de 2017
LEI Nº 1.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Departamento de Administração e Planejamento
0301
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Depto de Adm e Planejamento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)
000
100.000,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.1.002
Aquisição de Máquinas, Equip. Caminhões e Veículos p/ a Divisão de Serviços Rodov.
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente (78)
000
29.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30
Material de Consumo (133)
303
50.000,00
TOTAL
179.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Oper. da Div. De Serv. Rodov.
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (91)
000
31.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (94)
000
8.000,00
0600
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
06.01
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.054
Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.30
Material de Consumo (118)
000
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jur. (119)
000
50.000,00
06.02
Fundo de Habitação de Interesse Social
15.452.0006.2.014
Gestão Operacional do Fundo de Habitação
3.3.90.30
Material de Consumo (122)
000
10.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.1.007
Aquisição de Equipamentos - Unid de Saúde
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (127)
303
50.000,00
11.00
Departamento de Indústria Com. e Turismo
11.02
Fundo de Desen. Científico e Tecnológico
19.571.0016.2.039
Atividades Operacionais do Centro de Desenvol. Científico e Tecnológico
4.4.90.51
Obras e Instalações (374)
000
10.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente (375)
000
10.000,00
Total
179.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2017.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito