CHEFE DE GABINETE · 22 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1.684, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.684, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Súmula: Altera a Lei nº 888, de 20 de abril de 2011 e a Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito em exercício sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Altera o vencimento do cargo efetivo de FONOAUDIÓLOGO, 20 HORAS, constante do Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
FONOAUDIÓLOGO
01
20 h
5.783,20
Art. 2º Altera o vencimento do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, 20 HORAS, constante do Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, alterada pela Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
20 h
5.981,36
Art. 3º Altera os requisitos do cargo de Terapeuta Ocupacional, constante do art. 7º, da Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 7º Os requisitos e as atribuições do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL são as seguintes:
1-REQUISITOS DO CARGO: Graduação em Terapia Ocupacional, especialização em Análise do Comportamento Aplicada-ABA à educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e outras neurodivergências, registro no conselho de classe correspondente. Disponibilidade de 20 horas semanais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em exercício do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2024.
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício