CHEFE DE GABINETE · 14 de maio de 2020
LEI Nº 1.510, DE 13 DE MAIO DE 2020
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.510, DE 13 DE MAIO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar cria Fonte de Recursos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 445.364,07 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0500
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30
Material de Consumo
504
14.029,69
3.3.90.30
Material de Consumo
512
5.302,12
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
501
782,19
0600
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Atividades Operacionais da Div. de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
510
7.307,78
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
511
18.497,10
15.452.0006.1.004
Rec asf e/ou pav c pedras irreg. Const de calçadas em ruas e Av do perímetro urbano
4.4.90.51
Obras e Instalações
819
473,45
15.452.0006.2.013
Iluminação Pública
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
507
12.404,10
0700
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30
Material de Consumo
495
1.291,87
3.3.90.30
Material de Consumo
494
20.000,00
3.3.90.14
Diárias – P. Civil
494
20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
497
10.734,63
3.3.90.30
Material de Consumo
498
9.808,37
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
304
15.802,50
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
500
608,26
3.3.90.30
Material de Consumo
336
282,29
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
339
8.800,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
801
10.977,26
3.3.90.30
Material de Consumo
798
89,96
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
799
5,37
3.3.90.30
Material de Consumo
811
14.570,20
10.301.0007.2.021
Atividades Operacionais do PAB – Atenção Básica
3.3.90.30
Material de Consumo
494
40.000,00
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
494
27.483,61
10.301.0007.1.006
Aquisição de Veículos para Atendimento área de Saúde
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
331
10.015,76
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
332
21.224,96
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
335
710,85
10.301.0007.2.078
Manutenção das Atividades do Vigia SUS
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
338
4.012,83
3.3.90.30
Material de Consumo
343
10.526,20
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
343
12.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
344
23.859,65
3.3.90.30
Material de Consumo
497
27.595,59
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
497
4.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
797
3.337,88
08.00
DEPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.02
Fundo Muni Dir Crian e Adolesc
08.243.009.6.052
Programa de Atenção Básica a Criança e Adolescente
3.3.90.30
Material de Consumo
845
15.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
845
15.000,00
08.03
Fundo Munic de Assistência Social
08.244.0008.2.047
Desenvolv de Ações do Bloco de Financ da Proteção Social Básica
3.3.90.30
Material de Consumo
806
235,55
3.3.90.30
Material de Consumo
831
322,91
3.3.90.30
Material de Consumo
836
7,18
0900
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.3.90.30
Material de Consumo
104
13.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
105
204,32
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.3.90.30
Material de Consumo
104
20.793,19
0902
Divisão de Ensino FUNDEB
12.361.0010.2.032
Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.13
Obrigações Patronais - INSS
101
12.135,64
10
DEPTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.01
Divisão Fomento Agricultura Pecuária Proteção e Meio Ambiente
20.606.0013.2.037
Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor Agropecuário
3.3.90.32
Material de Distribuição Gratuita
793
12.130,81
TOTAL
445.364,07
Art. 2o Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:
I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 445.364,07 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
101
FUNDEB – 60%
12.135,64
104
Demais Impostos vinculados a Educação Básica
33.793,19
105
Alienação Ativos Educação
204,32
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde
15.802,50
331
Convênio FNS – Estrut da rede de Aten Espec Ambulância
10.015,76
332
Aquisição de Micro-ônibus de Transporte Sanitário
21.224,96
335
Aquisição de uma Ambulância Tipo A
710,85
336
Reforma Unidade de saúde da família – UAPSS
282,29
338
VIGIA SUS – Investimentos equipamentos
4.012,83
339
Programa Educação e Formação em Saúde
8.800,00
343
Vigilância em Saúde Estadual – Custeio
22.526,20
344
Vigilância em Saúde Estadual – Capital
23.859,65
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
107.483,61
495
Bloco de Atenção Básica
1.291,87
497
Vigilância em Saúde - União
42.330,22
498
Assistência Farmacêutica – União
9.808,37
500
Bloco de Investimentos
608,26
501
Receitas de Alienações de Ativos
782,19
504
Outros Royalties e Comp Financeiras
14.029,69
507
COSIP – Iluminação Pública
12.404,10
510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
7.307,78
511
Taxas – Prestação de Serviços
18.497,10
512
CIDE
5.302,12
793
Transferências outros Programas - SANEPAR
12.130,81
797
Vigilância em Saúde – Vigia SUS - União
3.337.88
798
Assistência Farmacêutica – custeio
89,96
799
Assistência Farmacêutica – capital
5,37
801
Atenção Primária Estadual
10.977,26
806
Ação Social BL GBF FNAS
235,55
811
Assistência Farmacêutica Estadual
14.570,20
819
Convênio SEDU – Infraestrutura Urbana – calçadas
473,45
831
Apoio Financeiro aos Municípios – Assit Social
322,91
836
Programa Família Paranaense
7,18
845
FIA Atenção CCA
30.000,00
TOTAL
445.364,07
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de maio de 2020.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito