CHEFE DE GABINETE · 23 de março de 2018
LEI Nº 1.369, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.369, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Altera o Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual e cria Fonte de Recursos.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2018.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1343/2017 de 29 de novembro de 2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017.
Art. 4º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017, no valor de R$ 963.800,00 (novecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais), de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei nº 4320/64, na dotação orçamentária abaixo relacionada:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
PPA/LDO/ LOA2018
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
494
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
30.000,00
10.301.0007.2.016
Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
90.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
10.000,00
3.3.90.34
Outras despesas de pessoal Dec de Cont.
494
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
96.500,00
10.301.0007.2.017
Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal
3.3.90.30
Material de Consumo
494
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
5.000,00
10.301.0007.2.020
Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
105.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
25.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
8.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
5.000,00
10.301.0007.2.021
Atividades Op. Do Prog. PAB
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
13.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
15.000,00
3.3.90.36
Outros Serv de Terceiros – P. Física
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
10.000,00
10.301.0007.2.023
Atividades Op. da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30
Material de Consumo
494
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
5.000,00
10.301.0007.2.045
Atividades Op. Do Programa PMAQ
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
62.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
20.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – P. Física
494
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
15.000,00
10.301.0007.2.053
Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
94.300,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
19.700,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
10.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
494
15.000,00
10.304.0007.2.018
Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária
3.3.90.30
Material de Consumo
494
29.700,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
15.000,00
10.305.0007.2.019
Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
33.400,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
7.200,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
494
5.000,00
TOTAL
963.800,00
Art. 5º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar especificado no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
PPA/LDO/ LOA2018
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil (358)
495
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (361)
495
30.000,00
10.301.0007.2.016
Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (369)
495
30.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (370)
495
5.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (371)
495
10.000,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont (372)
495
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (373)
495
96.500,00
10.301.0007.2.017
Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (374)
495
50.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (375)
495
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo(376)
495
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (377)
495
5.000,00
10.301.0007.2.020
Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (378)
495
120.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (379)
495
25.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (380)
495
8.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (381)
495
5.000,00
10.301.0007.2.021
Atividades Op. Do Prog. PAB
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (382)
495
60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (383)
495
13.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (384)
495
15.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – P. Física (385)
495
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (386)
495
10.000,00
10.301.0007.2.023
Atividades Op. da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30
Material de Consumo (387)
498
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (388)
498
5.000,00
10.301.0007.2.045
Atividades Op. Do Programa PMAQ
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (396)
495
62.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (397)
495
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (398)
495
20.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – P. Física (399)
495
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (400)
495
15.000,00
10.301.0007.2.053
Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (401)
495
94.300,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (402)
495
19.700,00
3.3.90.30
Material de Consumo (403)
495
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (404)
495
10.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (405)
495
15.000,00
10.304.0007.2.018
Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária
3.3.90.30
Material de Consumo (420)
497
29.700,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (421)
497
15.000,00
10.305.0007.2.019
Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (422)
497
33.400,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (423)
497
7.200,00
3.3.90.30
Material de Consumo (424)
497
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (425)
497
5.000,00
TOTAL
963.800,00
Art. 6º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de março de 2018.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito