CHEFE DE GABINETE · 30 de novembro de 2018
LEI Nº 1.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera o Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2018.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1343/2017 de 29 de novembro de 2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017.
Art. 4º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
04.00
Departamento de Finanças
04.03
Divisão Compras, Licitações e Contratos
04.123.0004.2.010
Atividades Operac. Da Div de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11
Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (69)
000
10.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (70)
000
5.000,00
05.00
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
05.01
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas (78)
000
170.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (82)
000
100.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – P. Juridica (88)
000
20.000,00
06.00
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
06.01
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Atividades Operac. Da Divisão de Obras e Serv. Urbanos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (99)
000
30.000,00
07.00
Depto de Saúde
07.01
Fundo Municipal e Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Oper. do Fundo Munic. De Saúde
3.1.90.13
Obrigações Patronais (355)
303
50.000,00
10.301.0007.2.077
Manutenção das Atividades do APSUS
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (1431)
499
30.000,00
08.00
Departamento de Ação Social
08.01
Div. Assist. Social e Prom. Dir. Inf. e Juv.
08.244.0008.2.025
Manutenção do Fundo Munic. De Assist. Social
3.1.90.11
Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (126)
000
30.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (127)
000
7.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Fisica (132)
000
20.000,00
08.03
Fundo Munic. De Assistência Social
08.244.0008.2.064
Manter as Atividades do PPAS – Piso Paranaense de Assist. Social
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (206)
812
5.000,00
09.00
Departamento Educação, Cultura e Esporte
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental – 5% e 25% e outros
3.3.90.30
Material de Consumo (239)
103
30.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (240)
104
30.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. Terceiros – P. Fisica (246)
103
15.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. Terceiros – P. Juridica (247)
103
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. Terceiros – P. Juridica (248)
104
10.000,00
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção (261)
104
15.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção (263)
116
15.000,00
10.00
Departamento de Agricultura Pec. E Meio Amb.
10.01
Div. De Fom. Agric. Pec. E Meio Ambiente
20.606.00013.2.037
Desenv. De Ações Voltadas ao Setor Agropec.
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Ef. (316)
000
32.000,00
TOTAL
634.000,00
Art. 5º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar especificado no “caput” do Artigo 4º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica.
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
02.00
Governo Municipal
02.01
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002
Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. P- Jurídica (6)
000
20.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente (7)
000
99.900,00
04.062.0002.2.004
Ações Operacionais de Nat Jurídica
3.1.90.91
Sentenças Judiciais (13)
000
19.900,00
3.3.90.30
Material de Consumo (14)
000
4.900,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. P- Jurídica (16)
000
14.900,00
3.3.90.91
Sentenças Judiciais (17)
000
9.900,00
03.01
Divisão de Adm. E Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Dpto de Adm. E Planejamento
3.1.90.13
Obrigações Patronais (24)
000
10.100,00
3.1.90.16
Outras Desp Variáveis P. Civil (25)
000
10.000,00
3.3.90.14
Diárias – P. Civil (27)
000
10.000,00
3.3.90.36
Outros Serv de terceiros – P. Física (33)
000
30.000,00
3.3.90.47
Obrigações trib e Contributivas (37)
000
9.900,00
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente (38)
000
10.300,00
4.5.90.61
Aquisição de Imóveis (39)
000
49.900,00
03.02
Divisão de Recursos Humanos
04.128.0003.2.007
Atividades Oper da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39
Outros Serv de terc – P. Jurídica (49)
000
15.000,00
05.00
Departamento Obras e Serv. Rodoviarios
05.01
Div. De Serviços Rodoviários
15.452.0006.2.012
Atividades Op da Div de Obras e Serv Urbanos
4.4.90.51
Obras e Instalações (109)
000
49.900,00
4.5.90.61
Aquisição de imóveis (111)
000
19.900,00
15.452.0006.2.055
Plano de Arborização
3.3.90.30
Material de Consumo (118)
000
29.900,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (119)
000
29.900,00
06.00
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
06.02
Fundo de Habitação de Interesse Social
15.452.0006.2.014
Gestão Operacional do Fundo de Hab
3.3.90.30
Material de Consumo (120)
000
34.900,00
3.3.90.36
Outros Serv de Terc – P. Física (121)
000
9.900,00
3.3.90.39
Outros serv de terc, P. Jurídica (122)
000
20.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (123)
000
24.900,00
07.00
Depto de Saúde
07.01
Fundo Municipal e Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Oper. do Fundo Munic. De Saúde
4.4.90.51
Obras e Instalações (367)
303
50.000,00
10.301.0007.2.077
Manutenção das Atividades do APSUS
3.3.90.30
Material de Consumo (1430)
499
30.000,00
08.00
Depto de Ação Social
08.03
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0008.2.064
Manter as Atividades do PPAS
3.3.90.30
Material de Consumo (204)
812
5.000,00
09.00
Departamento Educação, Cultura e Esporte
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.3.90.30
Material de Consumo (259)
116
15.000,00
TOTAL
634.000,00
Art. 6º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2018.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito