CHEFE DE GABINETE · 11 de novembro de 2022
LEI Nº 1.624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2023 a 2025 e LDO para 2023.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1565/2021 de 16 de setembro de 2021, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2023 a 2025, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2023
2024
2025
03.00
Depto de Administração e Planejamento
03.01
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej
3.3.90.91 (450)
Sentenças Judiciais
000
250.000,00
0,00
0,00
09.00
Depto de Educação, Cult. e Esportes
09.02
Divisão de Ensino - FUNDEB
12.367.0010.2.051
Manutenção da Educação Especial
3.3.50.43 (451)
Subvenções Sociais
102
80.000,00
90.000,00
100.000,00
TOTAL
330.000,00
90.000,00
100.000,00
Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2023
2024
2025
03.00
Depto de Administração e Planejamento
03.01
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej
3.3.90.30 (28)
Material de Consumo
000
100.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39 (34)
Outros Serv de Terc P.Jurid
000
150.000,00
0,00
0,00
09.00
Depto de Educação, Cult. e Esportes
09.02
Divisão de Ensino - FUNDEB
12.361.0010.2.065
Manutenção da Educação Especial
3.3.90.30 (380)
Material de Consumo
102
4.500,00
4.500,00
4.500,00
3.3.90.33 (381)
Passag e Despesas c/locomoç
102
31.500,00
33.500,00
35.500,00
3.3.90.36 (382)
Outros Serv Terc . P. Física
102
4.500,00
4.500,00
4.500,00
3.3.90.39 (383)
Outros Serv de Terc P.Jurid
102
21.500,00
23.500,00
25.500,00
12.367.0010.2.051
Manutenção da Educação Especial
3.3.90.33 (389)
Passag e Desp com Locomoção
102
18.000,00
24.000,00
30.000,00
TOTAL
330.000,00
90.000,00
100.000,00
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 10 (dez), dias do mês de novembro de 2022.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito