CHEFE DE GABINETE · 27 de setembro de 2019
LEI Nº 1.474, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.474, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2019.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1405/2018 de 26 de setembro de 2018, referente a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Art. 3º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1413/2018 de 29 de novembro de 2018, no valor de R$ 1.139.900,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Código
Nomenclatura
Fonte
Valor
03.00
Departamento de Adm. E Planejamento
03.01
Divisão de Adm. E Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Dpto de Adm. E Planejamento
3.3.90.40
Serv. De Tecnologia da Informação e C. (37)
000
60.000,00
05.00
Departamento Obras e Serviços Rodoviarios
05.01
Divisão de Serviços Rodoviarios
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviarios
3.3.90.30
Material de Consumo (83)
000
200.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Fisica (88)
000
20.000,00
0700
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (359)
303
288.900,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (360)
303
50.000,00
10.301.0007.2.017
Atividades Operacionais do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Efetivo (380)
494
5.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (381)
494
1.000,00
09.00
Depto de Educação, Cultura e Esporte
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental – 5% e 25% e outros
3.1.90.11
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (235)
103
200.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (237)
103
50.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (243)
103
50.000,00
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (259)
103
60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (260)
103
10.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (261)
103
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (262)
103
20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (263)
104
40.000,00
12.365.0010.2.051
Manutenção da Educação Especial
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (1392)
102
15.000,00
09.03
Divisão da Cultura
13.392.0011.2.035
Apoio ao Desenvolvimento de Atividade Culturais
3.3.90.30
Material de Consumo (302)
000
30.000,00
11.00
Departamento de Ind. Com. E Turismo
11.01
Div. de Industria Comercio e Turismo
22.661.0014.2.038
Atividades Operac. E Apoio a Ind. Com. E Turismo
3.3.90.30
Material de Consumo (333)
000
30.000,00
TOTAL ...............
1.139.900,00
Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas com abertura do crédito adicional suplementar especificado no “caput” do Art. 3º dessa Lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
Código
Nomenclatura
Fonte
Valor
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
02.01
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002
Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30
Material de Consumo (4)
000
10.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (6)
000
15.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente (7)
000
105.000,00
0203
Assessoria Jurídica
04.062.0002.2.004
Ações Operacionais da Natureza Jurídica
3.1.90.91
Sentenças Judiciais (13)
000
24.000,00
3.3.90.91
Sentenças Judiciais (17)
000
11.000,00
03.00
Departamento de Adm. E Planejamento
03.01
Divisão de Adm. E Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Dpto de Administ. E Planejamento
3.1.90.16
Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil (25)
000
20.000,00
3.3.70.41
Contribuições (26)
000
11.000,00
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil (27)
000
25.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (28)
000
50.000,00
06.00
Depto de Obras e Serviços Urbanos
06.01
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Atividades Operc. Da Div. de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30
Material de Consumo (102)
000
100.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juridica (106)
000
100.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (109)
000
54.900,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente(110)
000
35.000,00
4.5.90.61
Aquisição de Imóveis (111)
000
24.900,00
0700
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30
Material de Consumo (364)
303
100.000,00
3.3.90.34
Outras Desp. De Pessoal Dec. De Cont. (368)
303
164.000,00
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas (372)
303
74.900,00
10.301.0007.2.023
Atividades Operacionais da Assist. Farmacêutica Básica
3.3.90.30
Material de Consumo (394)
494
6.000,00
09.00
Departamento de Educação, Cultura e Esporte
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.031
Merenda Escolar
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição (279)
000
80.000,00
09.00
Departamento de Educação, Cultura e Esporte
09.02
Divisão de Ensino - FUNDEB
12.361.0010.2.032
Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.13
Obrigações Patronais (1656)
101
10.500,00
12.361.0010.2.033
Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
4.4.90.51
Obras e Instalações (293)
102
4.500,00
09.03
Divisão da Cultura
13.392.0011.2.035
Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (300)
000
35.300,00
09.04
Divisão de Esportes
27.812.0012.1.010
Construção, Ampliação e Reformas de Centros Esportivos e/ou Areas de Lazer
4.4.90.51
Obras e Instalações (306)
000
49.000,00
11.00
Departamento de Ind. Com. E Turismo
11.01
Div. de Industria Comercio e Turismo
22.661.0014.1.012
Construção, Ampliação e Reforma de Barracões
4.4.90.51
Obras e Instalações (329)
000
29.900,00
Total ...........
1.139.900,00
Art. 5o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2019.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito