CHEFE DE GABINETE · 14 de junho de 2021
LEI Nº 1.552, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.552, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para o exercício de 2021.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1526/2020 de 04 de setembro de 2020, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art. 3º Fica o Poder executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1531/2020 de 05 de novembro de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na dotação orçamentária abaixo especificada:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
09.00
Depto de Educ, Cultura e Esportes
09.01
Divisão de Ensino
12.361.00102.029
Ativid. Op do Ensino Fundamental
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente
103
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar especificado no “caput” do Artigo 3º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
05.00
Depto de Obras e Serv Rodoviários
05.01
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.00051.002
Aquis de Maq. Equip.Caminhões e Veículos p Div de Serv. Rodov.
4.4.90.52
Equipamentos e mat permanente (78)
000
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2021.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito