CHEFE DE GABINETE · 14 de dezembro de 2017
LEI Nº 1.348, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.348, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0100
Câmara Municipal
0101
Câmara dos Vereadores
01.031.0001.2.001
Atividades Operacionais do Legislativo
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (1)
000
5.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (2)
000
5.000,00
0200
Governo Municipal
0203
Assessoria Jurídica
04.062.0002.2.004
Ações Operacionais de Natureza Jurídica
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (20)
000
5.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (21)
000
5.000,00
0204
Controle Interno
04.122.0002.2.005
Ações Operacionais de Controle Interno
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (27)
000
8.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (28)
000
2.000,00
0400
Departamento de Finanças
0403
Divisão de Compras, Licitações e Contratos
04.123.0004.2.010
Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (72)
000
7.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (73)
000
2.000,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (81)
000
40.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (82)
000
35.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – P. Civil (83)
000
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (85)
000
30.000,00
0600
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (101)
000
35.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (102)
000
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (104)
000
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (108)
000
30.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.017
Atividades Operac. do Prog Saúde Bucal
3.1.90.13
Obrigações Patronais (150)
495
8.000,00
0900
Departamento de Educação, Cult. e Esporte
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.1.009
Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (270)
104
100.000,00
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (272)
104
55.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (274)
104
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (280)
104
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (288)
104
20.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material permanente (292)
103
70.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (297)
104
60.000,00
10.00
Departamento de Agr. Pec. e Meio Ambiente
10.01
Div. Fom.Agr. Pec. Prot Meio Ambiente
20.606.0013.2.037
Desenvol. de Ações volt. ao setor de Agrop
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (350)
000
30.000,00
TOTAL
647.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Departamento de Administração e Planej.
0301
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Depto de Administração e Planejamento
3.3.90.30
Material de Consumo (37)
000
50.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terc. P. Física (42)
000
15.000,00
0302
Divisão de Recursos Humanos
04.128.0003.2.007
Atividades Operac. da Div de Rec Humanos
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (49)
000
10.000,00
0600
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.1.004
Recapeamento Asfáltico e/ou pavimentação c pedras irregulares, constr de calçadas em Ruas e A. do perímetro urbano
4.4.90.51
Obras e Instalações (99)
000
74.100,00
15.452.0006.1.005
Execução de Obras Públicas
4.4.90.51
Obras e Instalações (100)
000
141.900,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.021
Atividades Operac. do Prog PAB – Atenção Básica
3.3.90.36
Outros Serv Terc – P. Física (160)
495
8.000,00
0800
Departamento de Ação Social
0801
Div. Assist. Social e Prom. Dir. Inf. e Juv.
08.244.0008.2.025
Desenvolvimento de Ações de Assist. Social
3.1.90.11
Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (204)
000
20.000,00
08.243.0092.2.052
Desenvolvimento de Ações de Criação e/ou Manutenção de Prog de Atend. Ao menor em conflito com a Lei e sua Família
3.3.90.30
Material de Consumo (251)
000
17.000,00
3.3.90.31
Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (252)
000
9.900,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terc – P. Física (253)
000
6.900,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc – P. Jurídica (254)
000
9.900,00
08.243.0009.6.026
Desenvolvimento de Ações de Apio ao Fundo da Criança e Adolesc Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc – P. Jurídica (257)
000
34.900,00
0900
Depto de Educação, Cultura e Esporte
0903
Divisão de Cultura
13.392.0011.2.035
Apoio ao Desenvolv. de| Atividades Culturais
3.1.90.11
Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (335)
000
30.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (336)
000
15.000,00
3.3.90.31
Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (338)
000
24.900,00
0904
Divisão de Esportes
27.812.0012.2.036
Desenvolvimento do Desporto Amador
3.1.90.11
Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (342)
000
25.000,00
3.3.90.31
Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (345)
000
4.900,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (348)
000
4.900,00
10.00
Depto de Agricultura Pec e Meio Ambiente
10.01
Div. Fom Agric Pec e Meio Ambiente
20.606.0013.1.011
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equip Agr e Pecuária
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (349)
000
99.900,00
20.606.0013.2.037
Desenv. de Ações voltadas ao Setor de Agropec
3.3.90.30
Material de Consumo (353)
000
10.000,00
11.00
Depto de Indústria Com e Turismo
11.02
Fundo de Desenvolv. Científico e Tecnológico
19.571.0016.2.039
Atividades Operacionais do Centro de Desenvolv. Científico
3.1.90.11
Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (369)
000
10.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (374)
000
14.900,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (375)
000
9.900,00
TOTAL
647.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2017.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI,
Prefeito Municipal.