CHEFE DE GABINETE · 9 de novembro de 2018
LEI Nº 1.409, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.409, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Cria o Programa Horta na Escola.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1°. Fica autorizada a criação e implantação do programa “HORTA NA ESCOLA” da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Bom Sucesso do Sul, que terá as seguintes finalidades:
I. Ter a horta como um laboratório vivo permitindo na visualização, à realização de práticas que facilitam e estimulem o aprendizado;
II. Promover envolvimento e responsabilidade perante a unidade escolar;
III. Sensibilizar e conscientizar os alunos quanto à importância de não usar agrotóxicos e outros produtos que podem ser prejudiciais à saúde no cultivo de hortaliças;
IV. Estimular a conscientização quanto a higiene necessária para a manipulação de alimentos;
V. Incentivar o respeito à Natureza e seus ciclos naturais através do contato direto com a terra, ensinando-os os valores nutricional, terapêutico e funcional dos vegetais na alimentação.
Art. 2º. A implantação das hortas orgânicas caberá ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes em parceria com o Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao Departamento de Saúde e a comunidade escolar local.
Art. 3°. Os alimentos cultivados na horta serão destinados ao próprio estabelecimento de ensino, fazendo parte do cardápio da merenda escolar dos alunos.
Art. 4º. Buscar parcerias das instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas do Governo Estadual e Federal, na contribuição de sugestões, recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta lei, através da celebração de convênios e parcerias com o Poder Público Municipal.
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar os convênios que se fizeram necessários à execução desta Lei, especialmente com vistas à aquisição e insumos, além de assistência técnica perante organismos dos Governos Municipal, Estadual e Federal.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2018.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito