CHEFE DE GABINETE · 19 de janeiro de 2018
LEI Nº 1.358, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.358, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Altera: o Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e cria Fonte de Recursos.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1343/2017 de 29 de novembro de 2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017.
Art. 4º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei nº 4320/64, na dotação orçamentária abaixo relacionada:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
PPA/LDO/ LOA2018
2019
2020
2021
01.00
Câmara Municipal
01.01
Câmara dos Vereadores
01.031.0001.2.001
Atividades Operacionais do Legis
3.3.90.40
Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ
000
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
0300
Depto de Adm. e Planejamento
0301
Divisão de Adm e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operac do Depto de Adm e Planej
3.3.90.40
Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ
000
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operac. do Fundo Mun de Saúde
3.3.90.40
Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ
303
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0800
Departamento de Ação Social
0803
Fundo Munic. de Assistência Social
08.244.0008.2.027
Desenv. de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Munic de Assistência Social
3.3.90.40
Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ
000
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
0900
Departamento de Educ. Cultura e Esportes
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.3.90.40
Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ
103
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
TOTAL
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
Art. 5º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Especial especificado no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
PPA/LDO/ LOA2018
2019
2020
2021
01.00
Câmara Municipal
01.01
Câmara dos Vereadores
01.031.0001.2.001
Atividades Operacionais do Legis
3.3.90.39
Outros Serv. de Terceiros – PJ (350)
000
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
0300
Depto de Adm. e Planejamento
0301
Divisão de Adm e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operac do Depto de Adm e Planej
3.3.90.39
Outros Serv. de Terceiros – PJ (34)
000
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operac. do Fundo Mun de Saúde
3.3.90.39
Outros Serv. de Terceiros – PJ (365)
303
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
0800
Departamento de Ação Social
0803
Fundo Munic. de Assistência Social
08.244.0008.2.027
Desenv. de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Munic de Assistência Social
3.3.90.39
Outros Serv. de Terceiros – PJ (189)
000
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
0900
Departamento de Educ. Cultura e Esportes
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.3.90.39
Outros Serv. de Terceiros – PJ (247)
103
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
TOTAL
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
Art. 6º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de janeiro de 2018.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito Municipal