CHEFE DE GABINETE · 11 de abril de 2019
LEI Nº 1.442, DE 10 DE ABRIL DE 2019
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.442, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar cria Fonte de Recursos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 646.220,91 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0200
GOVERNO MUNICIPAL
0201
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002
Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
501
7.397,26
0500
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30
Material de Consumo
504
9.795,69
3.3.90.30
Material de Consumo
512
5.062,65
0600
DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Atividades Operacionais da Div. de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
510
5.427,98
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
511
11.918,51
15.452.0006.2.013
Iluminação Pública
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
507
2.525,54
0700
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30
Material de Consumo
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
304
351,94
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
500
608,26
4.4.90.51
Obras e Instalações
336
150,65
4.4.90.51
Obras e Instalações
337
730,15
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
339
11.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
20.893,58
3.3.90.30
Material de Consumo
802
1.263,78
3.3.90.39
Outros Ser de Terceiros – P. Jurídica
802
3.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
801
24.240,97
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
799
428,63
10.301.0007.2.021
Atividades Operacionais do PAB – Atenção Básica
3.1.90.11
Venc e Vantagens Fixas – p. Civil
494
106.723,80
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
20.000,00
10.301.0007.2.024
Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde
3.3.71.70
Rateio pela Particip em Cons Público
499
71.629,83
10.301.0007.1.006
Aquisição de Veículos para Atendimento área de Saúde
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
331
10.001,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
332
20.444,15
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
335
333,91
10.301.0007.1.007
Aquisição de Equip p Unidade de Saúde
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
327
54.754,99
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
815
37.754,92
10.301.0007.2.078
Manutenção das Atividades do Vigia SUS
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
338
23.741,46
0800
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.03
Fundo Munic de Assistência Social
08.244.0008.2.047
Desenvolv de Ações do Bloco de Financ da Proteção Social Básica
3.3.90.30
Material de Consumo
940
9.124,59
3.3.90.30
Material de Consumo
936
2.333,15
3.3.90.30
Material de Consumo
805
43,23
3.3.90.30
Material de Consumo
806
4.103,27
3.3.90.30
Material de Consumo
807
2.560,80
0900
DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.029
Atividades Operacionais do Ensino Fundamental
3.3.90.30
Material de Consumo
104
7.086,15
3.3.90.30
Material de Consumo
130
74,62
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.3.90.30
Material de Consumo
120
4.444,09
3.3.90.33
Passagens e Desp com Locomoção
116
4.918,11
12.361.0010.031
Merenda Escolar
3.3.90.32
Mat. bem ou serviço para distrib gratuita
107
9.754,79
3.3.90.32
Mat. bem ou serviço para distrib gratuita
123
2.872.87
12.361.0010.1.009
Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
105
23.679,88
0902
Divisão de Ensino FUNDEB
12.361.0010.2.032
Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3.1.90.13
Obrigações Patronais - INSS
101
12.409,99
12.361.0010.2.033
Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3.1.90.13
Obrigações Patronais - INSS
102
1.431,34
10
DEPTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.01
Divisão Fomento Agricultura Pecuária Proteção e Meio Ambiente
20.606.0013.2.037
Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor Agropecuário
3.3.90.32
Material de Distribuição Gratuita
793
14.121,55
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc – P. Jurídica
833
97.082,83
TOTAL
646.220,91
Art. 2o Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:
I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 646.220,91 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos).
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
101
FUNDEB – 60%
12.409,99
102
FUNDEB 40%
1.431,34
104
Demais Impostos vinculados a Educação Básica
7.086,15
105
Alienação de Ativos da educação
23.679,88
107
Salário Educação
9.754,79
116
Transferências Voluntárias Públicas Federais
4.918,11
120
SEED – Transporte Escolar
4.444,09
123
Programa Merenda Escolar
2.872.87
130
Apoio Financeiro aos Município – Educação
74,62
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde
351,94
327
Aquisição de Equipamentos da Saúde 2017
54.754,99
331
Convênio FNS – Estrut da rede de Aten Espec Ambulância
10.001,00
332
Aquisição de Micro-ônibus de Transporte Sanitário
20.444,15
335
Aquisição de uma Ambulância Tipo A
333,91
336
Reforma Unidade de saúde da família – UAPSS
150,65
337
Construção de Unidade de Saúde da Família
730,15
338
VIGIA SUS – Investimentos equipamentos
23.741,46
339
Programa Educação e Formação em Saúde
11.000,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
126.723,80
495
Bloco de Atenção Básica
20.893,58
499
Gestão do SUS
71.629,83
500
Bloco de Investimentos
608,26
501
Receitas de Alienações de Ativos
7.397,26
504
Outros Royalties e Comp Financeiras
9.795,69
507
COSIP – Iluminação Pública
2.525,54
510
Taxas – Exercício Poder de Polícia
5.427,98
511
Taxas – Prestação de Serviços
11.918,51
512
CIDE
5.062,65
793
Transferências outros Programas - SANEPAR
14.121,55
799
Assistência Farmacêutica - Capital
428,63
801
Atenção Primária Estadual
24.240,97
802
GESTÃO SUS PQCMS
4.263,78
805
Ação Social BPC na Escola
43,23
806
Ação Social BL GBF FNAS
4.103,27
807
Ação Social BL GSUAS FNAS
2.560,80
815
Aquisição de Equip e Material Permanente
37.754,92
833
Convênio SEAB 071/2018 – Microbacias R. Piracicaba
97.082,83
936
Componente para Qualificação da Gestão SUAS
2.333,15
940
Bloco de Financ Gestão – Prog Bolsa Família
9.124,59
TOTAL
646.220,91
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 10(dez) dias do mês de abril de 2019.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito