CHEFE DE GABINETE · 19 de julho de 2018
LEI Nº 1.396, DE 18 DE JULHO DE 2018.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.396, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2019 a 2021.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2019 a 2021, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2019
2020
2021
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
494
17.000,00
20.000,00
22.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
35.000,00
40.000,00
45.000,00
10.301.0007.2.016
Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
494
55.000,00
60.000,00
68.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
6.000,00
7.000,00
8.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
12.000,00
14.000,00
16.000,00
3.3.90.34
Outras Desp de Pes. Dec de Cont.
494
25.000,00
30.000,00
35.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
130.000,00
140.000,00
150.000,00
10.301.0007.2.017
Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11
Venc e Vantagens Fixas P. Civil
494
55.000,00
60.000,00
65.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
12.000,00
14.000,00
16.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
5.000,00
7.000,00
9.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
5.000,00
7.000,00
9.000,00
10.301.0007.2.020
Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde
3.1.90.11
Vencim e Vantagens Fixas – P. Civil
494
130.000,00
145.000,00
160.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
27.000,00
30.000,00
35.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
10.000,00
12.000,00
14.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
7.000,00
9.000,00
10.000,00
10.301.0007.2.021
Atividades Op. Do Prog. PAB
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
494
65.000,00
70.000,00
75.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
14.000,00
15.000,00
16.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
20.000,00
25.000,00
30.000,00
3.3.90.36
Outros Serv de Terceiros – P. Física
494
15.000,00
20.000,00
25.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
15.000,00
20.000,00
25.000,00
10.301.0007.2.023
Atividades Op. da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30
Material de Consumo
494
35.000,00
40.000,00
45.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
7.000,00
9.000,00
10.000,00
10.301.0007.2.045
Atividades Op. Do Programa PMAQ
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
494
75.000,00
80.000,00
85.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
17.000,00
19.000,00
20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
22.000,00
24.000,00
26.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terc – P. Física
494
6.000,00
7.000,00
8.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
16.000,00
16.000,00
17.000,00
10.301.0007.2.053
Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
494
110.000,00
12.000,00
130.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
24.000,00
27.000,00
30.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
33.000,00
35.000,00
37.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
12.000,00
14.000,00
16.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
494
17.000,00
19.000,00
21.000,00
10.304.0007.2.018
Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária
3.3.90.30
Material de Consumo
494
33.000,00
35.000,00
37.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
17.000,00
19.000,00
21.000,00
10.305.0007.2.019
Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
494
60.000,00
65.000,00
70.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
494
12.000,00
13.000,00
14.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
494
11.000,00
12.000,00
13.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
494
6.000,00
7.000,00
8.000,00
08.00
Departamento de Ação Social
08.03
Fundo Municipal de Assist Social
08.244.0008.2.048
Desenv de Ações do Bloco de Financ de Prot. Social Especial
3.3.90.30
Material de Consumo
941
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc P. Jurídica
941
1.000,00
1.000,00
1.000,00
08.244.0008.2.064
Manter Atividades do PPAS
3.3.90.14
Diárias . P. Civil
812
1.000,00
2.000,00
2.000,00
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
812
16.000,00
19.000,00
23.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
812
3.000,00
4.000,00
5.000,00
10.00
Depto de Agri Pecuária e Meio Ambiente
10.01
Divisão Fom Agr Pecuária Prot Meio Ambiente
20.606.0013.1.030
Pavimentação com pedras irregulares e/ou recape asfáltico e cascalhamento em estradas vic
4.4.90.51
Obras e Instalações
000
30.000,00
33.000,00
35.000,00
TOTAL
1.225.000,00
1.258.000,00
1.508.000,00
Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2019
2020
2021
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Op. do Fundo Munic de Saúde
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
495
17.000,00
20.000,00
22.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
35.000,00
40.000,00
45.000,00
10.301.0007.2.016
Atividades Op. Do Proj. Estratégia - ESF
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
495
55.000,00
60.000,00
68.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
6.000,00
7.000,00
8.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
12.000,00
14.000,00
16.000,00
3.3.90.34
Outras Desp de Pes. Dec de Cont.
495
25.000,00
30.000,00
35.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
130.000,00
140.000,00
150.000,00
10.301.0007.2.017
Atividades Op. Do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11
Vencim e Vantagens Fixas P. Civil
495
55.000,00
60.000,00
65.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
12.000,00
14.000,00
16.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
5.000,00
7.000,00
9.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
5.000,00
7.000,00
9.000,00
10.301.0007.2.020
Atividades Op. Do Prog. Agentes Com Saúde
3.1.90.11
Vencim e Vantagens Fixas – P. Civil
495
130.000,00
145.000,00
160.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
27.000,00
30.000,00
35.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
10.000,00
12.000,00
14.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
7.000,00
9.000,00
10.000,00
10.301.0007.2.021
Atividades Op. Do Prog. PAB
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil
495
65.000,00
70.000,00
75.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
14.000,00
15.000,00
16.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
20.000,00
25.000,00
30.000,00
3.3.90.36
Outros Serv de Terceiros – P. Física
495
15.000,00
20.000,00
25.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
15.000,00
20.000,00
25.000,00
10.301.0007.2.045
Atividades Op. Do Programa PMAQ
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
495
75.000,00
80.000,00
85.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
17.000,00
19.000,00
20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
22.000,00
24.000,00
26.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terc – P. Física
495
6.000,00
7.000,00
8.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
16.000,00
16.000,00
17.000,00
10.301.0007.2.053
Atividades Op. Do Núcleo de Apoio a NASF
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
495
110.000,00
12.000,00
130.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
495
24.000,00
27.000,00
30.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
33.000,00
35.000,00
37.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
495
12.000,00
14.000,00
16.000,00
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
495
17.000,00
19.000,00
21.000,00
10.304.0007.2.018
Atividades Op. Do Programa Vig. Sanitária
3.3.90.30
Material de Consumo
497
33.000,00
35.000,00
37.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
497
17.000,00
19.000,00
21.000,00
10.301.0007.2.023
Atividades Op. da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30
Material de Consumo
498
35.000,00
40.000,00
45.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
498
7.000,00
9.000,00
10.000,00
10.305.0007.2.019
Ativid. Op. Do Prog. Epidem e Con. Doenças
3.1.90.11
Vencim e Vantag Fixas – P. Civil
497
60.000,00
65.000,00
70.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
497
12.000,00
13.000,00
14.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
497
11.000,00
12.000,00
13.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
497
6.000,00
7.000,00
8.000,00
08.00
Departamento de Ação Social
08.03
Fundo Municipal de Assist Social
08.244.0008.2.048
Desenv de Ações do Bloco de Financ de Prot. Social Especial
3.1.50.41
Contribuições
938
30.000,00
33.000,00
35.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
938
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc P. Jurídica
938
1.000,00
1.000,00
1.000,00
18.541.0018.2.056
Programa de Proteção a Fauna e a Flora
3.3.90.30
Material de Consumo
000
5.000,00
7.000,00
7.000,00
3.3.90.36
Outros Serv Terc – P. Física
000
3.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
000
12.000,00
13.000,00
18.000,00
TOTAL
1.225.000,00
1.258.000,00
1.508.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2018.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito