CHEFE DE GABINETE · 16 de novembro de 2026
DECRETO N° 3.948 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
CHEFE DE GABINETE
DECRETO N° 3.948 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N° 3.948 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025.
DECRETA
Art.1o – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, por anulação de dotações no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) para suprir as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
04.00
Depto de Finanças
04.01
Div de Finanças Contab e Tesour.
28.843.0000.0.003
Juros e Amort. Da Dívida Interna
3.2.90.21
Juros s/ a Dívida por Contrato (66)
000
3.000,00
4.6.90.71
Principal da Dív. Contrat.Resgat (67)
000
40.000,00
08.00
Depto de Assistência Social
08.03
Fundo Munic de Assistência Social
08.244.0008.2.066
Gestão Benefícios Eventuais
3.3.90.48
Outros Aux.Financ. P. Físicas (306)
893
1.980,00
09.00
Depto de Educação, Cult Esportes
09.01
Divisão de Ensino
13.392.0011.2.035
Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.3.90.30
Material de Consumo (428)
000
93.020,00
09.04
Divisão de Esportes
27.812.0012.2.036
Desenv. De Atividades Esportivas
3.3.90.14
Diárias – P. Civil (436)
000
5.000,00
3.3.90.39
Outros Serv Terc. - P. Jurídica (441)
000
20.000,00
TOTAL
163.000,00
Art.2o - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desse decreto, serão utilizadas as ANULAÇÕES parciais das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, conforme o previsto no Art. 4º inciso III e Art. 5º incisos I e II da Lei nº 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025 - LOA – Lei Orçamentária Anual a seguir especificado:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
02.00
Governo Municipal
02.01
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002
Ativid Op. do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36
Outros Serv Terc. - P. Física (5)
000
4.990,00
4.4.90.52
Equip. e Material Permanente (7)
000
6.000,00
02.03
Assessoria Jurídica
04.062.0002.2.004
Ações Op. de Natureza Jurídica
3.1.90.91
Sentenças Judiciais (13)
000
4.990,00
3.3.90.36
Outros Serv Terc. - P. Física (15)
000
2.990,00
3.3.90.91
Sentenças Judicais (17)
000
24.000,00
02.04
Controle Interno
04.122.0002.005
Ações Op. de Controle Interno
3.3.90.14
Diárias P. Civil (20)
000
2.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (21)
000
1.990,00
3.3.90.39
Outros Serv Terc. - P. Jurídica (22)
000
1.990,00
03.00
Depto de Administ. e Planejamen
03.01
Div de Administração e Planejam
28.846.0000.0.001
Manutenção e Controle do PASEP
3.3.90.47
Obrigações Patr. e Contributivas (53)
000
30.000,00
04.00
Depto de Finanças
04.01
Div de Finanças Contab e Tesour.
04.123.0004.2.008
Ativ. Op. de Nat. Financ. e Orçam
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Perman (64)
000
9.990,00
04.02
Divisão de Cadastro e Tributação
04.129.0004.2.009
Ativid. Op. da Div. ded Cad. e Trib.
3.3.90.31
Premiações Cult. e Artíst, Cient, (73)
000
4.080,00
04.03
Div. de Compras, Lic. e Contratos
04.123.0004.2.010
Ativ. Op. da Div. Comp.Lic. Contrat
4.4.90.52
Equip. e Mat. Permanente (80)
000
9.000,00
06.00
Depto de Obras e Serv. Urbanos
06.01
Div. de obras e Serv. Urbanos
15.452.0006.2.012
Ativ. Op Div. de Obras Serv Urb.
3.3.90.14
Diárias (105)
000
4.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (106)
000
30.000,00
08.00
Depto de Assistência Social
08.03
Fundo Municipal de Assist. Social
08.244.0008.2.066
Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.36
Outros Serv Terc. - P. Física (304)
893
990,00
3.3.90.39
Outros Serv Terc. - P. Jurídica (305)
893
990,00
09.00
Depto de Educação, Cult Esportes
09.04
Divisão de Esportes
27.812.0012.2.036
Desenv. De Atividades Esportivas
3.1.90.11
Venv. e Vantag. Fixas P. Civil (434)
000
5.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (437)
000
20.000,00
TOTAL
163.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1.752/2025 de 25 de setembro de 2025 - LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e 1.749/2025 de 15 de setembro de 2025 do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para 2026/2029.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI
Prefeito Municipal