CHEFE DE GABINETE · 30 de outubro de 2017
LEI Nº 1.332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Departamento de Administração e Planejamento
0301
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Depto de Adm e Planejamento
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)
000
50.000,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.1.002
Aquisição de Máquinas, Equip. Caminhões e Veículos p/ a Divisão de Serviços Rodov.
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente (78)
000
50.000,00
0600
Depto de Obras e Serviços Urbanos
0601
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.054
Gestão da Política Mun. de Resíduos Sólidos
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (1347)
511
20.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.024
Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde
3.3.72.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (166)
303
200.000,00
0800
Departamento de Ação Social
0801
Div. de Assist Social e Prom Dir Infa e Juv
08.244.0008.2.025
Desenvolvimento de Ações de Assist Social
3.3.90.30
Material de Consumo (208)
000
15.000,00
0900
Departamento de Educação, Cultura e Esporte
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.1.009
Veíc. para o Trans Escolar e/ou Apoio Adm.
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente (270)
104
15.000,00
11.00
Depto de Indústria Comércio e Turismo
11.01
Divisão de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0014.2.038
Atividades Operacionais e apoio a Ind Com e Turismo
3.3.90.30
Material de Consumo (362)
000
50.000,00
TOTAL
400.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0300
Departamento de Administração e Planejamento
0301
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento
4.5.90.61
Aquisição de Imóveis (48)
000
36.000,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Oper. da Div. De Serv. Rodov.
3.3.90.30
Material de Consumo (87)
511
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (91)
000
10.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (94)
000
40.000,00
0600
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
06.01
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0006.2.012
Ativ. Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
4.5.90.61.00
Aquisição de Imóveis (113)
000
15.000,00
15.452.0006.2.055
Plano de Arborização
3.3.90.30
Material de Consumo (120)
000
24.900,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jur. (121)
000
24.900,00
06.00
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
06.02
Fundo de Habitação de Interesse Social
15.452.0006.2.014
Gestão Operacional do Fundo de Habitação
3.3.90.30
Material de Consumo (122)
000
20.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. De Terceiros – P. Jurid. (124)
000
35.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (125)
000
19.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.024
Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde
3.3.70.41
Contribuições (164)
303
55.300,00
0800
Departamento de Ação Social
0801
Div de Assistência Social e Prom Dir Inf e Juv
08.244.0008.1.106
Construção, de Centro de Conv. do Idoso
4.4.90.51
Obras e Instalações (1346)
000
99.900,00
Total
400.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito Municipal.