CHEFE DE GABINETE · 21 de setembro de 2017
LEI Nº 1.325, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.325, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 1.337.500,00 (um milhão trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0100
Câmara Municipal
0101
Câmara dos Vereadores
01.031.0001.2.001
Atividades Operacionais do Legislativo
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1)
000
77.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (2)
000
15.000,00
0200
Governo Municipal
0201
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.002
Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (10)
000
31.000,00
0203
Assessoria Jurídica
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (20)
000
69.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (21)
000
15.000,00
0400
Departamento de Finanças
0401
Divisão de Finanças, Contábil e Tesouraria
04.123.0004.2.008
Gestão Contábil, Financeira e Controle de Arrecadação
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (56)
000
60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (57)
000
9.000,00
0402
Divisão de Cadastro e Tributação
04.129.0004.2.009
Atividades Operacionais da Divisão de Cadastro e Tributação
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (66)
000
25.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (67)
000
2.000,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.011
Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (83)
000
45.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (128)
303
420.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (129)
303
156.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (130)
303
30.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (133)
303
60.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – P. Física (138)
303
20.000,00
0800
Departamento de Ação Social
0801
Div. Assist. Social e Prom Dir. Inf. e Juv.
08.244.0008.2.025
Desenvolvimento de Ações de Assistência Social
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (204)
000
100.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (205)
000
23.000,00
0900
Departamento de Educação Cultura e Esportes
0901
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.030
Transporte Escolar
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (293)
000
70.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (294)
000
11.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (295)
000
15.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (297)
000
30.000,00
0903
Divisão de Cultura
3.1.90.13
Obrigações Patronais (336)
15.000,00
11
Departamento de Indústria Com e Turismo
11.01
Div de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0014.2.038
Atividades Operacionais e Apoio a Indústria, Comércio e ao Turismo
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (360)
000
26.500,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais (361)
000
13.000,00
TOTAL
1.337.500,00
Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da redução parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0100
Câmara Municipal
0101
Câmara dos Vereadores
01.031.0001.2.001
Atividades Operacionais do Legislativo
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. de Cont. (6)
000
44.900,00
0200
Governo Municipal
0203
Assessoria Jurídica
04.062.0002.2.004
Ações Operacionais de Natureza Jurídica
3.1.90.91
Sentenças Judiciais (22)
000
14.900,00
3.3.90.91
Sentenças Judiciais (26)
000
28.900,00
0300
Departamento de Administração e Planejamento
0301
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (32)
000
50.000,00
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont. (41)
000
19.900,00
0500
Departamento de Obras e Serviços Rodoviários
0501
Divisão de Serviços Rodoviários
26.782.0005.2.043
Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão
3.1.71.70
Rateio pela participação em Cons. Público (96)
000
19.900,00
3.3.71.70
Rateio pela participação em Cons. Público (97)
000
41.900,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.015
Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. de Cont (137)
303
200.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (139)
303
70.000,00
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas (140)
303
59.900,00
4.4.90.51
Obras e Instalações (141)
303
29.900,00
10.301.0007.2.041
Atividades Operacionais da Unidade de Saúde da Mulher e da Criança
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont (172)
303
29.900,00
0800
Departamento de Ação Social
0801
Div de Assistência Social e Prom Dir Inf e Juv
08.244.0008.1.028
Construção, Ampliação, Reformas e melhorias em prédios públicos sociais
4.4.90.51
Obras e Instalações (203)
000
139.900,00
08.244.0008.2.046
Desenvolvimento das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
3.3.90.30
Material de Consumo (215)
000
25.400,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (217)
000
15.000,00
0803
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0008.2.027
Desenvolvimento de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Municipal de Assistência Social
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (259)
000
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo (261)
000
30.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (263)
000
15.000,00
0900
Departamento de Educação, Cultura e Esporte
09.04
Divisão de Esportes
27.812.0012.1.010
Construção, Ampliação e Reformas de Centros Esportivos e/ou área de lazer
4.4.90.51
Obras e Instalações (341)
000
99.900,00
10.00
Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente
10.01
Div. Fom. Agri. Pec Proteção Meio Ambiente
20.606.0013.2.037
Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor de Agropecuária
3.3.30.41
Contribuições (352)
000
24.900,00
11.00
Departamento de Indústria Com e Turismo
11.01
Divisão de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0014.1.012
Construção, Ampliação e Reforma de Barracões Industriais
4.4.90.51
Obras e Instalações (358)
000
149.900,00
11.00
Departamento de Indústria Com e Turismo
11.01
Divisão de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0015.1.013
Construção, Ampliação, Conclusão de Obras de Infra-Estrutura Turísticas
4.4.90.51
Obras e Instalações (367)
000
199.900,00
11.00
Departamento de Indústria Com e Turismo
11.02
Fundo de Desenv. Cientifico e Tecnologico
19.571.000.162.039
Atividades Operacionais do Centro de Desenv. Cientifico e Tecnologico
3.1.90.11
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)
000
17.500,00
TOTAL
1.337.500,00
Art. 3º. Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017.
NILSON ANTÔNIO FEVERSANI
Prefeito Municipal.