CHEFE DE GABINETE · 3 de abril de 2017
LEI 1.284 - SUPLEMENTAÇÃO FONTES 806-807-808-812
CHEFE DE GABINETE
LEI 1.284 - SUPLEMENTAÇÃO FONTES 806-807-808-812
LEI Nº 1.284, de 30 de março de 2017.
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, complementando as ações do Plano Plurianual-PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2017.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, complementando as ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1.067 de 02/10/2013, da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.257 de 10/08/2016, e da LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1.269 de 09/11/2016, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$309.158,10 (trezentos e nove mil cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
Departamento de Ação Social
SUPERÁVIT FINANCEIRO
(saldo de 2016)
806 (BLOCO BOLSA
FAMÍLIA)
0801
Div. Assist. Soc. E Prom. Dir. Inf. e Juventude
0824400082.049
Desenvolvimento de Ações e Outros Programas de Assistência Social (SUAS)
3.3.90.30.00
Material de Consumo
4.568,36
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
806 (BLOCO BOLSA FAMÍLIA) –
9.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ.
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
SUPERÁVIT FINANCEIRO
(saldo de 2016)
807 (BLOCO IGDSUAS)
2.877,68
3.3.90.30.00
Material de Consumo
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
807 (BLOCO IGDSUAS)
2.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ.
2.500,00
0800
Departamento de Ação Social
SUPERÁVIT FINANCEIRO
(saldo de 2016)
808 (BLOCO PSB)
0801
Div. Assist. Soc. E Prom. Dir. Inf. e Juventude
0824400082.047
Desenvolvimento de Ações do Bloco de Financiamento da Proteção Básica (SUAS)
3.3.90.30.00
Material de Consumo
13.306,11
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ.
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
808 (BLOCO PSB)
100.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ.
70.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
0800
Departamento de Ação Social
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016)
812 (PISO PARANAENSE DE ASSIST. SOCIAL)
0801
Div. Assist. Soc. E Prom. Dir. Inf. e Juventude
0824400082.025
Desenvolvimento de Ações de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.384,95
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO812 (PISO PARANAENSE DE ASSIST. SOCIAL)
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros PJ
6.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
SUPERÁVIT FINANCEIRO(saldo de 2016) 814 (INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE III)
8.521,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
EXCESSO DE
2.000,00
ARRECADAÇÃO
814 (INCENTIVO
FAMÍLIA PARANAENSE
III)
TOTAL
309.158,10
Art. 2º – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos financeiros de 2016) e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, conforme abaixo especifica:
Código da Receita
Discriminação da Receita
Valor apurado
Valor a utilizar no
presente projeto
Valor do Superávit
Financeiro/ Saldo
remanescente
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) Fonte: 806 -(BLOCO BOLSA FAMÍLIA)
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) 806 –(BLOCO BOLSA FAMÍLIA)
6.068,36
6.068,36
0,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fonte: 806 -(BLOCO BOLSA FAMÍLIA)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO806 - (BLOCO BOLSA FAMÍLIA)
19.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) Fonte: 807 -(BLOCO IGDSUAS)
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) 807 - (BLOCO IGDSUAS)
2.877,68
2.877,68
0,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fonte: 807 -(BLOCO IGDSUAS)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO807 - (BLOCO IGDSUAS)
0,00
5.000,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO(saldo de 2016) Fonte: 808 -(BLOCO PSB)
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) 808 - (BLOCO PSB)
23.306,11
23.306,11
0,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fonte: 808 -(BLOCO PSB)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
808 - (BLOCO PSB)
0,00
190.000,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) Fonte: 812 -(PISO PARANAENSE DE ASSIST. SOCIAL)
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) 812 - (PISO PARANAENSE DE
ASSIST. SOCIAL)
25.384,95
25.384,95
0,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte: 812 -(PISO PARANAENSE DE ASSIST. SOCIAL)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO812 - (PISO PARANAENSE DE ASSIST. SOCIAL)
0,00
27.000,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) Fonte: 814
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldo de 2016) 814 (INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE III)
8.521,00
8.521,00
0,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte: 814 -(INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE III)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 814 - (INCENTIVO
FAMÍLIA PARANAENSE III)
0,00
2.000,00
0,00
TOTAL GERAL.......................................R$
309.158,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 30 de março de 2017.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito