CHEFE DE GABINETE · 1 de agosto de 2019
LEI Nº 1.465, DE 31 DE JULHO DE 2019.
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.465, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2020 a 2021.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2020 a 2021, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2020
2021
03.00
Depto de Administração e Planejamento
03.01
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
000
1.000,00
1.000,00
04.00
Depto de Finanças
04.01
Div de Finanças, Contab e Tesouraria
04.123.0004.2.008
Ativid Operac de Nat Financ/Orçam
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
000
1.000,00
1.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.077
Manutenção das Atividades do APSUS
3.3.90.30
Material de Consumo
341
40.000,00
50.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
341
50.000,00
60.000,00
4.4.90.52
Equip. e Material Permanente
341
31.500,00
21.700,00
10.301.0007.2.078
Manuten da Atividades do VIGIA SUS
3.3.90.14
Diárias – P. Civil
341
10.000,00
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
341
50.000,00
60.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
341
60.000,00
70.000,00
4.4.90.52
Equip. e Material Permanente
341
56.500,00
71.700,00
09.00
Depto de Educação, Cult. e Esportes
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.031
Merenda Escolar
3.3.90.32
Material, Bem ou Serv p Distrib Gratuita
123
35.000,00
37.000,00
TOTAL
335.000,00
382.400,00
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
2020
2021
03.00
Depto de Administração e Planejamento
03.01
Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006
Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej
3.3.90.47
Obrigações Tributárias e Contrib (38)
000
1.000,00
1.000,00
04.00
Depto de Finanças
04.01
Div de Finanças, Contab e Tesouraria
04.123.0004.2.008
Ativid Operac de Nat Financ/Orçam
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
000
1.000,00
1.000,00
0700
Departamento de Saúde
0701
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2.077
Manutenção das Atividades do APSUS
3.3.90.30
Material de Consumo
330
40.000,00
50.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
330
50.000,00
60.000,00
4.4.90.52
Equip. e Material Permanente
330
31.500,00
21.700,00
10.301.0007.2.078
Manuten da Atividades do VIGIA SUS
3.3.90.14
Diárias – P. Civil
330
10.000,00
10.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
330
50.000,00
60.000,00
3.3.90.39
Outros Serv de Terc – P. Jurídica
330
60.000,00
70.000,00
4.4.90.52
Equip. e Material Permanente
330
56.500,00
71.700,00
09.00
Depto de Educação, Cult. e Esportes
09.01
Divisão de Ensino
12.361.0010.2.031
Merenda Escolar
3.3.90.32
Mat, Bem ou Serv p Dist. Gratuita (279)
000
35.000,00
37.000,00
TOTAL
335.000,00
382.400,00
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 31(trinta e um) dias do mês de julho de 2019.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito