ADMINISTRAÇÃO · 17 de dezembro de 2018
LEI Nº 878/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 878/2018
LEI Nº 878/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 684.500,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (14)
R$
20.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (28)
R$
55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
10.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.005 – Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (54)
R$
8.000,00
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.008 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (73)
R$
18.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (74)
R$
5.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)
R$
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (91)
R$
15.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)
R$
20.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.013 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (136)
R$
120.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.022 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (251)
R$
35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (252)
R$
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (253)
R$
1500.00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (261)
R$
15.000,00
03 – FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0014.2.025 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (315)
R$
15.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0016.2.027 – Merenda Escolar E. Fundamental
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (362)
R$
10.000,00
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (370)
R$
3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1104
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (371)
R$
218.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1103
Obrigações Patronais (373)
R$
5.000,00
12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (449)
R$
10.000,00
12.365.0016.2.045 – Merenda Escolar E. Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (443)
R$
10.000,00
09 – DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
01 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.036 – Divisão de Esporte
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (545)
R$
6.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.038 – Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (572)
R$
25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (573)
R$
5.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos do excesso de arrecadação da fonte 1104 – Recursos 25% sobre demais impostos, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 466.500,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.014 – Manutenção da Frota da Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (168)
R$
20.000,00
10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (194)
R$
100.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.1.008 – Prédios Escolares
4.4.90.52.00.00.00.00
1103
Equipamentos e Material Permanente (365)
R$
10.000,00
12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00.00.00
1103
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (477)
R$
6.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1103
Aquisição de Imóveis (486)
R$
2.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.608.0023.2.037 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (563)
R$
235.000,00
12 – RESERVA DE CONTINGENCIA
09 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0028.9.999 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.0.00.00
1000
Reserva de Contingencia (614)
R$
93.500.00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 13 de Dezembro de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal