ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2021
LEI 1044
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1044
LEI Nº 1044/2021.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.18 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS DE SAUDE
3.1.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210)
R$
65.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1303
Rateio pela Participação em Consórcio Público (211)
R$
65.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100)
R$
50.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (120)
R$
50.000,00
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (109)
R$
80.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (24)
R$
50.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
40.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)
R$
40.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168)
R$
130.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)
R$
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 12 de agosto de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal