ADMINISTRAÇÃO · 9 de julho de 2021
LEI Nº 1041/2021.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1041/2021.
LEI Nº 1041/2021.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 536.330,00 (quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e trinta reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00.00.00
1862
Equipamentos e Material Permanente (717)
R$
334.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1501
Equipamentos e Material Permanente
R$
132.612,05
4.4.90.52.00.00.00.00
1015
Equipamentos e Material Permanente
R$
69.467,95
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos do excesso de arrecadação da fonte 1862 – Transf. Conv. 907395/2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, no valor de R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), e a anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 202.080,00 (duzentos e dois mil e oitenta reais).
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.51.00.00.00.00
1015
Obras e Instalações (643)
R$
69.467,95
4.4.90.51.00.00.00.00
1501
Obras e Instalações (644)
R$
132.612,05
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 08 de Julho de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal