ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2025
LEI 1151
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1151
LEI Nº 1151/2025.
Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação Art.6º da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul serão organizadas em vinte e quatro (25) cargos públicos, dispostos de acordo com a natureza profissional, complexidade de suas atribuições e nível de escolaridade, sendo que, cada cargo será com - posto de quatro (04) classes A, B e C, D com as quantidades na forma do disposto no Anexo I - A, desta Lei.
§ 1º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo de Bom Jesus do Sul são: Apoio I, Apoio II, Apoio à Educação, Administrativo, Manutenção, Execução, Operação I, Operação II, Técnico, Técnico I, Técnico II, Técnico III, Educação Infantil, Profissional I, Profissional II, Profissional III, Profissional IV, Profissional V, Profissional VI, Profissional VII, Profissional VIII, Profissional IX, Profissional X, Profissional XI, Profissional XII conforme segue:
Apoio I: composta pelo cargo de Agente de Apoio I;
Apoio II: composta pelo cargo de Agente de Apoio II;
Apoio a Educação: composta pelo cargo de Agente de Apoio à Educação em extinção;
Administrativo: composta pelo cargo de Agente Administrativo;
Manutenção: composta pelo cargo de Agente de Manutenção;
Execução: composta pelo cargo de Agente de Execução;
Operação I: composta pelo cargo de Agente de Operação I;
Operação II: composta pelo cargo de Agente de Operação II;
Técnico: composta pelo cargo de Agente Técnico;
Técnico I: composta pelo cargo de Agente Técnico I;
Técnico II: composta pelo cargo de Agente Técnico II;
Técnico III: composta pelo cargo de Agente Técnico III;
Educação Infantil: composta pelo cargo de Agente de Educação Infantil;
Profissional I: composta pelo cargo de Agente Profissional I;
Profissional II: composta pelo cargo de Agente Profissional II;
Profissional III: composta pelo cargo de Agente Profissional III;
Profissional IV: composta pelo cargo de Agente Profissional IV;
Profissional V: composta pelo cargo de Agente Profissional V;
Profissional VI: composta pelo cargo de Agente Profissional VI;
Profissional VII: composta pelo cargo de Agente Profissional VII;
Profissional VIII: composta pelo cargo de Agente Profissional VIII;
Profissional IX: composta pelo cargo de Agente Profissional IX
Profissional X: composta pelo cargo de Agente Profissional X;
Profissional XI: composta pelo cargo de Agente Profissional XI;
Profissional XII: composta pelo cargo de Agente Profissional XII;
§ 2º A Classe A de cada cargo será a classe inicial para o ingresso e a Classe D, a final para o desenvolvimento na carreira.
§ 3º O requisito de escolaridade mínima de ingresso dos cargos e das funções de cada cargo são fixados na forma do Anexo I - B, desta lei.”
Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo único do Art. 30 da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
Art. 30 (...)
“Parágrafo único. A estruturação da tabela de vencimento para os cargos de provimento efetivo observará a amplitude de vencimento entre a primeira referência de vencimento da classe inicial (A) e a última referência de vencimento da classe final (D), sendo que a diferença de um nível para outro será de 3,0%(três por cento) em relação a cada um deles, e cada classe será composta por 15,00(quinze) níveis de referência salarial.
Art. 3º - Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação passando a viger com a seguinte redação:
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº de Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Níveis
10
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A
01 a 15
40
Superior completo em pedagogia ou normal superior
B
C
D
14
AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO
A
01 a 15
40
Ensino médio Completo
B
C
D
Art. 4º - Fica alterado à redação do Anexo I – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação passando a viger com a seguinte redação:
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
CARGOS
FUNÇÕES
CLASSE
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
AGENTE de apoio a educação
Auxiliar de Educação Infantil - Em extinção
A
01 a 15
Ensino médio completo- sem ingresso na carreira
B
01 a 15
Ensino superior completo
C
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
AGENTE de educação infantil
Auxiliar de Educação Infantil
A
01 a 15
Ensino superior completo
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado.
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
Art. 5º - Fica acrescentado à redação do Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão do cargo de Agente Profissional XII passando a viger acrescido com a seguinte redação:
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº de Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Níveis
2
AGENTE PROFISSIONAL XII
A
01 a 15
40
Ensino superior completo e registro no conselho
B
C
D
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
CARGOS
FUNÇÕES
CLASSE
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
AGENTE PROFISSIONAL XII
A
01 a 15
Ensino superior completo e registro no conselho
B
01 a 15
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 15
Formação em curso superior, com Mestrado
D
01 a 15
Formação em curso superior, com Doutorado
Art. 6º - Fica alterada a redação do Anexo II - Cargo de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VAGAS
CARGOS
SÍMBOLOS
01
Secretaria de Administração
Subsídio
01
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Subsídio
01
Secretaria de Educação e Cultura
Subsídio
01
Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação
Subsídio
01
Secretaria de Finanças
Subsídio
01
Secretaria de Obras Viação e Urbanismo
Subsídio
01
Secretaria de Planejamento
Subsídio
01
Secretaria de Saúde e Saneamento
Subsídio
VAGAS
CARGOS
SÍMBOLOS
05
Chefe de Departamento
CC-01
De Departamento de Contabilidade
De Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
De Departamento de Juventude, Esporte e Lazer;
De Departamento de Recursos Humanos;
De Departamento de Tributação e Fiscalização
24
Chefe de Divisão
CC-02
De Divisão de Serviços Gerais;
De Divisão de Almoxarifado;
De Divisão de Meio Ambiente
De Divisão de Agricultura e Pecuária
De Divisão de Assistência Social, Habitação e Programas Sociais
De Políticas Públicas para Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial
De Divisão de Estradas e Rodagens
De Divisão de Obras e Serviços Urbanos
De Divisão de Saúde
De Divisão de Saneamento;
De Divisão de Vigilância Sanitária
De Divisão de Contabilidade
De Divisão de Ensino
De Divisão de Cultura
De Divisão de Tesouraria;
De Divisão de Licitações e Contratos
De Divisão de Compras e Materiais
De Divisão de Indústria, Comercio e Turismo
De Divisão de Esportes para Infância, Juventude e Terceira Idade
De Divisão de Tecnologia da Informação
De Divisão de Engenharia e Projetos
De Divisão de Patrimônio e arquivo
De Divisão de recursos humanos
De Divisão de Tributação e Fiscalização
01
Controlador Interno
CC-02
01
Assessor de Gabinete
CC-02
02
Assessor de Planejamento
CC-06
8
Assessor Técnico I
CC-03
8
Assessor Técnico II
CC-04
01
Assessor Técnico em Educação
CC-03
01
Chefe de Divisão de Comunicação Social
CC-05
01
Chefe de Divisão de Apoio Legislativo
CC-05
Art. 7º - Fica alterada a TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do Anexo III - da Lei Municipalnº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR MENSAL
CC-01
......................................................................................................................
6.629,99
CC-02
......................................................................................................................
4.218,93
CC-03
......................................................................................................................
3.437,65
CC-04
......................................................................................................................
2.812,61
CC-05
......................................................................................................................
5.200,00
CC-06
......................................................................................................................
6.629,99
Secretaria
.......................................................................................................................
Subsídio
Art. 8º - Fica alterado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio a Educação – em Extinção passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
III
AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO
A
3000,00
3090,00
3182,70
3278,18
3376,53
3477,82
3582,16
3689,62
3800,31
3914,32
4031,75
4152,70
4277,28
4405,60
4537,77
B
3150,00
3244,50
3341,84
3442,09
3545,35
3651,71
3761,26
3874,10
3990,33
4110,04
4233,34
4360,34
4491,15
4625,88
4764,66
C
3307,50
3406,73
3508,93
3614,19
3722,62
3834,30
3949,33
4067,81
4189,84
4315,54
4445,00
4578,35
4715,70
4857,18
5002,89
D
3472,88
3577,06
3684,37
3794,90
3908,75
4026,01
4146,79
4271,20
4399,33
4531,31
4667,25
4807,27
4951,49
5100,03
5253,04
XVII
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A
3000,00
3090,00
3182,70
3278,18
3376,53
3477,82
3582,16
3689,62
3800,31
3914,32
4031,75
4152,70
4277,28
4405,60
4537,77
B
3150,00
3244,50
3341,84
3442,09
3545,35
3651,71
3761,26
3874,10
3990,33
4110,04
4233,34
4360,34
4491,15
4625,88
4764,66
C
3307,50
3406,73
3508,93
3614,19
3722,62
3834,30
3949,33
4067,81
4189,84
4315,54
4445,00
4578,35
4715,70
4857,18
5002,89
D
3472,88
3577,06
3684,37
3794,90
3908,75
4026,01
4146,79
4271,20
4399,33
4531,31
4667,25
4807,27
4951,49
5100,03
5253,04
Art. 9º - Fica acrescentado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII passando a viger acrescida da seguinte redação:
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
XXV
AGENTE PROFISSIONAL XII
A
5134,50
5288,54
5447,19
5610,61
5778,92
5952,29
6130,86
6314,79
6504,23
6699,36
6900,34
7107,35
7320,57
7540,19
7766,39
B
5391,23
5552,96
5719,55
5891,14
6067,87
6249,91
6437,40
6630,53
6829,44
7034,33
7245,36
7462,72
7686,60
7917,20
8154,71
C
5660,79
5830,61
6005,53
6185,69
6371,26
6562,40
6759,27
6962,05
7170,91
7386,04
7607,62
7835,85
8070,93
8313,06
8562,45
D
5943,83
6122,14
6305,80
6494,98
6689,83
6890,52
7097,24
7310,16
7529,46
7755,34
7988,00
8227,64
8474,47
8728,71
8990,57
Art. 10 - Fica alterado e acrescentado à redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
DO CARGO DE
PARA O CARGO
FUNÇÃO
Vagas
C.H
classe
NÍVEIS
Auxiliar de Educação Infantil
AGENTE de apoio À EDUCAÇÃO
Auxiliar de Educação Infantil em extinção
14
40
ABCD
01 a 15
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Auxiliar de Educação Infantil
14
40
ABCD
01 a 15
AGENTE PROFISSIONAL XII
Terapeuta Ocupacional
1
40
ABCD
01 a 15
Fonoaudiólogo
1
Art. 11 - Fica incluído à redação do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII, TERAPEUTA OCUPACIONAL e FONOAUDIOLOGO passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:
ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar o diagnóstico Terapêutico Ocupacional, compreendido como avaliação cinética-ocupacional, sendo está um processo pelo qual, através de metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psico-físico-ocupacionais, em todas as suas expressões e potencialidade, objetivando uma intervenção terapêutica específica; prescrever baseado no constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando-as e quantificando-as; ordenar todo processo terapêutico, fazer sua indução no paciente a nível individual ou de grupo, dar alta nos serviços de Terapia Ocupacional, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas, integrar e atuar em conjunto com a equipe multidisciplinar;
PRÉ-REQUISITOS: Graduação Terapia Ocupacional e registro no órgão da classe.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Reavaliar sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à evolução da metodologia adotada.
Buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares, a eles inerentes.
Ter como meta restaurar a capacidade físico-mental do indivíduo.
Lançar mão de conhecimentos e recursos próprios, com os quais, em razão das condições psico- físico-social, busca promover ou adaptar, através de uma relação terapêutica-ocupacional, o indivíduo a uma melhor qualidade de vida.
Atuar juntamente com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à Saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de pesquisas.
Utilizar avaliação cinética-ocupacional, prescrição terapêutica ocupacional, programação e uso dos recursos terapêuticos, tratamento, reavaliação, e alta terapêutica ocupacional.
Desempenhar outras atividades correlatas.
Participar de equipes multidisciplinares;
Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos;
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
CARGO: FONOAUDIOLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identificar problemas relacionados a comunicação humana e tanto verbal, quanto não verbal, empregando técnicas e/ou aparelhos específicos para avaliação, visando o treinamento fonético de dicção e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, integrar e atuar em conjunto com a equipe multidisciplinar;
PRÉ-REQUISITOS: Graduação em Fonoaudiologia e registro no órgão da classe
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar da equipe multidisciplinar.
Elaborar programas de prevenção auditiva.
Avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita.
Realizar exames fonéticos da linguagem, audiometria e outras técnicas próprias, para diagnóstico de liminares auditivos e bem como, visando estabelecer o plano de treinamento ou fonoterapia.
Programa, desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão do pensamento verbalizado e outros.
Fazer demonstrações técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, visando a reeducação ou reabilitação do paciente.
Auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médico e interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos.
Emitir pareceres em sua especialidade para estabelecer diagnósticos e tratamentos.
Desenvolver atividades para atendimento aos alunos da educação inclusiva;
Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos.
Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
Art. 12 - Fica excluído do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 o cargo de Monitor coordenador – 20 horas e suas respectivas tabelas descritivas.
Art. 13 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.
Art. 14 - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 01 de março de 2025.
Bom Jesus do Sul - PR, 20 de março de 2025.
HELIO JOSÉ SURDI
Prefeito Municipal