ADMINISTRAÇÃO · 13 de março de 2020
LEI 959
ADMINISTRAÇÃO
LEI 959
LEI Nº 959/2020.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.93.00.00.00.00
1303
Indenizações e Restituições
R$
8.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00
1103
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1104
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições
R$
5.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (120)
R$
5.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (162)
R$
8.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (255)
R$
5.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00
1103
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (370)
R$
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (395)
R$
5.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (562)
R$
5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 12 de março de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal