ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2025
LEI 1149
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1149
LEI Nº 1149/2025.
Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos do Plano de Cargos do Magistério Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1° Fica alterada a redação do Art.4º da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º - As carreiras do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul, serão organizadas tendo por base os cargos de Professor de Anos Iniciais, Professor de Educação Física, Professor de Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol) e Professor de Artes e será disposta em 08(oito) cargos e 32 (trinta e duas) classes de atuação de acordo com a natureza profissional, complexidade de suas atribuições e nível de escolaridade na forma do disposto no Anexo I-A, desta Lei.
§ 1º As carreiras do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul, são:
I - Professor Anos Iniciais Classe A - 20(vinte) horas em Extinção;
II - Professor Anos Iniciais Classe B - 20(vinte) horas em Extinção;
III - Professor Anos Iniciais Classe C -20 (vinte) horas em Extinção;
IV - Professor Anos Iniciais Classe D -20 (vinte) horas em Extinção;
V - Professor de Educação Física Classe A;
VI - Professor de Educação Física Classe B;
VII - Professor de Educação Física Classe C;
VIII - Professor de Educação Física Classe D;
IX - Professor de Língua Estrangeira Moderna Classe A;
X - Professor de Língua Estrangeira Moderna Classe B;
XI- Professor de Língua Estrangeira Moderna Classe C;
XII- Professor de Língua Estrangeira Moderna Classe D;
XIII - Professor de Artes Classe A;
XIV - Professor de Artes Classe B;
XV- Professor de Artes Classe C;
XVI - Professor de Artes Classe D;
XVII - Professor de Educação Infantil Classe A;
XVIII - Professor de Educação Infantil Classe B;
XIX - Professor de Educação Infantil Classe C;
XX - Professor de Educação Infantil Classe D;
XXI - Professor Anos Iniciais Classe A - 40(quarenta) horas Classe A;
XXII - Professor Anos Iniciais Classe B - 40 (quarenta) horas Classe B;
XXIII - Professor Anos Iniciais Classe C - 40(quarenta) horas Classe C;
XXIV - Professor Anos Iniciais Classe C - 40(quarenta) horas Classe D;
XXV- Professor Especialista Classe A
XXVI - Professor Especialista Classe B
XXVII - Professor Especialista Classe C
XXVIII - Professor Especialista Classe D
XXIX– Pedagogo Escolar Classe A
XXX - Pedagogo Escolar Classe B
XXXI- Pedagogo Escolar Classe C
XXXII - Pedagogo Escolar Classe D
§ 2º O requisito de escolaridade mínima das classes de atuação, do cargo e das funções na carreira é fixado na forma do Anexo I-B, desta Lei.
§ 3º A descrição das atribuições do cargo em suas classes de atuação, respectivas condições de provimento, carga horária, habilitação exigida e grau de escolaridade necessária ao desempenho das funções do cargo público, são integrantes do anexo III - Descrição Sumária dos Cargos, Funções, Requisitos para Ingressos e Atribuições.”
Art. 2º - Fica alterada a redação do Art.31º da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 31 - É instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização.
Parágrafo único. A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal será presidida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e integrada por representantes da Secretaria de Administração, Secretária de Finanças, Secretária de Planejamento, Departamentos de Recursos Humanos, Departamento de Contabilidade e, paritariamente, de entidade representativa do magistério público municipal e não havendo por servidores efetivos integrantes do quadro.”
Art. 3º - Fica alterada a redação do Art.36º da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 36 - A estruturação da tabela de vencimento para os cargos de provimento efetivo do magistério observará a amplitude de vencimento entre a primeira referência de vencimento da classe inicial (A) e a última referência de vencimento da classe final (D), sendo que a diferença de um nível para outro será de 3,0%(três por cento) em relação a cada um deles, e cada classe será composta por 15,00(quinze) níveis de referência salarial.”
Art. 4º - Fica alterada a redação do Art.39º da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 39 - Conceder-se-á gratificação ao professor e demais profissionais da educação:
I - Pelo exercício das seguintes funções:
a) Pelo exercício da Função de Secretário de Educação e Cultura.
II - Pelo exercício das seguintes funções:
a) Pelo exercício da função de Secretaria de unidade escolar;
b) Pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica Escolar.
III - Pelo exercício das seguintes funções:
a) Pelo exercício da função de Supervisor/Orientador Pedagógico;
b) Pelo exercício da função de Diretor e/ou Coordenador de Unidade Escolar;
§ 1º A gratificação de que trata o inciso I deste artigo corresponde a um acréscimo de sessenta e quatro por cento (64%) do valor nível básico ocupado pelo profissional.
§ 2º A gratificação de que trata o inciso II deste artigo corresponde a um acréscimo de quinze por cento (15%) do valor nível básico ocupado pelo profissional.
§ 3º A gratificação de que trata o inciso III deste artigo corresponde a um acréscimo de trinta e cinco por cento (35%) do valor nível básico ocupado pelo profissional.
§ 4º As vantagens de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo, são mutuamente excludentes.”
Art. 5º - O ANEXO I – QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
A - QUANTIDADE DE VAGAS NAS CARREIRAS DO CARGO DE PROFESSOR
CARGO
Nº
CARREIRA
Níveis
Carga
Horária
PROFESSOR ANOS INICIAIS – EM EXTINÇÃO
1
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
20
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
20
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
20
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
20
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
04
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
40
PROFESSOR DE LÍNGA ESTRANGEIRA MODERNA
02
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
40
PROFESSOR DE ARTES
01
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
20
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
40
PROFESSOR ANOS INICIAIS - 40 HORAS
35
PROFESSOR CLASSE A
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 a 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 a 15
40
PEDAGOGO ESCOLAR
2
PEDAGOGO CLASSE A
01 a 15
40
PEDAGOGO CLASSE B
01 a 15
40
PEDAGOGO CLASSE C
01 a 15
40
PEDAGOGO CLASSE D
01 a 15
40
PROFESSOR ESPECIALISTA
12
PROFESSOR CLASSE A
01 A 15
40
PROFESSOR CLASSE B
01 A 15
40
PROFESSOR CLASSE C
01 A 15
40
PROFESSOR CLASSE D
01 A 15
40
B - REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO NA CARREIRA
CARGO – PROFESSOR
CARREIRA
FUNÇÕES
REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA
INGRESSO
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS
CLASSE A
EM EXTINÇÃO
Educador Infantil
Professor Regente de Classe
Não tem ingresso na carreira
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS
CLASSE B
EM EXTINÇÃO
Educador Infantil
Professor Regente de Classe
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS
CLASSE C
EM EXTINÇÃO
Educador Infantil
Professor Regente de Classe
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS
CLASSE D
EM EXTINÇÃO
Educador Infantil
Professor Regente de Classe
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSE A
Professor de Educação Física
Formação em ensino de graduação plena superior em Educação Física
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSE B
Professor de Educação Física
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSE C
Professor de Educação Física
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSE D
Professor de Educação Física
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA CLASSE A
Professor de Língua Inglesa
Professor de Língua Espanhola
Formação em ensino de graduação plena em Letras e Inglês e ou Letras e Espanhol
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA CLASSE B
Professor de Língua Inglesa
Professor de Língua Espanhola
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA CLASSE C
Professor de Língua Inglesa
Professor de Língua Espanhola
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA CLASSE D
Professor de Língua Inglesa
Professor de Língua Espanhola
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR DE
ARTES
CLASSE A
Professor de Artes
Formação em ensino de graduação plena em Artes
PROFESSOR DE
ARTES
CLASSE B
Professor de Artes
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR DE
ARTES
CLASSE C
Professor de Artes
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR DE
ARTES
CLASSE D
Professor de Artes
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CLASSE A
Professor de Educação Infantil
Formação em curso superior, de licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CLASSE B
Professor de Educação Infantil
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CLASSE C
Professor de Educação Infantil
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CLASSE D
Professor de Educação Infantil
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS – 40 HORAS
CLASSE A
Educador Infantil - Extinção
Professor Regente de Classe
Formação em curso superior, de licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS – 40 HORAS
CLASSE B
Educador Infantil - Extinção
Professor Regente de Classe
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS – 40 HORAS
CLASSE C
Educador Infantil - Extinção
Professor Regente de Classe
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR EM ANOS INICIAIS – 40 HORAS
CLASSE D
Educador Infantil - Extinção
Professor Regente de Classe
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PEDAGOGO CLASSE A
Pedagogo Escolar
Formação em curso superior, de licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior
PEDAGOGO CLASSE B
Pedagogo Escolar
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PEDAGOGO CLASSE C
Pedagogo Escolar
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PEDAGOGO CLASSE D
Pedagogo Escolar
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
PROFESSOR ESPECIALISTA
CLASSE A
Professor especialista
Formação em curso superior, de licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior e especialização na área de educação especial, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
PROFESSOR ESPECIALISTA
CLASSE B
Professor especialista
Formação em ensino de graduação plena mais Especialização e/ou Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de educação.
PROFESSOR ESPECIALISTA
CLASSE C
Professor especialista
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Mestrado na área de educação.
PROFESSOR ESPECIALISTA
CLASSE D
Professor especialista
Formação em curso de licenciatura, de graduação plena, com Doutorado na área de educação.
Art. 6 º - O ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS - MAGISTÉRIO MUNICIPAL da Lei Municipal nº 571/2013 de 26 de setembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS – MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Professor ANOS iniciais em EXTINÇÃO
A
2038,45
2099,60
2162,59
2227,47
2294,29
2363,12
2434,02
2507,04
2582,25
2659,71
2739,51
2821,69
2906,34
2993,53
3083,34
B
2242,30
2309,56
2378,85
2450,22
2523,72
2599,43
2677,42
2757,74
2840,47
2925,69
3013,46
3103,86
3196,98
3292,89
3391,67
C
2466,52
2540,52
2616,74
2695,24
2776,10
2859,38
2945,16
3033,51
3124,52
3218,26
3314,80
3414,25
3516,67
3622,17
3730,84
D
2713,18
2794,57
2878,41
2964,76
3053,70
3145,32
3239,68
3336,87
3436,97
3540,08
3646,28
3755,67
3868,34
3984,39
4103,92
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
PROFESSOR DE ARTES
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
Professor ANOS iniciais - 40 HORAS
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
PEDAGOGO ESCOLAR
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
Professor Especialista
A
4076,90
4199,21
4325,18
4454,94
4588,59
4726,24
4868,03
5014,07
5164,49
5319,43
5479,01
5643,38
5812,68
5987,07
6166,68
B
4484,59
4619,13
4757,70
4900,43
5047,45
5198,87
5354,83
5515,48
5680,94
5851,37
6026,91
6207,72
6393,95
6585,77
6783,34
C
4933,05
5081,04
5233,47
5390,48
5552,19
5718,76
5890,32
6067,03
6249,04
6436,51
6629,61
6828,49
7033,35
7244,35
7461,68
D
5426,35
5589,14
5756,82
5929,52
6107,41
6290,63
6479,35
6673,73
6873,94
7080,16
7292,57
7511,34
7736,68
7968,78
8207,85
Art. 7° - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 571/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 20 de março de 2025.
Hélio Jose Surdi
Prefeito Municipal