ADMINISTRAÇÃO · 21 de junho de 2018
LEI 836
ADMINISTRAÇÃO
LEI 836
LEI Nº 836/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (42)
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)
R$
20.000,00
28.846.0004.2.005 – Devoluções e Restituições de Valores
3.3.90.93.00.00.00.00
1303
Indenizações e Restituições
R$
10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1103
Indenizações e Restituições
R$
10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (26)
R$
20.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (39)
R$
20.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.0013 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (136)
R$
10.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00
1103
Obras e Instalações (400)
R$
10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 20 de Junho de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal