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ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 6049/2026

ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 6049/2026

“Identifica a servidora responsável pelo exercício da função de Gestora do Fundo Municipal de Cultura – FMC”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Municipal nº 1521/2026 e a Lei Municipal nº 1.214/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica identificada a servidora Marilene Pinheiro Cabral Deola ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, como responsável pelo exercício da função de Gestora do Fundo Municipal de Cultura – FMC, nos termos do Decreto Municipal nº 1521/2026.

Art. 2º As atribuições da responsável são aquelas estabelecidas no Decreto Municipal nº 1521/2026 e na legislação aplicável, respeitadas as competências dos demais órgãos e do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Sul – PR, 13 de novembro de 2026.

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador DCA61DBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.