ADMINISTRAÇÃO · 5 de dezembro de 2017
LEI 801
ADMINISTRAÇÃO
LEI 801
LEI Nº 801/2017.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (10)
R$
40.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (24)
R$
40.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (38)
R$
20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (46)
R$
10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (49)
R$
8.000,00
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 – DIVISÃO DE TESOUR.TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.129.0005.2.005 – Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (52)
R$
16.000,00
02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0005.2.006 – Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)
R$
30.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0027.2.007 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (73)
R$
102.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (74)
R$
25.000,00
02 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018.2.008 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)
R$
5.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2.009 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)
R$
120.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
08.244.0010.2.033 – Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (171)
R$
53.000,00
03 – FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0009.6.001 – Fundo da Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (199)
R$
8.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (303)
R$
90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (304)
R$
10.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
01 – CAMARA MUNICIPAL
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1)
R$
90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
50.000,00
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)
R$
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente(21)
R$
70.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (23)
R$
40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (27)
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33)
R$
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (35)
R$
10.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2.009 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00.00.00.00
1303
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (113)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (122)
R$
30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (129)
R$
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (145)
R$
55.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.608.0023.2.025 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
3.1.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (310)
R$
13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente(324)
R$
35.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
01 – DIVISÃO DE INDUSTR. COMERC. E TURISMO
22.661.0025.2.028 – Divisão de Industria Com. Turismo
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (339)
R$
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente(340)
R$
39.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 04 de dezembro de 2017.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal