ADMINISTRAÇÃO · 6 de dezembro de 2019
LEI Nº 938/2019.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 938/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135)
R$
50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1303
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (139)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)
R$
45.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.1.15 – Unidades de Centros de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (131)
R$
10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (132)
R$
5.000,00
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (148)
R$
8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (151)
R$
9.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1303
Obras e Instalações (159)
R$
42.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1303
Equipamentos e Material Permanente (161)
R$
20.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1303
Aquisição de Imóveis (163)
R$
10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 05 de dezembro de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal