ADMINISTRAÇÃO · 26 de setembro de 2022
LEI 1085
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085
LEI Nº 1085/2022.
Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos ao Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº. de
Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga
Horária
Escolaridade de
Ingresso
Classe
Níveis
10
AGENTE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
A
01 a 12
40
Superior completo em pedagogia ou normal superior
B
C
14
AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO – Em extinção
A
01 a 12
40
Ensino médio Completo
B
C
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
CARGOS
FUNÇÕES
CLASSE
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
AGENTE de
apoio a
educação
Auxiliar de Educação Infantil – Em extinção
A
01 a 12
Ensino médio completo
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE de
educação infantil
Auxiliar de Educação Infantil
A
01 a 12
Ensino superior completo
B
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
C
01 a 12
Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado
Art. 2° Fica adicionado a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 a tabela de vencimentos do cargo de Agente de Educação Infantil passando a viger acrescentado da seguinte redação:
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
XVII
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A
1.585,99
1633,59
1682,58
1733,06
1785,05
1838,62
1893,78
1950,59
2009,11
2069,38
2131,45
2195,38
B
1665,27
1715,24
1766,71
1.819,71
1874,33
1930,55
1.988,46
2048,13
2109,54
2172,85
2238,06
2305,2
C
1748,53
1801
1910,69
1.968,01
2027,07
2087,88
2150,52
2215,06
2281,47
2349,96
2420,43
2493,02
Art. 3° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
Auxiliar de Educação Infantil
AGENTE de apoio
À EDUCAÇÃO – Em extinção
Auxiliar de Educação Infantil em extinção
14
40
ABC
01 a 12
AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Auxiliar de Educação Infantil
10
40
ABC
01 a 12
Art. 4° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO V – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – em extinção
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia o professor no desenvolvimento atividades com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, subsidiando as tarefas do Professor Regente, promovendo o acolhimento dessa criança na classe e na unidade escolar, cuidando desde a higiene pessoal, alimentação, recreação e acompanhamentos de qualquer natureza.
PRÉ-REQUISITOS:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Responsabilidade: Por materiais, pela segurança e bem-estar das crianças.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
- Promover o acolhimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade junto ao Professor Regente, à classe e à unidade escolar;
- Cuidar da higiene e limpeza pessoal das crianças, trocando fraldas, banhando-as, escovar os dentes, pentear os cabelos, vestir e calçar os sapatos, se necessário e orientar acerca dos cuidados e higiene pessoal das crianças;
- Servir, diariamente, café da manhã, almoço, lanche e jantar às crianças;
- Acompanhar a criança à Unidade de Saúde mais próxima, em caso de emergência médica, junto com outro representante da escola;
- Ministrar medicação às crianças, quando necessário, seguindo às prescrições médicas contidas na receita;
- Auxiliar na execução de projetos educativos;
- Auxiliar na socialização das crianças em todos os aspectos e estímulos de sua aprendizagem quer espacial, musical, interpessoal, pictórico, sinestésico e intrapessoal;
- Auxiliar na realização de passeios programados com as crianças de creches;
- Auxiliar diariamente na promoção de atividades educativas;
- Realizar atividades que promovam um ambiente de crescimento, socialização e aprendizagem das crianças da creche através do canto, dança, corrida e ginástica;
- Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas, sob a orientação do professor regente;
- Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
- Buscar aperfeiçoamento profissional continuado para a realização de um trabalho que vise uma educação de qualidade;
- Participar de eventos e atividades extraclasse, relacionadas com a educação;
- Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia o professor no desenvolvimento atividades com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, subsidiando as tarefas do Professor Regente, promovendo o acolhimento dessa criança na classe e na unidade escolar, cuidando desde a higiene pessoal, alimentação, recreação e acompanhamentos de qualquer natureza.
PRÉ-REQUISITOS:
Instrução: Ensino Superior Completo em Pedagogia.
Responsabilidade: Por materiais, pela segurança e bem-estar das crianças.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
- Promover o acolhimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade junto ao Professor Regente, à classe e à unidade escolar;
- Cuidar da higiene e limpeza pessoal das crianças, trocando fraldas, banhando-as, escovar os dentes, pentear os cabelos, vestir e calçar os sapatos, se necessário e orientar acerca dos cuidados e higiene pessoal das crianças;
- Servir, diariamente, café da manhã, almoço, lanche e jantar às crianças;
- Acompanhar a criança à Unidade de Saúde mais próxima, em caso de emergência médica, junto com outro representante da escola;
- Ministrar medicação às crianças, quando necessário, seguindo às prescrições médicas contidas na receita;
- Auxiliar na execução de projetos educativos;
- Auxiliar na socialização das crianças em todos os aspectos e estímulos de sua aprendizagem quer espacial, musical, interpessoal, pictórico, sinestésico e intrapessoal;
- Auxiliar na realização de passeios programados com as crianças de creches;
- Auxiliar diariamente na promoção de atividades educativas;
- Realizar atividades que promovam um ambiente de crescimento, socialização e aprendizagem das crianças da creche através do canto, dança, corrida e ginástica;
- Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas, sob a orientação do professor regente;
- Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
- Buscar aperfeiçoamento profissional continuado para a realização de um trabalho que vise uma educação de qualidade;
- Participar de eventos e atividades extraclasse, relacionadas com a educação;
- Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Art. 5° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 571/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 23 de setembro de 2022.
HÉLIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal