ADMINISTRAÇÃO · 7 de dezembro de 2018
LEI 873
ADMINISTRAÇÃO
LEI 873
LEI Nº 873/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 618.700,00 (seiscentos e dezoito mil e setecentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (28)
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (38)
R$
2.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)
R$
13.000,00
28.846.0004.2.005 – Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (54)
R$
8.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
1000
Indenizações e Restituições (57)
R$
5.000,00
04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.008 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (73)
R$
12.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (74)
R$
5.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)
R$
15.000,00
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (118)
R$
20.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.013 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (155)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1303
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)
R$
100.000,00
10.301.0009.2.015 – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (629)
R$
64.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais (630)
R$
10.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.022 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (251)
R$
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1000
Diárias - Pessoal Civil (254)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (255)
R$
20.000,00
03 – FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0014.2.025 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (315)
R$
8.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (316)
R$
5.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0016.2.027 – Merenda Escolar E. Fundamental
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (362)
R$
20.000,00
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00
1103
Material de Consumo (382)
R$
9.000,00
12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00
1101
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (407)
R$
76.000,00
12.361.0017.2.030 – Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00.00.00
1103
Passagens e Despesas Com Locomoção (430)
R$
10.000,00
12.365.0016.2.045 – Merenda Escolar E. Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (443)
R$
20.000,00
12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00.00
1103
Material de Consumo (461)
R$
18.000,00
12.365.0018.2.033 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00
1101
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (515)
R$
46.000,00
09 – DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
01 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.036 – Divisão de Esporte
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (545)
R$
6.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (546)
R$
5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1000
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. (550)
R$
3.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.038 – Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (572)
R$
25.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 618.700,00 (seiscentos e dezoito mil e setecentos reais).
05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (120)
R$
250.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (194)
R$
110.000,00
10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (648)
R$
25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais (649)
R$
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (652)
R$
1.700,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (654)
R$
4.000,00
10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (657)
R$
11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo (661)
R$
22.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00.00.00
1103
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (388)
R$
10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1103
Aquisição de Imóveis (406)
R$
4.000,00
12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00
1102
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (408)
R$
21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1102
Passagens e Despesas Com Locomoção (417)
R$
14.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1102
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (420)
R$
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1102
Equipamentos e Material Permanente (422)
R$
60.000,00
12.365.0018.2.033 – Manutenção do FUNDEB
4.4.90.52.00.00.00.00
1102
Equipamentos e Material Permanente (530)
R$
7.000,00
12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil
3.3.90.14.00.00.00.00
1103
Diárias - Pessoal Civil (458)
R$
5.000,00
12.365.0018.2.032 – Manutenção de Creches
4.4.90.52.00.00.00.00
1103
Equipamentos e Material Permanente (510)
R$
14.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
1103
Aquisição de Imóveis (513)
R$
4.000,00
10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.608.0023.2.037 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (563)
R$
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 06 de Dezembro de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal