ADMINISTRAÇÃO · 28 de fevereiro de 2020
LEI 955
ADMINISTRAÇÃO
LEI 955
LEI Nº 955/2020
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE FAMILIAS RURAIS DE BOM JESUS DO SUL - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO SUL, estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o executivo Municipal a efetuar a Cessão em Comodato à Associação Central de Famílias Rurais de Bom Jesus do Sul – Pr, CNPJ Nº 02.335.154/0001-60, de 01 Trator, 01 Pulverizador, 01 Espalhador de Adubo, 02 Carretas Agrícola, 01 Grade Niveladora, 02 Grades Aradora e 01 Semeadora, adquiridos com recursos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Contrato de Repasse 881025/2018/MAPA/CAIXA, adquirido através do Pregão Presencial nº 124/2018.
ü 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA novo, de pneus novos, tração 4x4, turbo. Nota Fiscal 5.304, Marca FARMTRAC, Modelo FT 6090, 90 CV, Cor azul, ano 2019/2020, chassi M6SD71R5LYF412539, Série E2418492.
Bem patrimonial 4.869.
ü 01 (um) PULVERIZADOR TRATORIZADO, novo, com capacidade do tanque 600 litros, tanque em polietileno, com reservatório de água limpa, com filtro principal para primeira filtragem e com filtro de barra, com bomba á óleo, com três pistões, com comando 4 vias e com 12 metros de barras, com 24 bicos, com bicos anti-gotejo, Nota Fiscal 5.304, Marca Thurow, modelo PV600, ano 2019, cor amarelo/preto 01.0006, série 041/2019.
Bem patrimonial 4.870.
ü 01 (uma) SEMEADORA ADUBADORA de arrasto nova, com acionamento hidráulico de levante através de cilindro hidráulico, rodados articulados e caixa de engrenagem para regulagem de quantidades de semente e adubo, com 13 linhas de grãos finos com espaçamento de 17 cm, linhas pantográficas, com discos defasados, limitadores de profundida com regulagem de ângulo. Reservatório de semente em rotomoldado com capacidade de 300 litros, distribuição de grãos finos através de rotores acanalados helicoidais, reservatório de adubo também em rotomoldado com capacidade de 300 litros sendo a distribuição através de rosca sem fim. Máquina equipada com caixa de pastagem para sementes miúdas com capacidade de 30 litros. Nota Fiscal 180, marca SRimplementos, série 1212, cor vermelha, ano/modelo 2019/2019.
Bem patrimonial 4.794
ü 01 (um) ESPALHADOR DE ADUBO ORGÂNICO SECO, novo, com esteira interna em aço modulado de 800 mm de largura, capacidade de carga 5 toneladas e capacidade de volume de 2,75 m³, cabeçalho com macaco de regulagem de altura, rodado tanden, com 04 pneus novos com câmara nova, com desarme traseiro, com duplo disco de distribuição, defletor interno removível, caixa de transmissão em banho de óleo. Nota Fiscal 683, marca IPACOL, modelo DSE 5500, Série ***.***.***-**, ano 2019, cor vermelho.
Bem patrimonial 4.777
ü 02 (duas) CARRETAS FORRAGEIRAS, BASCULANTES, novas, com freio, abertura total da tampa traseira tradicional e lateral, tampa traseira com destravamento automático, com pistão, sistema hidráulico com 2 mangueiras, com ângulo de basculamento de 43º, ligação por mangueiras ao comando do trator, rodado tanden, aro 16” com pneus novos, rodas novas e câmaras de ar novas, dimensões da caçamba 3,00 comprimento x 2,00 largura x 1,00 altura m, com suporte para fominha de 25 cm, toda estrutura e caçamba fabricadas de chapas de aço inteira e com reforço lateral no a cada 50 cm de distância, com macaco de elevação para engate, chassi em chapas de aço de 6mm de espessura, capacidade de carga 6 toneladas. Nota Fiscal 983, marca LUMECO 6000 LMC, ano 2020, série 408/2020 e 409/2020.
Bem patrimonial 4.964 e 4.965
ü 01 (uma) GRADE NIVELADORA 32x20”, tração mecânica, com controle remoto, com pneus novos com câmaras de ár novas, com discos de 4,5 mm de espessura, com mancal à óleo. Nota Fiscal 1.225, cor azul, marca METALFREITAS, ano 2019, modelo GNH32X20, série 631.
Bem patrimonial 4.958
ü 2 (duas) GRADES ARADORAS, 14x26, com controle remoto, com pneus novos com câmaras de ár novas, com discos 6 mm, com mancal a óleo. Nota Fiscal 1.225, cor azul, marca METALFREITAS, ano 2019, modelo GAH14X26, série 632 e 633.
Bem patrimonial 4.959 e 4.960
Art. 2º - O presente termo de comodato terá vigência até que a Associação Central de Famílias Rurais de Bom Jesus do Sul tiver em plena atividade.
Parágrafo Único – Em caso de falência, extinção ou paralisação da mesma, o bem deverá ser devolvido ao Município, em perfeitas condições de uso.
Art. 3º - O bem cedido ficará sob responsabilidade plena da Associação Central de Famílias Rurais de Bom Jesus do Sul, tendo a mesma que arcar com todos os custos de manutenção e conservação do mesmo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 27 de fevereiro de 2020.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal.