ADMINISTRAÇÃO · 6 de dezembro de 2019
LEI Nº 934/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 934/2019
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)
R$
11.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.3 – Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)
R$
10.000,00
3002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.4 – Divisão dos Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (42)
R$
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)
R$
35.000,00
28.846.0004.2.5 – Devoluções e Restituições de Valores
3.3.90.47.00.00.00.00
1000
Obrigações Tributárias e Contributivas (54)
R$
8.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4001 – DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO
04.123.0005.2.7 – Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (60)
R$
2.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (61)
R$
4.000,00
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (74)
R$
3.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0008.2.11 – Manutenção da Frota
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (111)
R$
35.000,00
15.451.0008.2.11 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (117)
R$
7.000,00
7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
7001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (251)
R$
30.000,00
7003 – FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0014.2.25 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (315)
R$
5.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00
1104
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (370)
R$
12.500,00
12.361.0017.2.30 – Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00.00.00
1103
Passagens e Despesas com Locomoção (433)
R$
50.000,00
9000 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
9001 – DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0021.2.36 – Divisão de Esporte
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (545)
R$
16.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (546)
R$
5.000,00
10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (565)
R$
9.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
1.31.0001.2.1 – Ação Legislativa
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (5)
R$
6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (11)
R$
8.000,00
2000 – GOVERNO MUNICIPAL
2001 – GABINETE DO PREFEITO
4.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (15)
R$
5.000,00
3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.128.0003.2.3 – Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
60.000,00
4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
4.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (73)
R$
5.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.7.2.43 – Manutenção dos Consórcios
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
13.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)
R$
4.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.7.2.12 – Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (118)
R$
4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (129)
R$
80.000,00
12000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
12009 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.28.9.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00
1000
A Classificar (614)
R$
70.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 05 de dezembro de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal