ADMINISTRAÇÃO · 19 de fevereiro de 2018
LEI 818
ADMINISTRAÇÃO
LEI 818
LEI Nº 818/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.250.493,41 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.015 – Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00.00
1494
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais
R$
158.542,40
3.1.90.16.00.00.00.00
1494
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1494
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
7002
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo
R$
40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
7002
Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1494
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1494
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.951,01
3.3.90.36.00.00.00.00
7002
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
432.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
7002
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
42.000,00
10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica
3.3.90.14.00.00.00.00
1494
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo
R$
7.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial
3.1.90.04.00.00.00.00
1494
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais
R$
12.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1494
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1494
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo
R$
18.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
17.000,00
10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00
1494
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
12.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1494
Obrigações Patronais
R$
3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1494
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1494
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1494
Material de Consumo
R$
23.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1494
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1494
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
3.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.015 – Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00.00
1495
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1495
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1495
Obrigações Patronais
R$
158.542,40
3.1.90.16.00.00.00.00
1495
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1495
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
7000
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1495
Material de Consumo
R$
40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
7000
Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00
1495
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1495
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1495
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1495
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.951,01
3.3.90.36.00.00.00.00
7000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1495
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
370.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
7000
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1495
Obras e Instalações
R$
2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
7000
Obras e Instalações
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1495
Equipamentos e Mat. Permanente
R$
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
7000
Equipamentos e Mat. Permanente
R$
20.000,00
10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica
3.3.90.14.00.00.00.00
1498
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1498
Material de Consumo
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1498
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1498
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1498
Equipamentos e Mat. Permanente
R$
2.000,00
10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial
3.1.90.04.00.00.00.00
1499
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1499
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1499
Obrigações Patronais
R$
12.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1499
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1499
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1499
Material de Consumo
R$
18.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1499
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1499
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1499
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1499
Equipamentos e Mat. Permanente
R$
2.000,00
10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00
1497
Contratação Por Tempo Determinado
R$
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1497
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
12.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1497
Obrigações Patronais
R$
3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1497
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1497
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1497
Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1497
Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita
R$
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
1497
Passagens e Despesas Com Locomoção
R$
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1497
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1497
Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica
R$
3.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1497
Obras e Instalações
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1497
Equipamentos e Mat. Permanente
R$
2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 16 de fevereiro de 2018.
PAULO DEOLA
Prefeito Municipal em Exercício