ADMINISTRAÇÃO · 4 de julho de 2017
LEI Nº. 763/2017
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 763/2017
Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o número de vagas dos Cargos de “Assessor Técnico III, Assessor Técnico IV e Assessor Técnico em Educação” e exclui os Cargos de “Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Assessor de Imprensa”, passando o ANEXO II – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, a vigorar com a seguinte redação:
VAGAS
CARGOS
SÍMBOLOS
10
Chefe de Departamento
CC-01
De Administração
De Finanças
De Obras, Viação e Urbanismo
De Educação e Cultura
De Juventude, Esporte e Lazer
De Saúde e Saneamento
De Assistência Social
De Agricultura
De Indústria, Comércio e Turismo
De Material e Patrimônio
20
Chefe de Divisão
CC-02
De Recursos Humanos
De Serviços Gerais
De Tesouraria
De Tributação e Fiscalização
De Contabilidade
De Estradas de Rodagens
De Obras e Serviços Urbanos
De Ensino
De Cultura
De Esportes
De Saúde
De Saneamento
De Vigilância Sanitária
De Assistência Social
De Agricultura
De Pecuária
De Florestas Municipais
De Indústria, Comércio e Turismo
De Material
De Patrimônio
01
Assessor de Gabinete
CC-03
02
Assessor de Planejamento
CC-03
10
Assessor Técnico I
CC-03
10
Assessor Técnico II
CC-04
01
Assessor Técnico III
CC-05
01
Assessor Técnico IV
CC-06
01
Assessor Técnico em Educação
CC-03
Art. 2º -Altera os vencimentos nas Classes “A, B e C” e nos Níveis/Referência Salarial de “01 à 12” do COD.“I”, Cargo Público “Agente de Apoio I” da Tabela A – Cargo de Provimento Efetivo, e altera os vencimentos do Símbolo “CC-01, CC-02 e CC-03” da Tabela B – Cargos de Provimento em Comissão, passando o ANEXO III – TABELAS DE VENCIMENTO a vigorar com a seguinte redação:
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
I
AGENTE de apoio i
A
937,00
965,11
994,06
1.023,89
1.054,60
1.086,24
1.118,83
1.152,39
1.186,96
1.222,57
1.259,25
1.297,03
B
983,85
1.013,37
1.043,77
1.075,08
1.107,33
1.140,55
1.174,77
1.210,01
1.246,31
1.283,70
1.322,21
1.361,88
C
1.033,04
1.064,03
1.095,95
1.128,83
1.162,70
1.197,58
1.233,51
1.270,51
1.308,63
1.347,89
1.388,32
1.429,97
II
AGENTE de apoio ii
A
962,14
990,98
1.020,71
1.051,32
1.082,85
1.115,31
1.148,76
1.183,22
1.218,72
1.255,28
1.292,93
1.331,70
B
1.010,22
1.040,53
1.071,73
1.103,88
1.136,99
1.171,10
1.206,23
1.242,40
1.279,67
1.318,05
1.357,58
1.398,29
C
1.060,74
1.092,56
1.125,33
1.159,08
1.193,83
1.229,64
1.266,53
1.304,53
1.343,64
1.383,93
1.425,46
1.468,22
III
AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO
A
1.215,85
1.252,33
1.289,90
1.328,60
1.368,46
1.409,52
1.451,80
1.495,36
1.540,22
1.586,43
1.634,02
1.683,04
B
1.276,63
1.314,95
1.354,40
1.395,03
1.436,90
1.480,00
1.524,40
1.570,14
1.617,22
1.665,76
1.715,74
1.767,22
C
1.340,46
1.380,69
1.464,78
1.508,72
1.553,99
1.600,62
1.648,63
1.698,10
1.749,03
1.801,52
1.855,55
1.911,20
IV
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
1.215,85
1.252,33
1.289,90
1.328,60
1.368,46
1.409,52
1.451,80
1.495,36
1.540,22
1.586,43
1.634,02
1.683,04
B
1.276,63
1.314,95
1.354,40
1.395,03
1.436,90
1.480,00
1.524,40
1.570,14
1.617,22
1.665,76
1.715,74
1.767,22
C
1.340,46
1.380,69
1.464,78
1.508,72
1.553,99
1.600,62
1.648,63
1.698,10
1.749,03
1.801,52
1.855,55
1.911,20
V
AGENTE DE MANUTENÇÃO
A
1.109,65
1.142,93
1.177,22
1.212,52
1.248,90
1.286,35
1.324,93
1.364,68
1.405,63
1.447,75
1.491,19
1.535,93
B
1.165,12
1.200,07
1.236,07
1.273,14
1.311,31
1.350,64
1.391,15
1.432,90
1.475,85
1.520,13
1.565,71
1.612,69
C
1.222,58
1.260,06
1.297,86
1.336,82
1.376,88
1.418,18
1.460,73
1.504,54
1.549,66
1.596,14
1.644,03
1.693,36
VI
AGENTE DE EXECUÇÃO
A
1.125,68
1.159,45
1.194,21
1.230,05
1.266,93
1.304,96
1.344,09
1.384,41
1.425,95
1.468,72
1.512,76
1.558,31
B
1.181,94
1.217,41
1.253,92
1.291,54
1.330,29
1.370,18
1.411,26
1.453,60
1.497,21
1.542,12
1.588,38
1.636,02
C
1.241,05
1.278,28
1.316,60
1.356,13
1.396,79
1.438,69
1.481,84
1.526,28
1.572,08
1.619,24
1.667,81
1.717,85
VII
AGENTE de OPERAÇÃO I
A
1.399,89
1.441,86
1.485,12
1.529,68
1.575,54
1.622,81
1.671,51
1.721,64
1.773,28
1.826,47
1.881,26
1.937,68
B
1.469,87
1.513,95
1.599,37
1.606,14
1.654,33
1.703,95
1.755,05
1.807,69
1.861,91
1.917,77
1.975,30
2.034,55
C
1.543,36
1.589,67
1.637,35
1.686,48
1.737,06
1.789,16
1.842,82
1.898,11
1.955,05
2.013,72
2.074,10
2.136,32
VIII
AGENTE de OPERAÇÃO II
A
1.699,75
1.750,74
1.803,24
1.857,35
1.913,05
1.970,45
2.029,55
2.090,44
2.153,15
2.217,75
2.284,27
2.352,77
B
1.784,75
1.838,29
1.893,43
1.950,22
2.008,73
2.069,00
2.131,05
2.194,97
2.260,78
2.328,62
2.398,47
2.470,42
C
1.873,98
1.930,19
1.988,08
2.047,72
2.109,14
2.172,41
2.237,58
2.304,72
2.373,84
2.445,06
2.518,39
2.593,93
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COD.
CARGO PÚBLICO
CLASSE
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
IX
AGENTE TÉCNICO
A
1.215,85
1.252,33
1.289,90
1.328,60
1.368,46
1.409,52
1.451,80
1.495,36
1.540,22
1.586,43
1.634,02
1.683,04
B
1.276,63
1.314,95
1.354,40
1.395,03
1.436,90
1.480,00
1.524,40
1.570,14
1.617,22
1.665,76
1.715,74
1.767,22
C
1.340,46
1.380,69
1.464,78
1.508,72
1.553,99
1.600,62
1.648,63
1.698,10
1.749,03
1.801,52
1.855,55
1.911,20
X
AGENTE TÉCNICO I
A
1.699,75
1.750,74
1.803,24
1.857,35
1.913,05
1.970,45
2.029,55
2.090,44
2.153,15
2.217,75
2.284,27
2.352,77
B
1.784,75
1.838,29
1.893,43
1.950,22
2.008,73
2.069,00
2.131,05
2.194,97
2.2660,78
2.328,62
2.398,47
2.470,42
C
1.873,98
1.930,19
1.988,08
2.047,72
2.109,14
2.172,41
2.237,58
2.304,72
2.373,84
2.445,06
2.518,39
2.593,93
XI
AGENTE TÉCNICO II
A
2.349,19
2.419,66
2.492,22
2.567,02
2.644,01
2.723,32
2.805,01
2.889,14
2.975,81
3.065,08
3.157,04
3.251,74
B
2.466,65
2.540,63
2.616,86
2.695,35
2.776,19
2.859,48
2.945,26
3.033,60
3.124,61
3.218,33
3.314,88
3.414,32
C
2.589,97
2.667,66
2.747,69
2.830,11
2.915,01
3.002,46
3.092,51
3.185,28
3.280,84
3.379,27
3.480,64
3.585,04
XII
AGENTE PROFISSIONAL I
A
2.774,14
2.857,36
2.943,07
3.031,34
3.122,29
3.215,95
3.312,43
3.411,79
3.514,14
3.619,56
3.728,13
3.839,98
B
2.912,84
3.000,20
3.090,18
3.182,92
3.278,40
3.376,73
3.478,02
3.582,36
3.689,82
3.800,52
3.914,54
4.031,97
C
3.058,47
3.150,21
3.244,73
3.342,05
3.442,30
3.545,57
3.651,94
3.761,49
3.874,32
3.990,55
4.110,28
4.233,57
XII
AGENTE PROFISSIONAL II
A
2.774,14
2.857,36
2.943,07
3.031,34
3.122,29
3.215,95
3.312,43
3.411,79
3.514,14
3.619,56
3.728,13
3.839,98
B
2.912,84
3.000,20
3.090,18
3.182,92
3.278,40
3.376,73
3.478,02
3.582,36
3.689,82
3.800,52
3.914,54
4.031,97
C
3.058,47
3.150,21
3.244,73
3.342,05
3.442,30
3.545,57
3.651,94
3.761,49
3.874,32
3.990,55
4.110,28
4.233,57
XIV
AGENTE PROFISSIONAL III
A
5.469,51
5.633,59
5.802,60
5.976,68
6.155,97
6.340,62
6.530,84
6.726,78
6.928,55
7.136,41
7.350,50
7.571,00
B
5.742,98
5.915,27
6.092,72
6.275,50
6.463,77
6.657,68
6.857,40
7.063,10
7.274,98
7.493,24
7.718,00
7.949,71
C
6.030,14
6.211,04
6.397,35
6.589,27
6.786,94
6.990,54
7.200,26
7.416,27
7.638,74
7.867,88
8.103,92
8.347,03
XV
AGENTE PROFISSIONAL Iv
A
5.852,38
6.027,94
6.208,79
6.395,04
6.586,89
6.784,09
6.988,02
7.197,64
7.413,56
7.635,97
7.865,03
8.101,00
B
6.145,02
6.329,35
6.519,23
6.714,80
6.916,23
7.123,72
7.337,42
7.557,56
7.784,27
8.017,81
8.28,32
8.506,08
C
6.452,24
6.645,82
6.845,17
7.050,53
7.262,04
7.479,92
7.704,28
7.935,42
8.173,46
8.418,67
8.671,21
8.931,33
XVI
AGENTE PROFISSIONAL v
A
4.049,04
4.170,51
4.295,63
4.424,50
4.557,23
4.693,95
4.834,76
4.979,79
5.129,19
5.283,07
5.441,57
5.604,82
B
4.251,49
4.379,04
4.510,41
4.645,73
4.785,11
4.928,65
5.076,50
5.228,80
5.385,66
5.547,24
5.713,66
5.885,07
C
4.379,04
4.510,41
4.645,73
4.785,11
4.928,65
5.076,50
5.228,80
5.385,66
5.547,24
5.713,66
5.885,07
6.061,62
TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VALOR MENSAL
CC-01 ...........................................................................................................
4.243,00
CC-02 ...........................................................................................................
2.700,00
CC-03 ...........................................................................................................
2.200,00
CC-04 ...........................................................................................................
1.800,00
CC-05 ...........................................................................................................
1.124,88
CC-06 ...........................................................................................................
962,14
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, aos 03 de julho de 2017.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal