ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2021
LEI Nº 1054/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1054/2021
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.90.16.00.00.00.00
1000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (92)
R$
5.000,00
26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS
3.1.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)
R$
20.000,00
5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (120)
R$
65.000,00
26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (109)
R$
80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (112)
R$
80.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (136)
R$
150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1303
Obrigações Patronais (138)
R$
60.000,00
10.301.0009.2.15 – ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00.00
1494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (172)
R$
150.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00.00.00
1104
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (377)
R$
12.000,00
13000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
13001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28.846.0004.2.4 – DIVISÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)
R$
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (617)
R$
50.000,00
14000 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
14002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.24 – GESTAO DO SUAS
3.1.90.11.00.00.00.00
7001
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (664)
R$
8.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
7001
Obrigações Patronais (665)
R$
6.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais).
1000 – CÂMARA MUNICIPAL
1001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)
R$
80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (2)
R$
80.000,00
5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (101)
R$
5.000,00
26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS
4.4.71.70.00.00.00.00
1000
Rateio pela Participação em Consórcio Público (105)
R$
20.000,00
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135)
R$
57.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (143)
R$
8.000,00
10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (165)
R$
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (166)
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167)
R$
80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e Material Permanente (169)
R$
5.000,00
10.301.0009.2.15 – ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00.00.00
1494
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (184)
R$
150.000,00
10.301.0009.2.16 – FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00.00.00
1303
Material de Consumo (192)
R$
30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
1303
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (194)
R$
130.000,00
8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8001 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.36.00.00.00.00
1104
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (395)
R$
12.000,00
14000 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
14002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2.24 – GESTAO DO SUAS
3.3.90.30.00.00.00.00
7001
Material de Consumo (666)
R$
7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
7001
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (667)
R$
7.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 28 de outubro de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal