ADMINISTRAÇÃO · 4 de maio de 2018
LEI 826
ADMINISTRAÇÃO
LEI 826
LEI Nº. 826/2018.
Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o número de vagas do cargo: Agente de Apoio a Educação na função Auxiliar de Educação Infantil; cargo: Agente Profissional I na função de Advogado; cargo: Agente de Apoio II na função de Auxiliar de Consultório Dentário - Em extinção e exclui o cargo: Agente Técnico na função de Técnico em Higiene Dental; Cargo: Agente de Manutenção na Função de Pedreiro – Em extinção passando os ANEXO I - “A” e “B” – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO e ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº. de Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Níveis
58
AGENTE de apoio i
A
01 a 12
40
Ensino Fundamental Completo
B
C
01
AGENTE de apoio ii
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante
B
C
13
AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO
A
01 a 12
40
Ensino médio Completo
B
C
24
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo
B
C
00
AGENTE DE MANUTENÇÃO
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo
B
C
06
AGENTE DE EXECUÇÃO
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo
B
C
20
AGENTE DE OPERAÇÃO I
A
01 a 12
40
Ensino médio Completo
B
C
12
AGENTE DE OPERAÇÃO II
A
01 a 12
40
Ensino médio Completo
B
C
00
AGENTE TÉCNICO
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo e curso profissionalizante
B
C
10
AGENTE TÉCNICO I
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo e curso
Profissionalizante
B
C
20
AGENTE TÉCNICO II
A
01 a 12
40
Ensino Médio Completo
B
C
04
AGENTE PROFISSIONAL i
A
01 a 12
20
Ensino Superior Completo
B
C
07
AGENTE PROFISSIONAL ii
A
01 a 12
40
Ensino Superior Completo
B
C
02
AGENTE PROFISSIONAL iii
A
01 a 12
40
Ensino Superior Completo
B
C
02
AGENTE PROFISSIONAL iv
A
01 a 12
40
Ensino Superior Completo
B
C
01
AGENTE PROFISSIONAL v
A
01 a 12
40
Ensino Superior Completo
B
C
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
DO CARGO DE
PARA O CARGO
FUNÇÃO
Vagas
C.H
classe
NÍVEIS
Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino
AGENTE de apoio I
Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino
10
40
A B C
01 a 12
Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino
Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino
45
Guardião
Guardião
03
Auxiliar de Consultório Dentário – Em Extinção
AGENTE de apoio II
Auxiliar de Consultório Dentário
02
40
A B C
01 a 12
Auxiliar de Educação Infantil
AGENTE de apoio À EDUCAÇÃO
Auxiliar de Educação Infantil
13
40
A B C
01 a 12
Auxiliar Administrativo
AGENTE ADMINISTRATIVO
Auxiliar Administrativo
23
40
A B C
01 a 12
Instrutor de Esportes – Em Extinção
Instrutor de Esportes – Em Extinção
01
Pedreiro – Em extinção
AGENTE DE MANUTENÇÃO
-
00
40
A B C
01 a 12
Auxiliar de Enfermagem – Em extinção
AGENTE DE EXECUÇÃO
Auxiliar de Enfermagem – Em extinção
04
40
A B C
01 a 12
Vigilante Sanitário
Vigilante Sanitário
02
Motorista de Veículo
AGENTE DE OPERAÇÃO I
Motorista de Veículo
20
40
A B C
01 a 12
Operador de Máquina
AGENTE DE OPERAÇÃO II
Operador de Máquina
12
40
A B C
01 a 12
Técnico em Higiene Dental
AGENTE TÉCNICO
-
00
40
A B C
01 a 12
Técnico em Enfermagem
AGENTE TÉCNICO I
Técnico em Enfermagem
06
Técnico em Produção Agrícola
Técnico em Produção Agrícola
04
Técnico Administrativo
AGENTE TÉCNICO II
Técnico Administrativo
11
40
A B C
01 a 12
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
06
Técnico em Recursos Humanos
Técnico em Recursos Humanos
01
Técnico em Tributação
Técnico em Tributação
01
Unidade de Controle Interno
Controlador Interno
01
Advogado
AGENTE PROFISSIONAL I
Advogado
02
20
A B C
01 a 12
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
01
Médico Veterinário
Médico Veterinário
01
Psicólogo
AGENTE PROFISSIONAL II
Psicólogo
02
40
A B C
01 a 12
Assistente Social
Assistente Social
02
Nutricionista
Nutricionista
01
Farmacêutico
Farmacêutico
01
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
01
Enfermeiro - Em extinção
AGENTE PROFISSIONAL III
Enfermeiro - Em extinção
02
40
A B C
01 a 12
Odontólogo II - Em Extinção
AGENTE PROFISSIONAL IV
Odontólogo II - Em Extinção
02
40
A B C
01 a 12
Contador
AGENTE PROFISSIONAL V
Contador
01
40
A B C
01 a 12
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
CARGOS
FUNÇÕES
CLASSE
NÍVEIS
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA
AGENTE de apoio i
Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino
A
01 a 12
Ensino fundamental completo
Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino
B
01 a 12
Ensino médio completo
Guardião
C
01 a 12
Ensino superior completo
AGENTE de apoio ii
Auxiliar de Consultório Dentário – Em Extinção
A
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE de apoio a educação
Auxiliar de Educação Infantil
A
01 a 12
Ensino médio completo
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE ADMINISTRATIVO
Auxiliar Administrativo
A
01 a 12
Ensino médio completo
Instrutor de Esportes – Em Extinção
B
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
C
01 a 12
Ensino superior completo
AGENTE DE MANUTENÇÃO
Pedreiro – Em Extinção
A
01 a 12
Ensino fundamental completo
B
01 a 12
Ensino médio completo
C
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
AGENTE DE EXECUÇÃO
Auxiliar de Enfermagem – Em extinção
A
01 a 12
Ensino médio e formação técnica de Vigilância em Saúde
Vigilante Sanitário
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE DE OPERAÇÃO I
Motorista de Veículo
A
01 a 12
Ensino médio completo
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE DE OPERAÇÃO II
Operador de Máquinas
A
01 a 12
Ensino médio completo
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE TÉCNICO
Técnico em Higiene -Dental
A
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE TÉCNICO I
Técnico em Enfermagem
A
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
Técnico em Produção Agrícola
B
01 a 12
Ensino superior completo
C
01 a 12
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.
AGENTE TÉCNICO II
Técnico Administrativo
A
01 a 12
Ensino médio completo
Técnico em Recursos Humanos
B
01 a 12
Ensino médio completo e curso profissionalizante
Técnico em Tributação
C
01 a 12
Ensino superior completo
Técnico em Agropecuária
Controlador Interno
Art. 3º - O artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - Fica reservada, para provimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, a cota de cinco (5%) por cento dos cargos públicos da Administração Direta, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a deficiência ou limitação sensorial de que são portadoras.
§ 1º. Os critérios para o preenchimento das vagas serão definidas no Edital de cada Concurso, que disciplinará o assunto e definirá os critérios de admissão para as pessoas de que trata este artigo.
§ 2º. O candidato deverá atender a todos os itens especificados no respectivo edital do processo seletivo a ser realizado”.
Art. 4º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, aos 03 de maio de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal