ADMINISTRAÇÃO · 10 de maio de 2019
LEI 901
ADMINISTRAÇÃO
LEI 901
LEI Nº 901/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0016.2.027 – Merenda Escolar E. Fundamental
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (364)
R$
150.000,00
12.365.0016.2.045 – Merenda Escolar E. Infantil
3.3.90.32.00.00.00.00
1000
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (531)
R$
150.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
02 – GOVERNO MUNICIPAL
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00.00.00
1000
Material de Consumo (18)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica (24)
R$
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (25)
R$
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e material Permanente (26)
R$
8.000,00
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00.00.00
1000
Obrigações Patronais (29)
R$
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica (38)
R$
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1000
Obras e Instalações (39)
R$
21.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
1000
Equipamentos e material Permanente (40)
R$
21.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00
1000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (371)
R$
115.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 09 de maio de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal