ADMINISTRAÇÃO · 2 de abril de 2024
LEI 1134
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1134
LEI Nº 1134/2024.
Súmula: “Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente Profissional I e Agente Profissional II com a seguinte redação:
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
Nº. de Cargos
Denominação
Vencimentos
Carga Horária
Escolaridade de Ingresso
Classe
Níveis
5
AGENTE PROFISSIONAL I
A
01 a 12
20
Ensino superior completo
B
C
10
AGENTE PROFISSIONAL II
A
01 a 12
40
Ensino superior completo
B
C
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 2° Fica alterada a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que tange a tabela de correlação de cargos do quadro de pessoal no que dispõe especificamente aos cargos de Engenheiro Civil e Psicólogo, passando a viger acrescentado da seguinte redação:
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
Advogado
AGENTE PROFISSIONAL I
Advogado
02
20
A B C
01 a 12
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
02
Médico Veterinário
Médico
01
Psicólogo
AGENTE PROFISSIONAL IV
Psicólogo
03
40
A B C
01 a 12
Assistente Social
Assistente Social
02
Nutricionista
Nutricionista
01
Farmacêutico
Farmacêutico
02
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
02
Art. 3° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 01 de abril de 2024.
HÉLIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal